Prefeitura Municipal · 27 de novembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
APROVAM AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT, EXERCÍCIO DE 2013, GESTÃO DO PREFEITO ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO, ACOLHENDO O PARECER PRÉVIO N° 63/2014-TP, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância também com o disposto no art. 210 da Constituição Estadual e a deliberação do Soberano Plenário, acolhendo o Parecer favorável de n° 002/2014, de 24 de novembro de 2014, sobre as contas supracitadas, de autoria das comissões permanentes deste Parlamento.
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas Anuais de Governo do Prefeito Municipal de Rio Branco/MT, Exercício Financeiro de 2013, contidas no Processo 7.744-5/2013, gestão do Prefeito Municipal ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO, acolhendo o Parecer Prévio de n° 63/2014, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, favorável a sua aprovação, com as recomendações elencadas no referido parecer.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua de publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, em 24 de novembro de 2014.
JOSÉ PAULO DE SOUZA
Presidente