Gabinete da Prefeita · 29 de outubro de 2013
LEI N.º 299, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 299, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Rondolândia - MT e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inc. III do art. 70 c/c inc. I do art. 19 da LOM,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no âmbito Municipal o dia do Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de Julho.
Art. 2º -O dia do Evangélico deverá constar no calendário Municipal de Eventos.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rondolândia, Estado de Mato Grosso, aos 06 de Setembro de 2013.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal