Secretaria Municipal de Administração · 19 de setembro de 2014
PORTARIA N.º 38/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 38/2014
O Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao Rio Branco;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Marinalva Souza Lima, brasileira, casada portadora da cédula de identidade RG n°. *** e inscrita no CPF sob n° ***.***.***-**, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 039/2013, firmado com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA.
Artigo 2°: O Contrato 039/2013, tem como objeto o conteúdo do Programa AMM-PREVI em especial o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos n° 078/2012, que se vincula ao Programa AMM-PREVI, passando a se beneficiar dos serviços técnicos de operacionalização de seu RPPS prestados pelo CONSÓRCIO PREVIMUNI.
Artigo 3°: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a portaria 37 de 09 de agosto de 2014.
REGISTRA-SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE
Rio Branco, 18 de agosto de 2014.
ANTONIO XAVIER DE ARAUJO
Prefeito Municipal