CPL · 3 de março de 2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015
CPL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°020/2015.
PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2015 – SRP
O Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pela Prefeita Municipal em exercício, a Sra. Bett Sabah Marinho da Silva, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, RESOLVE REGISTRAR os preços das empresas Hilgert & Cia LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 22.881.858/0001-45, instalada e localizada na Av. Marechal Rondon nº 1327, Bairro Centro, na cidade de Ji- Paraná/RO, representada neste ato pelo seu Procurador Srº Jefferson Muller Guimarães, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG nº *** SSP/RO, e a empresa Atacadão Madeiras LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 97.529.168/0001-20, instalada e localizada na Rua Rosineia de Souza nº 5336, Bairro Vilage do Sol na cidade de Cacoal/RO, representada neste ato pelo seu sócio Administrador Srº Eleandro Costa Lima, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO , nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação – Pregão Presencial n° 012/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber, nos Decretos Municipais nº 0118/2006 de 11/ 09/ 2006 e nº e 207/GAB/MPR/2013 de 25/01/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.0. Contratação da empresa mediante Sistema de Registro de Preços, para futuro(a) e eventual(ais) Aquisição de Materiais de Construção, Ferramentas, Acessórios e Madeira Serrada para atender as necessidades de diversas Secretarias e Escolas Municipais, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO 0I – Termo de Referência n° 012/2015 do Edital de Pregão Presencial n° 012/2015, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelos licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 020/2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS
2.0. Detentoras da ARP:
Nome: Hilgert & Cia LTDA
CNPJ n° 22.881.858/0001-45
Endereço: Avenida Marechal Rondon, 1327
Cidade/Estado: Ji – Paraná/RO
CEP: 76.900-101
Telefone: ( 69) 3411-5500
E-mail: implemaq@implemaq.com.br
Procurador: Jefferson Muller Guimarães
CPF n° ***.***.***-**
Nome: Atacadão Madeiras LTDA – ME
CNPJ n° 97.529.168/0001-20
Endereço: Rua Rosineia de Souza, 3536
Cidade/Estado: Cacoal/RO
CEP: 76.964-378
Telefone: (69) 3441-1050
E-mail: eleandrocostalima2012@hotmail.com
Representante Legal: Eleandro Costa Lima
CPF n° ***.***.***-**
2.1. Os lotes, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:
EMPRESA HILGERT & CIA LTDA
ITEM
UND
QUANT
DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR UNIT R$
VALOR TOTAL R$
2
Unid
30
Adaptação com rosca ¾
TIGRE
0,76
22,80
4
Unid
40
Adaptadores de mangueira de 20 mm
TIGRE
0,27
10,80
5
Unid
05
Alicate de corte diagonal
ROBUST
11,27
56,35
6
Unid
15
Alicate universal 8
ROBUST
19,22
288,30
12
Unid
10000
Arrebite
POP
0,03
300,00
16
Unid
25
Betafita 15 cm
OTTO
6,45
161,25
20
Unid
30
Broca para alvenaria de ½
IRWIN
11,34
340,20
21
Unid
15
Broca para alvenaria nº 04 mm
IRWIN
2,30
34,50
22
Unid
15
Broca para alvenaria nº 10 mm
IRWIN
3,67
55,05
23
Unid
15
Broca para alvenaria nº 5 mm
IRWIN
2,54
38,10
24
Unid
15
Broca vídea 8.00 mm
IRWIN
4,60
69,00
25
Unid
20
Broxa quadrada nº 02
PARABONI
5,40
108,00
27
Unid
1000
Bucha para alvenaria nº 5 mm
ANCORA
0,03
30,00
28
Unid
30
Cabo de enxada
AMAZON CABOS
5,72
171,60
29
Unid
40
Cabo de madeira para rolo de pintura
AMAZON CABOS
3,50
140,00
30
Unid
20
Cadeado 30 mm
PADO
10,65
213,00
31
Unid
20
Cadeado 32 mm
PADO
14,33
286,00
34
Unid
10
Carrinho de mao de ferro c/ pneu de borracha s/ câmara
ALZA
90,94
904,40
35
Unid
20
Chave de fenda média
STANLEY
3,73
74,60
36
Unid
20
Chave philips média
STANLEY
4,75
95,00
37
Unid
10
Chave teste
TRAMONTINA
6,90
69,00
40
Unid
05
Cinturão de couro para ferramentas
STANLEY
50,76
253,80
41
Unid
20
Cola epoxi de secagem rápida
ALBA
4,63
92,60
43
Unid
50
Cola veda calha
TIGRE
11,00
550,00
46
Unid
10
Desempenadeira
PARABONI
8,64
86,40
48
Unid
100
Disco de corte 12x1
STILEX
9,72
972,00
49
Unid
100
Disco diamantado
CARBOGRAFT
8,86
886,00
51
Unid
20
Disco de serra circular
DEWALT
36,72
734,40
52
Unid
20
Disco policorte
STILEX
9,72
194,40
53
Unid
50
Disjuntor unipolar 30 a
STILEX
5,18
259,00
55
Unid
100
Emenda de mangueira 3/4do tipo “t”
CIPLA
1,62
162,00
57
Unid
30
Enxada com cabo de madeira (grande)
PARABONI
17,90
537,00
58
Unid
10
Enxadão largo
PARABONI
13,00
130,00
61
Unid
05
Esquadro
STANLEY
9,07
45,35
62
Unid
40
Extensão para computador de 05 metros
PERLEX
15,20
608,00
65
Metro
1000
Fio duplo 2 x 2,50 mm
CONDUSPAR
2,21
2.210,00
66
Metro
1000
Fio paralelo 2.2 ½ mm
CONDUSPAR
2,21
2.210,00
67
Metro
1000
Fío sólido nº 6 mm
CORDERO
2,55
2.550,00
69
Unid
50
Fita crepe para pintura de 20 m
3M
2,90
145,00
70
Unid
50
Fita dupla face cinza 10 metros
3M
11,73
586,50
71
Unid
50
Fita isolante de 20 metros
STECK
2,64
132,00
72
Unid
50
Fita p/ empac. 48mmx45 mts
3M
3,00
150,00
73
Unid
40
Fita veda rosca com 10 metros
TIGRE
2,08
83,20
75
Unid
20
Foice grande com cabo
PARABONI
18,00
360,00
76
Unid
10
Formao de ½
TRAMONTINA
12,80
128,00
81
Unid
100
Joelho de 100 mm
TIGRE
6,63
663,00
82
Unid
200
Lâmpada fluorescente de 25 watts
OUROLUX
10,26
2.052,00
83
Unid
200
Lâmpada fluorescente de Rosca de 75 watts
OUROLUX
60,48
12.096,00
93
Unid
50
Limatão do tipo fino
STHIL
3,96
198,00
101
Unid
100
Luva soldável de 20 mm lr
TIGRE
0,30
30,00
105
Unid
10
Martelo com cabo de fibra
STANLEY
29,16
291,60
108
Unid
20
Metro plastico 1 mt
MAX
2,65
53,00
111
Unid
50
Óculos de proteção
CARBOGRAFT
3,35
167,50
113
Unid
100
Paflon
DECORLUX
4,64
464,00
117
Unid
1000
Parafuso com bucha nº 5 mm
ANCORA
0,09
90,00
118
Unid
1000
Parafuso com bucha nº 6 mm
ANCORA
0,12
120,00
119
Unid
1000
Parafuso r/s fenda 4.8x50
CISER
0,13
130,00
130
Unid
1000
Porca 1/4
CISER
0,03
30,00
135
Kg
150
Prego 18 x 24
GERDAU
7,34
1.101,00
136
Kg
150
Prego 18 x 27
GERDAU
7,00
1.050,00
137
Kg
150
Prego 19 x 36
GERDAU
7,34
1.101,00
138
Kg
50
Prego 25 x 72
GERDAU
10,40
520,00
140
Unid
20
Rastelo de ferro tipo vassoura
PARABONI
13,20
264,00
158
Unid
20
Tomada com 3 p
PERLEX
5,36
107,20
159
Unid
50
Tomada para alvenaria – caixa completa
PERLEX
5,56
278,00
160
Unid
50
Tomada para madeira
PERLEX
3,56
178,00
165
Unid
10
Trena de bolso de 8 metros
IRWFIM
16,70
167,00
166
Unid
5
Trena fita de 50 metros
ROBOST
42,70
213,50
168
Unid
30
Tubo de 20
TIGRF
12,10
363,00
170
Unid
30
Vassourão
CARAVALHO
16,40
492,00
172
Rolo
50
Fitilho f5 rolos com 1 kg e 900 metros
FELIDER
8,00
400,00
173
Rolo
50
Fitilho f20 rolos com 1 kg e 270 metros
FELIDER
8,00
400,00
EMPRESA HILGERT & CIA LTDA, CNPJ 22.881.858/0001-45, no valor de R$ 40.559,00 (quarenta mil quinhentos e cinquenta e nove reais);
EMPRESA ATACADÃO MADEIRAS LTDA - ME
ITEM
UND
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNIT R$
VALOR TOTAL R$
1
Unid
20
Abraçadeira do tipo “u” de 1”
TRAMONTINA
0,44
8,80
3
Unid
30
Adaptador 20x1/2
TRAMONTINA
0,26
7,80
7
Unid
40
Alvenelitem
GERDAU
7,45
298,00
8
Unid
40
Arame recozido
GERDAU
9,80
392,00
9
Unid
20
Arco de serra em ferro com cabo de plástico
TRAMONTINA
17,33
346,60
10
Unid
200
Areia grossa
AREAL P.SULAMERICA
93,00
18.600,00
11
Unid
200
Areia média
AREAL P.SULAMERICA
100,00
20.000,00
13
Unid
05
Arrebitadeira
TRAMONTINA
23,50
117,50
14
Unid
40
Balde de plástico de no mínimo 15 litros
SANREMO
30,00
1.200,00
15
Unid
10
Bandeja para pintura de pvc
TIGRE
5,55
55,50
17
Unid
40
Bisnaga para tingir através de pigmentação
XADREZ
2,98
119,20
18
Unid
20
Bóia para caixa d´água
TIGRE
6,99
139,80
19
Unid
200
Brita para concretar
AREAL P.SULAMERICA
132,15
26.430,00
26
Unid
2000
Bucha nº 8 mm
TIGRE
0,10
200,00
32
Metro
100
Calha de zinco
AMANCO
53,68
5.368,00
33
Unid
50
Cano de pvc ½ pol.(BARRA)
AMANCO
1,72
86,00
38
Unid
10
Chuveiro elétrico 110v
LORENZETI
54,00
540,00
39
Unid
1000
Cimento
ITAU
38,22
38.220,00
42
Unid
50
Cola pvc para cano com 75 gr
AMANCO
3,86
194,00
44
Unid
20
Colher pedreiro 10"
TRAMONTINA
11,80
236,00
45
Metros
1000
Cordade polipropileno de 5mm
TROPICAL
0,53
530,00
47
Unid
10
Desempenadeira lisa
TRAMONTINA
8,24
82,40
50
Unid
15
Disco de corte maquita p/ alvenaria 185mm x 20 mm
RED DIAMOND
101,00
1.515,00
54
Unid
100
Dobradiça para porta
ROCHA
1,99
199,00
56
Unid
100
Emenda em t 5/16
WORKER
1,48
148,00
59
Unid
30
Espátula de 10 cm
TRAMONTINA
3,50
105,00
60
Unid
05
Espude p/ vaso sanitário
TIGRE
7,90
39,50
63
Unid
40
Fechadura externa 2.600/40 inox
TRAMONTINA
26,00
1.040,00
64
Unid
20
Fechadura para porta de madeira
TRAMONTINA
28,25
565,00
68
Unid
1000
Fio telefone paralelo 2x0,60 mm – cinza
TECHNOISE
0,29
290,00
74
Unid
50
Fixador de cal
GLOBOFIX
1,75
87,50
77
Unid
10
Franja 50
AMANCO
13,00
130,00
78
Unid
10
Franja de 20
AMANCO
8,20
82,00
79
Unid
100
Joelho 20
AMANCO
0,28
28,00
80
Unid
100
Joelho 32
AMANCO
0,60
60,00
84
Unid
20
Lápis de carpinteiro/marceneiro
BRASFORT
1,10
22,00
85
Unid
50
Lata de massa corrida de 25 kg
SUVINIL
137,00
6.850,00
86
Unid
20
Lata de tinta acrílica 18 litros – cor concreto
SUVINIL
130,05
2.601,00
87
Unid
20
Lata de tinta de 18 litros – cor verde tropical
SUVINIL
130,05
2.601,00
88
Unid
20
Lata de tinta de 18 litros acrílica – branco neve
SUVINIL
130,05
2.601,00
89
Unid
20
Lata de tinta de 18 litros acrílica – vermelha
SUVINIL
130,05
2.601,00
90
Unid
20
Lata de tinta de 18 litros cora branca
SUVINIL
130,05
2.601,00
91
Unid
50
Lata de tinta de 18 litros – cores diversas
SUVINIL
130,05
6.502,50
92
Unid
50
Lima para amolar ferramenta do tipo chata
TRAMONTINA
9,30
465,00
94
Unid
20
Linha de nylon 100 mm – linha de pedreiro com 100 m
BRASFORT
28,80
576,00
95
Unid
500
Lixa para alvenaria
TRAMONTINA
0,49
245,00
96
Unid
500
Lixa para madeira
TRAMONTINA
0,49
245,00
97
Metro
40
Lona de 4 mm
ECCOFER
9,48
397,20
98
Metro
500
Lona preta 2mm
ECCOFER
4,20
2.100,00
99
Par
50
Luva grossa para coleta de lixo
PROMAT
15,89
794,50
100
Unid
100
Luva para cano de ½ pol. – emenda
PROMAT
0,28
28,00
102
Unid
100
Luva soldável para tubo 32
PROMAT
0,79
79,00
103
Unid
30
Maçaneta alavanca
ALIANÇA
11,75
352,50
104
Metro
1500
Mangueira de ½ lisa
TRAMONTINA
0,87
1.305,00
106
Unid
100
Mascara filtradora desc.
ECCOFER
0,50
50,00
107
Unid
10000
Meio tijolo para construção
CERAMICA ROSALINO
0,40
4.000,00
109
Pacote
15
Miguelão
KOBAL
1,00
15,00
110
Unid
30
Miolo para fechadura
TRAMONTINA
12,70
381,00
112
Unid
30
Pá do tipo “remada’ com cabo de madeira
TRAMONTINA
36,65
1.099,50
114
Unid
200
Parafuso cabeça redonda 1/4x1/2
GERDAU
0,15
30,00
115
Unid
200
Parafuso francês 1/4x4
GERDAU
0,36
72,00
116
Unid
1000
Parafuso 8 mm
GERDAU
0,68
680,00
120
Unid
20
Peneira grande para areia
TELAS MM
33,99
679,80
121
Unid
10
Peneira para areia 55 aço
TELAS MM
31,45
314,50
122
Unid
50
Perfil moldura
HOMEPLAST
39,80
1.990,00
123
Unid
20
Pincel de ½
METROPAC
1,30
26,00
124
Unid
20
Pincel de 1 ½
METROPAC
2,22
44,40
125
Unid
20
Pincel de 1”
METROPAC
1,62
32,40
126
Unid
20
Pincel de 2”
METROPAC
3,20
64,00
127
Unid
20
Pincel de 3”
METROPAC
6,30
126,00
128
Unid
100
Pino fêmea
TRAMONTINA
6,05
605,00
129
Unid
100
Pino macho
TRAMONTINA
3,30
330,00
131
Unid
50
Porta de madeira 60 cm x 2,10 m
MADENORT MADEIRAS
103,10
5.155,00
132
Unid
30
Porta em madeira de 2,10m x 0,80m
MADENORT MADEIRAS
119,60
3.588,00
133
Unid
20
Portal para porta de madeira
MADENORT MADEIRAS
63,43
1.268,00
134
Kg
150
Prego 15 x 13
GERDAU
8,40
1.260,00
139
Kg
150
Pregos 15 x 15
GERDAU
7,74
1.161,00
141
Unid
50
Redução 25 x 20
TIGRE
0,18
9,00
142
Unid
30
Registro do tipo esfera de 20 mm
TIGRE
7,95
238,50
143
Unid
50
Rolo de la de carneiro – profissional - 15 cm
ECCOFER
10,20
510,00
144
Unid
50
Rolo de la de carneiro – profissional – 19 cm
ECCOFER
17,85
892,50
145
Unid
50
Rolo de lã de carneiro – profissional – 23 cm
ECCOFER
14,15
707,50
146
Unid
500
Saco de 05 kg de cal para pintura
ITAU
10,60
5.300,00
147
Gl
20
Seladora para madeira 3.600l
CORAL
30,40
608,00
148
Unid
300
Serra manual de ferro
IRWIN
2,75
825,00
149
Unid
50
Sifão
TIGRE
6,95
347,50
150
Unid
200
Suporte de aço para prateleira
MECALUX
4,10
820,00
151
Unid
50
Tambor para fechadura de porta de madeira
TRAMONTINA
21,40
1.070,00
152
Unid
1000
Telha 2,44x0,50x4 mm
BRASILIT
11,75
11.750,00
153
Unid
10000
Telha de barro colonial de primeira
CERAMICA ROSALINO
1,00
10.000,00
154
Litro
50
Thiner
NATRIELLI
11,09
554,50
155
Unid
30000
Tijolo de 06 furos de primeira
CERAMICA ROSALINO
0,95
28.500,00
156
Unid
20
Tinta do tipo spray (cores variadas)
COLORGIN
12,50
250,00
157
Unid
20
Tomada barra quadrupla
DANEVA
14,90
298,00
161
Unid
100
Torneira de plástico
TIGRE
3,05
305,00
162
Unid
50
Torneira inox ½
TRAMONTINA
24,40
1.220,00
163
Unid
50
Torneira jardim 1 / 2
TRAMONTINA
2,00
100,00
164
Unid
20
Trena de 10 metros
TRAMONTINA
15,25
305,00
167
Unid
30
Tubo 32
AMANCO
33,50
1.005,00
169
Unid
50
Válvula de pia
TIGRE
3,25
162,50
171
Lata
50
Verniz de 18lt
SUVINIL
281,05
14.052,50
174
Metro
500
Corda de poliamida ou nylon 1,5mm
TROPICAL
0,40
200,00
175
Metro
500
Corda de poliamida ou nylon 2,00mm
TROPICAL
0,55
275,00
176
Metro
500
Corda de poliamida ou nylon 3,00mm
TROPICAL
0,64
320,00
177
Metro
500
Corda de poliamida ou nylon 4,00mm
TROPICAL
0,68
340,00
178
Metro
500
Corda de poliamida ou nylon 5,00mm
TROPICAL
1,25
625,00
179
Unida
200
Ferro 5/16 ca 50 8mm barra de 12 metros
GERDAU
31,42
6.284,00
180
Unid
200
Arame recozido n.º18
GERDAU
10,70
2.140,00
181
Unid
200
Ferro ½ ca 50 12.5mm barra de 12 metros
GERDAU
40,25
8.050,00
182
Unid
200
Ferro ½ ca 50 6.35mm barra de 12 metros
GERDAU
14,85
2.970,00
183
Unid
200
Ferro 4.2mm ca 60 barra de 12 metros
GERDAU
10,22
2.044,00
184
Unid
200
Cascalho campo para aterro
AREAL P.SULAMERICA
57,20
11.440,00
185
Unid
300
Manilha de concreto com ferragem, 400 mm de diametro, 1 m comprimento
COCICAL
91,10
27.330,00
186
Unid
300
Manilha de concreto com ferragem, 600 mm de diametro, 1 m comprimento
COCICAL
112,00
33.600,00
187
Unid
300
Manilha de concreto com ferragem, 800 mm de diametro, 1 m comprimento
COCICAL
16,15
48,045,00
188
Unid
300
Manilha de concreto com ferragem, 1 m de diametro, 1 m comprimento
COCICAL
199,20
59.760,00
189
Unid
50
Disjuntor tripolar, amperagem: 20 a, capacidade Interrupção simétrica: 10 ka, tensão: até 415 vac – 60 hz, Características adicionais: disjuntor em caixa moldada
STECK
61,90
3.095,00
190
Unid
50
Disjuntor unipolar, amperagem: 15 a, capacidade
Interrupção simétrica: 5 ka, tensão: até 240 vac - 60 hz,
Características adicionais: disjuntor em caixa moldada.
STECK
10,10
505,00
191
Unid
50
Disjuntor unipolar, amperagem: 20 a, capacidade
Interrupção simétrica: 5 ka, tensão: até 240 vac - 60 hz,
Características adicionais: disjuntor em caixa moldada.
STECK
15,45
772,50
192
Unid
50
Disjuntor unipolar,amperagem: 25 a, capacidade
Interrupção simétrica: 5 ka, tensão: até 240 vac - 60 hz,
Características adicionais: disjuntor em caixa moldada, para
Barramento din
STECK
5,88
294,00
193
Unid
50
Disjuntor unipolar, amperagem: 30 a, capacidade
Interrupção simétrica: 5 ka, tensão: até 240 vac - 60 hz,
Características adicionais: disjuntor em caixa moldada.
STECK
6,14
307,00
194
Saco
2.000
Massa asfaltica usinada à quente para aplicação à frio. asfalto frio para tapa buracos rapido e facil de usar – saco de 25 kg.
CARBO LASTICO
30,00
60.000,00
195
M²
50
Portao em Metalon
METAL.FERNANDE
65,05
3.252,50
196
Und
10
Janela deMetalon Tipo basculante 1x1
METAL.FERNANDE
147,33
1.473,30
197
M²
350
Alambrado em tela de arame galvanizado ou PVC,altura de 2,00 50x50 deabertura e fio 12mm
TELAS MM
48,00
16.800,00
198
UND
60
Telha natural translucida em polipropileno com medidas de 122x0,50x0,020 cm
CERAMICA ROSALINO
26,30
1.578,00
199
Rolo
4
Tela plastica mosqueteira em polietileno de alta densidade, na cor verde ,0,8 m de altura , rolo com 50 metros
TELAS MM
71,87
287,48
200
Prancha
1.250
Prancha de 4 m x 6cm x 25 cm
-
84,00
105.000,00
201
Unid
2.200
Caibro 6 cm x 6 cm x6 m
-
30,00
66.000,00
202
Unid
2.400
Viga de 6 cm x 12 cm x 6 m
-
30,00
72.000,00
203
Unid
1.200
Ripao 2,5 cm x 12 cm x 6 m
-
25,20
30.240,00
204
Unid
200
Madeira em bloco (40cm x 40cm x 5,00m)
-
1.170,00
234.000,00
EMPRESA ATACADÃO MADEIRAS LTDA-ME, CNPJ 97.529.168/0001-20, no valor de R$ 1.052.239,78 (Hum milhão e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos);
2.2. Detentora Reserva da Ata:
Nome:
CNPJ n°
Endereço:
Cidade/Estado:
CEP:
Telefone: ( )
E-mail:
Representante Legal:
CPF n°
2.3. A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira Detentora.
2.4. O valor total registrado na presente ATA é de R$ 1.092.798,78 (Hum milhão e noventa e dois mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos);
2.5. Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.
2.5.1. O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado trimestralmente no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.
2.5.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.
2.6. O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Nona.
2.7. Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia-MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO
3.1. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.
3.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência nº 012/2015;
3.3. Substituir os materiais no prazo máximo de 10 (dez) dias, caso haja comprovação de defeito de fábrica,
3.4. Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços, sem anuência do Município de Rondolândia. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;
3.5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.
3.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-M.
3.7. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á conratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.
3.8. Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.
3.9. Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um e-mail válido para comunicação.
3.9.1. Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informado.
3.10. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
3.11. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.
3.12. Substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Município de Rondolândia toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.
3.13. Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos.
3.14. Manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.
4.2. Emitir as requisições para a realização do fornecimento dos produtos.
4.3. Notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada nos produtos fornecidos;
4.4. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.
4.5. Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.
4.6. Fiscalizar livremente o serviço, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto ao fornecimento dos mesmos.
4.7. Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência n°012/2015.
4.8. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
5.0. A Ata de Registro de Preço terá a sua vigência adstrita ao período máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contados da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação para além deste prazo.
5.1. O fornecimento dos produtos/objetos desta licitação deverão ser entregues no prazo de 05 (cinco)dias, de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais participantes e conforme as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços e no Termo de Referência n° 012/2015.
5.2. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preço as situações referidas nos arts. 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA SEXTA – DA ADMINISTRAÇÃO (GERÊNCIA) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6.0. O gerenciamento desta ATA caberá ao Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento deverá ser feito, após a apresentação da Nota Fiscal, devidamente visada e atestada pelo Fiscal da Ata ou quando houver, pelo Fiscal do Contrato designado.
7.2. A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos produtos entregues a este Município de Rondolândia, bem como a quantidade, além de indicar o número do Pregão Presencial a que se refere e número do contrato, quando houver.
7.2.1. Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.
7.2.2. Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.
7.3. O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.
7.5. A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.
7.5.1. Na data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social –INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços–FGTS, ambas emitidas em no máximo,03 (três) dias da data de emissão da Nota Fiscal/Fatura.
7.6. A prestadora/fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízossuportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.
CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE DE PREÇOS.
8.0. É vedado reajustes de preços no período de vigência deste Instrumento
8.0.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência desta ARP, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Município de Rondolândia, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao preço usual do mercado.
8.4. Será considerado compatíveis com os de mercado, os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Departamento de Licitação, na pesquiasa de estimativa de preços.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9.0. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes nesta Ata;
b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;
d) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
9.1. Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.
9.1.1 Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.
9.1.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, por 02(duas) vezez, num intervalo de 10 (dez) dias, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.2. Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.
9.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.4. Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES
10.0. A Detentora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:
a) advertência;
b) multa;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;
10.1. Por atraso injustificado na entrega dos produtos, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.
10.1.1. O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita aà suspenção temporária a que se refere a alínea “c” do item 10.0 acima.
10.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente. 10.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e consequentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.
10.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.
10.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.
10.6. Serão publicadas no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, as sanções administrativas previstas no item 10.0 acima, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
10.6.1. Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.0. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias das Secretarias Municipais Participantes:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esport
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto Atividade: 2.128– Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Educação e Unidades/Conselhos
Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (36).
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esport
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto Atividade: 2.129– Manutenção das Escolas Municipais
Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (42).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades/Conselhos
Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (102).
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto Atividade: 2.119 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Unidades
Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (147).
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Assistência Social Unidades/Conselhos
Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (184).
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração e Unidades
Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (217).
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura e Unidades/Conselhos
Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (256).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.0. Fica a Detentora desta ARP obrigada a fornecer os bens e/ou a prestar os serviços registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 012/2015 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.
12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I- Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços ou por apostilamento á presente Ata de Registro de Preço.
II - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e legislação complementar;
III - Vinculam-se a esta ARP, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior, o Edital de Pregão Presencial nº 012/2015, seus anexos e a proposta da Detentora.
IV - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do TCE-MT.
12.2.Em nenhuma hipótese poderá haver o aumento do quantitativo registrado nesta ARP, sendo porém, possível, o aumento do quantitativo estipulado nos contratos decorrentes desta ARP, na forma do art.65 da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
13.0. Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.0 As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.
Rondolândia- MT, 02 de Março de 2015.
Município De Rondolândia-MT
BETT SABAH M.DA SILVA
Prefeita Municipal
Hilgert & CIA LTDA
CNPJ: 22.881.858/0001-45
JEFFERSON MULLER GUIMARÃES
Procurador
Atacadão Madeira LTDA – ME
CNPJ: 97.529.168/0001-20
ELEANDRO COSTA LIMA
Sócio Administrador
Participantes desta ARP:
Secretaria Municipal de Educação
Secretário
N° Decreto
(carimbo)
Secretaria Municipal de Administração
Secretário
N° Decreto
(carimbo)
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Secretário
N° Decreto
(carimbo)
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário
N° Decreto
(carimbo)
Secretaria Municipal de Saúde
Secretário
N° Decreto
(carimbo)
Secretaria Municipal de Agricultura
Secretário
N° Decreto
(carimbo)