Gabinete do Prefeito · 7 de junho de 2011
DECRETO N°: 16/2011 DE 01 DE ABRIL DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°: 16/2011 DE 01 DE ABRIL DE 2011.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providências"
DECRETA:
Artigo 1 - Fica aberto no Orçamento - Programa do Município (Lei Municipal 526, de 06 de Dezembro de 2010 , e com o Artigo 41, inciso I e 42 da Lei Federal 4.320, de 17 de marco 1964) um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 149.000,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil Reais), destinado a atender as seguintes dotações.
02.002-ASSESSORIA JURIDICA
02.02.04.122.0007.2005.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
SUB-TOTAL: R$ 5.000,00
03.004-DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
03.04.04.122.0007.2016.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 5.000,00
SUB-TOTAL: R$ 5.000,00
04.001-GABINETE DO SECRETARIO
04.01.28.843.0007.2018.3.3.9.0.91.00.00.00Sentenças J
udiciais R$ 5.000,00
SUB-TOTAL: R$ 5.000,00
06.002-DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS E VIACAO
06.02.26.782.0088.2031.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 3.000,00
06.02.04.122.0007.2027.3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 3.000,00
SUB-TOTAL: R$ 6.000,00
08.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.02.10.302.0075.2060.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
08.02.10.302.0075.2060.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 90.000,00
08.02.10.301.0075.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
08.02.10.301.0075.2055.3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 10.000,00
08.02.10.301.0075.2052.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00
SUB-TOTAL: R$ 125.000,00
09.003-FUNDO MUNIC DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
09.03.08.243.0081.2075.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
SUB-TOTAL: R$ 3.000,00
TOTAL GERAL: R$ 149.000,00
Artigo 2 - Para dar cobertura ao Credito Adicional no Artigo anterior, serão reduzida em igual importância as seguintes dotações.
02.001-GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0007.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
SUB-TOTAL: R$ 5.000,00
03.003-DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMONIO
03.03.04.122.0007.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
SUB-TOTAL: R$ 5.000,00
04.001-GABINETE DO SECRETARIO
04.01.28.843.0007.2018.3.1.9.0.91.00.00.00 Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
SUB-TOTAL: R$ 5.000,00
06.002-DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS E VIACAO
06.02.25.752.0051.2030.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 6.000,00
SUB-TOTAL R$ 6.000,00
08.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.02.10.301.0075.2052.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00
08.02.10.301.0075.2055.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
08.02.10.301.0075.2056.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
08.02.10.301.0075.2059.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
08.02.10.302.0075.2060.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00
08.02.10.301.0075.2052.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 35.000,00
SUB-TOTAL: R$ 125.000,00
09.003-FUNDO MUNIC DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
09.03.08.243.0081.2075.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00
SUB-TOTAL: R$ 3.000,00
TOTAL GERAL: R$ 149.000,00
Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, 01 de Abril de 2011.
NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal