Secretaria Municipal de Administração · 21 de outubro de 2014
RGF - 2º QUADRIMESTRE DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RGF - 2º QUADRIMESTRE DE 2014
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Setembro /2013 a Agosto/2014 - Consolidado
RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I alinea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.307.624,33
Pessoal Ativo
6.795.838,68
Pessoal Inativo e Pensionistas
511.785,65
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização ( § 1º do art. 18 da LRF )
DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II)
545.773,98
Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária
6.088,33
Decorrentes de Decisão Judicial
27.900,00
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
511.785,65
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
6.761.850,35
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
6.761.850,35
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
TOTAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
12.718.264,12
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100
53,17
LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) - 60,00 %
7.630.958,47
LIMITE PRUDENCIAL ( § único do art. 22 da LRF) - 51,30 %
6.524.469,49
Fonte: Prefeitura Municipal de Rio Branco
ANTONIO XAVIER DE ARAUJO
Prefeito Municipal
NELSON JARDEL GERHARDT
CRC-MT:012308/O-0
PEDRO ANTONIO BOASCIVIS
Secretario de Financas
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Quadrimestral - 01/2014 à 08/2014
LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO
EXERCICIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
até o 1º
Quadrimestre
até o 2º
Quadrimestre
até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e Não Pagos.
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
427.409,94
807.616,94
390.120,79
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
556.334,93
835.769,77
418.224,30
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
271,26
320,58
0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
128.924,99
28.424,09
28.424,09
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
-427.409,94
-807.616,94
-390.120,79
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
11.002.433,12
12.200.914,16
12.718.264,12
0,00
% da DC sobre a RCL (I / RCL)
0,00
0,00
0,00
0,00
% da DCL sobre a RCL (III / RCL)
-3,88
-6,62
-3,07
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
0,00
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Previdênciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS
40,78
37.238,93
42.079,51
0,00
RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
557.463,96
395.963,00
392.172,55
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (IV)
11.464.636,23
11.464.636,23
11.464.636,23
0,00
Passivo Atuarial
11.464.636,23
11.464.636,23
11.464.636,23
0,00
Demais Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (V)
5.661.414,35
5.914.202,11
6.397.869,71
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
88.760,90
3.650,18
38.796,52
0,00
Investimentos
5.572.852,52
5.909.986,54
6.358.483,14
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
764,46
789,12
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
199,07
199,07
199,07
0,00
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
5.803.221,88
5.550.434,12
5.066.766,52
0,00
ANTONIO XAVIER DE ARAUJO
Prefeito Municipal
NELSON JARDEL GERHARDT
CRC-MT:012308/O-0
PEDRO ANTONIO BOASCIVIS
Secretario de Financas
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAIL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Quadrimestral - Janeiro a Agosto de 2014
RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCICIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
EXTERNAS (I)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias na Forma da LRF*
INTERNAS (II)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias na Forma da LRF *
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
11.002.433,12
4.610.696,45
8.713.108,03
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL %
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCICIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
INTERNAS (VI)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias na Forma da LRF *
EXTERNAS (V)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias na Forma da LRF*
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)
Fonte: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO
Nota: * Inclui garantias concedidas por meio de fundos.
ANTONIO XAVIER DE ARAUJO
Prefeito Municipal
NELSON JARDEL GERHARDT
CRC-MT:012308/O-0
PEDRO ANTONIO BOASCIVIS
Secretario de Financas
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Segundo Quadrimestre - Maio à Agosto de 2014
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
No
Quadrimestre
Até o
Quadrimestre(a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Abertura de Crédito
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Derivadas de PPP
0,00
0,00
Demais Aquisições Financiadas
0,00
0,00
Antecipação da Receita
0,00
0,00
Pela Venda a Termo de Bens e Servicos
0,00
0,00
Demais Atencipações da Receita
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Outras Operações de Crédito
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
0,00
0,00
Parcelamento de Dívidas
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
De Contribuicoes Sociais
0,00
0,00
Previdenciárias
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
0,00
0,00
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% Sobre a RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
8.713.108,00
-
OPERAÇÕES VEDADAS (III)
0,00
0,00%
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (IV) = (Ia + III)
0,00
0,00%
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
0,00
0,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00%
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00%
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)
0,00
0,00%
Fonte: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO
Nota: ¹ Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedadas ou em desacordo com limites e condições impostos pela legislação em vigor.