Secretaria Municipal de Administração · 24 de julho de 2013
PORTARIA Nº 0177-GP/PMRB, DE 01 DE JULHO DE 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0177-GP/PMRB, DE 01 DE JULHO DE 2013
Contitui Comitê Estratégico Municipal para Implantação / Implementação do PDE Escola nas Escolas do Município de Rio Branco e Dá Outras Providencias
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, no uso das atribuições legais e, exarada no inciso VI do artigo 62 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° Fica constituído o Comitê Estratégico Municipal para implantação/implementação do PDE Escola nas escolas deste Município, composto pelos seguintes Coordenadores e Membros:
Marileusa Alves de Serqueira Oliveira – Coordenadora
Maria Aparecida dos Reis Defácio –Coordenadora
Antonio Xavier de Araújo – Gestor Municipal
Kelly Elenice Freres Coqueiro – Secretária da Escola Manoel Tavares de Menezes
Micaele Catarine Gonçalves de Abreu – Téc. Da Sec. Municipal de Educação
Maria Tereza de Mattos Rosas – Professora do Ensino Fundamental
Geralda Patrícia Silva Mendes – Téc. Administrativa Educacional Municipal
Art. 2° Compete ao Comitê Estratégico Municipal:
I – Planejar sistematicamente ações de acompanhamento e monitoramento das unidades escolares da rede municipal que estão implantando/implementando o PDE Escola;
II – Acompanhar e monitorar as unidades escolares da rede municipal através de visitas e/ou encontros;
III – Participar ativamente dos encontros para formação e assistência técnica promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e/ou Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC;
IV – Apoiar e colaborar na execução das ações realizadas pelas Unidades Escolares que estão implantando/implementando o PDE Escola;
V – Promover internamente encontros e estudos de aprofundamento sobre gestão, planejamento e a metodologia PDE Escola;
VI – Promover reuniões com as equipes e lideranças da Secretaria Municipal de Educação, visando a socialização e o encaminhamento das ações do comitê;
VII – Sistematizar e registrar mensalmente as atividades realizadas na Secretaria e Escolas;
VIII – Aprovar, por meio de parecer técnico, os PDE das escolas da sua rede;
IX – Inserir as ações do PAF das escolas da sua rede no sistema do PDDE NET.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especifico a portaria 026/2013.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, ao 01º dia do mês de Julho do ano de 2013, em Rio Branco MT.
ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO
- Prefeito -