Gabinete da Prefeita · 4 de fevereiro de 2013
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO (ART. VI, DO ART. 43, DA LEI 8.666/93 C.C INC. XXX, DA LOM)
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO (ART. VI, DO ART. 43, DA LEI 8.666/93 C.C INC. XXX, DA LOM)
Processo Administrativo nº 113/2013 – SEMOSP
Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 24, IV da Lei 8.666/1993
Objeto: “Dispensa de Licitação, nos Termos do Art. 24, IV da Lei 8.666/93 para a contratação de empresa especializada em Construção de Pontes em concreto armado em diversos locais da zona Rural do Município de Rondolândia – MT”
Interessado: SEMOSP e Gabinete da Prefeita
Em conformidade com o inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, ADJUDICO a dispensa de licitação com fulcro no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/1993 e suas alterações em favor de Construtora Aripuanã LTDA, CNPJ sob o nº 03.018.417/0001-70, com sede na Av. Castelo Branco, 22570, Setor Industrial, Sala 03, CEP 76.967-735 – Cacoal – RO.
Com o fim de
HOMOLOGAR em seu favor o valor global de R$ 2.761.410,16 (dois milhões e setecentos e sessenta e um mil e quatrocentos e dez reais e dezesseis centavos)).
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Para: Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Empenhe a despesa
Dê-se ciência a Secretaria de origem.
Após comunique à Controladoria para anotações e parecer.
Rondolândia – MT, 31 de Janeiro de 2013.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal