Secretaria Municipal de Administração · 21 de agosto de 2014
PORTARIA Nº. 29/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 29/2014
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, em favor da Sra. Maria da Penha Gomes, servidora pública deste município.”
O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art.1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme certidão de tempo de contribuição em nome da Sra. Maria da Penha Gomes.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalentes há 2.081 dias líquidos, correspondente a 05 (cinco) anos, 08 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias, prestados aos seguintes órgãos:
13/02/1984 A 12/05/1984
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
90
22/06/1984 A 21/07/1984
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
30
01/08/1984 A 31/08/1984
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
31
01/03/1985 A 01/02/1986
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
338
03/03/1986 A 31/07/1987
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
516
22/02/1988 A 01/02/1991
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
1.076
Art.3º - Compete ao Prefeito Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art.4º- Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de agosto de 2014.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpre-se
Rio Branco/MT, 14 de agosto de 2014.
ANTONIO XAVIER DE ARAUJO
Prefeito Municipal