Gabinete da Prefeita · 18 de março de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
“Modifica o Anexo III, da Lei nº.12/PMR/ 2001 e dá outras providencias”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo III, da Lei nº 12/PMR/2001 passa a vigorar de acordo com a redação do Anexo I da presente Lei.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo que seus efeitos financeiros na folha de pagamento passarão a vigorar a partir de 01.03.2014, revogadas as disposições em contrario.
Rondolândia-MT, 28 de Fevereiro de 2014.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO I
(Lei Municipal nº 12/PMR/2001)
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS E REFERENCIAS DO QUADRO PERMANENTE.
REFERÊNCIA
VENCIMENTO
NÍVEL
01
724,00
NÍVEL A:
ELEMENTAR
4ª serie
02
760,20
03
798,21
04
838,12
05
880,02
06
924,02
07
970,22
NÍVEL B:
INTERMEDIARIO
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
08
1.018,73
09
1.069,66
10
1.123,15
11
1.179,30
12
1.238,27
13
1.300,18
NÍVEL C:
MEDIO
14
1.365,19
15
1.433,45
16
1.505,12
17
1.580,38
18
1.659,40
19
1.742,37
NÍVEL D:
SUPERIOR
20
1.829,49
21
1.920,96
22
2.017,01
23
2.117,86
24
2.223,76