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Congresso

Gabinete da Prefeita · 29 de outubro de 2013

LEI N.º 299, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013

GABINETE DA PREFEITA

LEI N.º 299, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Rondolândia - MT e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inc. III do art. 70 c/c inc. I do art. 19 da LOM,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica instituído no âmbito Municipal o dia do Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de Julho.

Art. 2º -O dia do Evangélico deverá constar no calendário Municipal de Eventos.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rondolândia, Estado de Mato Grosso, aos 06 de Setembro de 2013.

BETT SABAH MARINHO DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1838, em 29 de outubro de 2013. Código identificador A9F80A4A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.