Gabinete da Prefeita · 24 de maio de 2012
LEI Nº 260, DE 23 DE MAIO DE 2012. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 260, DE 23 DE MAIO DE 2012. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Denomina Prédio Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de “Palácio Rosa Moreira de Quadros”, o prédio Sede da Câmara Municipal de Rondolândia localizado na Avenida Joana Alves de Oliveira, s/nº. Art. 2º. Fica denominado de “Plenário Rubens de Carvalho”, o Anexo onde está construído o Auditório do prédio Sede da Câmara Municipal. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Rondolândia/MT, aos 23 de Maio de 2012.
BERTILHO BUSS
Prefeito Municipal