Gabinete do Prefeito · 7 de junho de 2011
DECRETO N°: 4/2011 DE 03 DE JANEIRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°: 4/2011 DE 03 DE JANEIRO DE 2011.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providências"
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento - Programa do Município (Lei Municipal 526, de 06 de Dezembro de 2010 , e com o Artigo 41, inciso I e 42 da Lei Federal 4.320, de 17 de marco 1964) um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.621,00(Sessenta e Um Mil, Seiscentos e Vinte e Um Reais), destinado a atender as seguintes dotações.
07.002-DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
07.02.12.361.0042.2037.3.1.9.0.94.00.00.00 Indenização e Restituição Trabalhista R$ 1.600,00
SUB-TOTAL: R$ 1.600,00
08.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.02.10.301.0075.2055.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 19.472,00
08.02.10.301.0075.2084.3.3.7.1.41.00.00.00 Contribuições R$ 7.549,00
08.02.10.302.0075.2060.3.1.9.0.94.00.00.00 Indenização e Restituição Trabalhista R$ 13.000,00
08.02.10.301.0075.2055.3.1.9.0.94.00.00.00 Indenização e Restituição Trabalhista R$ 8.000,00
08.02.10.305.0075.2062.3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 6.000,00
08.02.10.301.0075.2053.3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 4.000,00
SUB-TOTAL: R$ 58.021,00
09.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02.08.244.0081.2070.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
SUB-TOTAL: R$ 2.000,00
TOTAL GERAL: R$ 61.621,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Credito Adicional no Artigo anterior, serão reduzida em igual importância as seguintes dotações.
07.002-DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
07.02.12.361.0042.2037.3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 1.600,00
SUB-TOTAL: R$ 1.600,00
08.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.02.10.301.0075.2055.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 19.472,00
08.02.10.301.0075.2059.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 7.549,00
08.02.10.302.0075.2060.3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 13.000,00
08.02.10.301.0075.2055.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 18.000,00
SUB-TOTAL: R$ 58.021,00
09.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02.08.244.0081.2072.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
SUB-TOTAL: R$ 2.000,00
TOTAL GERAL: R$ 61.621,00
Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, 03 de Janeiro de 2011.
NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal