Gabinete da Prefeita · 5 de novembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 326 DE 20 DE OUTUBRO 2014.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 326 DE 20 DE OUTUBRO 2014.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Rondolândia - MT e dá nova redação ao Anexo III, da Lei nº 229, de 22 de Julho de 2010 alterado pela Lei nº 237, de 29 de novembro de 2010, alterado pela Lei nº 258 de 10 de Abril de 2012, alterado pela Lei Municipal nº 313 de 29 de maio de 2014 dando outras providências."
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a A Câmara Municipal de Rondolândia - MT, aprova e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido um reajuste salarial no percentual de 4 % (quatro por cento) sobre o salário base dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Rondolândia – MT.
Art. 2º - O Anexo III da Lei nº 229, de 22 de Julho de 2010 alterado pela Lei nº 237, de 29 de novembro de 2010, alterado pela Lei Municipal nº 258 de 10 de abril de 2012, alterado pela Lei Municipal nº 313 de 29 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação, a partir de 01 de outubro de 2014:
“
ANEXO III
Tabela de Vencimentos dos Grupos de Atividades e Respectivos Cargos
Grupo: Atividades de Desenvolvimento do Ensino Público (Cargo: Professores 30 horas semanais e Inspetor de Alunos 40 horas semanais)
Classe
A
B
C
D
E
Nível
Coeficiente
1,00
1,30
1,40
1,60
1,80
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
I
1,00
R$ 1.386,77
R$ 1.802,80
R$ 1.941,47
R$ 2.218,83
R$ 2.496,18
II
1,03
R$ 1.428,37
R$ 1.856,88
R$ 1.999,71
R$ 2.285,39
R$ 2.571,06
III
1,06
R$ 1.469,97
R$ 1.910,96
R$ 2.057,95
R$ 2.351,95
R$ 2.645,95
IV
1,09
R$ 1.511,57
R$ 1.965,05
R$ 2.116,20
R$ 2.418,52
R$ 2.720,83
V
1,12
R$ 1.553,18
R$ 2.019,13
R$ 2.174,44
R$ 2.485,08
R$ 2.795,72
VI
1,15
R$ 1.594,78
R$ 2.073,22
R$ 2.232,69
R$ 2.551,65
R$ 2.870,60
VII
1,18
R$ 1.636,38
R$ 2.127,30
R$ 2.290,93
R$ 2.618,21
R$ 2.945,49
VIII
1,21
R$ 1.677,99
R$ 2.181,38
R$ 2.349,17
R$ 2.684,78
R$ 3.020,37
IX
1,24
R$ 1.719,59
R$ 2.235,47
R$ 2.407,42
R$ 2.751,34
R$ 3.095,26
X
1,27
R$ 1.761,19
R$ 2.289,55
R$ 2.465,66
R$ 2.817,91
R$ 3.170,14
XI
1,30
R$ 1.802,80
R$ 2.343,64
R$ 2.523,91
R$ 2.884,47
R$ 3.245,03
XII
1,33
R$ 1.844,40
R$ 2.397,72
R$ 2.582,15
R$ 2.951,04
R$ 3.319,91
Art. 3º. Fica autorizado o Poder executivo promover a consolidação da Lei nº 229, de 22/07/2010.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de Outubro de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal