Gabinete do Prefeito · 13 de junho de 2011
DECRETO N°: 19/2011 DATA: 02 DE MAIO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°: 19/2011 DATA: 02 DE MAIO DE 2011.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providências".
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento - Programa do Municipio (Lei Municipal 526, de 06 de Dezembro de 2010 , e com o Artigo 41, inciso I e 42 da Lei Federal 4.320, de 17 de marco 1964) um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), destinado a atender as seguintes dotações.
02.001-GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0007.2004.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
SUB-TOTAL: R$ 5.000,00
02.002-ASSESSORIA JURIDICA
02.02.04.122.0007.2005.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00
SUB-TOTAL: R$ 40.000,00
02.005-UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
02.05.04.124.0007.2008.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00
SUB-TOTAL: R$ 16.000,00
03.004-DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
03.04.04.122.0007.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00
SUB-TOTAL: R$ 6.500,00
04.001-GABINETE DO SECRETARIO
04.01.28.843.0007.2018.3.3.9.0.91.00.00.00 Sentenças Judiciais R$ 16.000,00
SUB-TOTAL: R$ 16.000,00
06.002-DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS E VIACAO
06.02.26.782.0088.2031.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
06.02.04.122.0007.2027.3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 5.000,00
SUB-TOTAL: R$ 7.000,00
07.003-DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
07.03.27.812.0046.1099.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
SUB-TOTAL: R$ 3.000,00
08.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.02.10.304.0075.2061.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias – Civil R$ 1.500,00
08.02.10.302.0075.2060.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
08.02.10.301.0075.2052.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00
SUB-TOTAL: R$ 15.500,00
08.003-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
08.03.17.512.0076.2064.3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 1.500,00
08.03.17.512.0076.2064.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00
08.03.17.512.0076.2064.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
SUB-TOTAL: R$ 9.500,00
09.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02.08.244.0081.2074.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias – Civil R$ 1.000,00
SUB-TOTAL: R$ 1.000,00
09.003-FUNDO MUNIC DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
09.03.08.243.0081.2075.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
09.03.08.243.0081.2075.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.500,00
SUB-TOTAL: R$ 5.500,00
TOTAL GERAL: R$ 125.000,00
Artigo 2 - Para dar cobertura ao Credito Adicional no Artigo anterior, serão reduzida em igual importância as seguintes dotações.
02.004-UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO
02.04.04.127.0007.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00
SUB-TOTAL: R$ 10.000,00
03.001-GABINETE DO SECRETARIO
03.01.04.122.0007.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00
SUB-TOTAL: R$ 6.500,00
04.002-DEPARTAMENTO DE CONT. E EXECUCAO ORCAMENTAR
04.02.04.123.0007.2021.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00
SUB-TOTAL: R$ 16.000,00
04.003-DEPARTAMENTO DE CADASTRO,TRIBUT. FISCALIZAC
04.03.04.129.0007.2024.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
SUB-TOTAL: R$ 30.000,00
06.002-DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS E VIACAO
06.02.04.122.0007.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
SUB-TOTAL: R$ 7.000,00
07.003-DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
07.03.27.813.0046.1103.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00
SUB-TOTAL: R$ 24.000,00
08.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08.02.10.301.0075.2056.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 15.500,00
SUB-TOTAL: R$ 15.500,00
08.003-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
08.03.17.512.0076.2065.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 9.500,00
SUB-TOTAL: R$ 9.500,00
09.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02.08.241.0081.2067.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
SUB-TOTAL: R$ 1.000,00
09.003-FUNDO MUNIC DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
09.03.08.243.0081.2075.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.500,00
SUB-TOTAL: R$ 5.500,00
TOTAL GERAL: R$ 125.000,00
Art.3є - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, 02 de Maio de 2011.
NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal