Secretaria Municipal de Administração · 26 de abril de 2013
PORTARIA Nº127, DE 19 DE ABRIL DE 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº127, DE 19 DE ABRIL DE 2013
“Nomear os componentes do Comitê Local do Plano de Metas Compromisso todos pela Educação do Município de Rio Branco - MT, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municipio e;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos entes responsáveis pela implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, Instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Constituir o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, composto por associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público.
Artigo 2º - O Comitê tem a atribuição de mobilizar a sociedade e acompanhar as metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – na rede municipal.
Artigo 3º - Nomear os seguintes membros para compor o Comitê do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
Dirigente Municipal de Educação
Iracema de Souza
Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Josiel Dorriguette de Oliveira
Representantes de Pais de Alunos
Pollyana Esteves da Cruz Marques
Representante do Conselho Tutelar
Marlene Lourenço da Silva
Representantes de Agremiação Religiosa:
Igreja Católica;
Igreja Voz da Verdade;
Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Edson Justino dos Reis, Deucimar Calassara Galacio;
Nelita Firmino Queiroz Matos;
Simone Vanier Ferrari Pires;
Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Mato Grosso – SINTEP.
Sebastião Paulino da Silva
Representante da Loja Maçônica União e Progresso.
Antonio Vieira da Silva
Representante da Pastoral da Criança.
Simira Alves Tolomeu
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 19 de Abril de 2013.
ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO
- Prefeito -