Secretaria Municipal de Administração · 9 de janeiro de 2014
PORTARIA N.º 238 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 238 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe Sobre Nomeação dos Membros do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo de Elaboração da Política Pública de Saneamento e do Respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico e dá Outras Providências. .
O SENHOR ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 050/2013 de 03 de Dezembro do corrente ano de 2.013 que Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros relacionados a baixo para compor o Comitê de Coordenação responsável pela condução da elaboração da Política Pública de Saneamento, e pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:
I – Representantes do Poder Executivo;
a) Rosa Maria de Jesus – Secretária Municipal de Planejamento;
b) Alexandre Hellebrandt – Chefe do Depto. Mun. de Agricultura;
c) Eliane dos Santos Faria – Secretária Municipal de Saúde.
II – Representante do Departamento de Água;
Jean Carlos da Silva – Chefe do Depto. Mun. de Água;
Ene Augusto de Assunção – Operador de ETA.
III – Representante da Câmara de Vereadores;
Emerson Jalves de Souza Laet – Vereador (PTB);
Advânio da Silva Tomazelli – Vereador (PSD);
IV - Representantes da Sociedade Civil;
a) Celson Bassi Correia – Oficial de Justiça – Repres. do Conselho Mun. de Saúde;
b) Jeosafa Morais de Castro – Secretário Mun. de Administração – Conselho Mun. Saúde.
V – Representante do Núcleo Intersetorial de Coordenação Técnica – NICT da Funasa.
§ 1º A Secretária Municipal de Planejamento exercerá a função de secretária executiva do Comitê de Coordenação.
§ 2° As deliberações que porventura sejam tomadas pelo referido Comitê somente terão validade se submetidas à aprovação da maioria de seus respectivos pares, cabendo ao Secretário Executivo decidir em caso de empate.
§ 3° Para acompanhar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o Comitê de Coordenação deverá reunir-se mensalmente e/ou quando necessário, convocado pelo Secretário Executivo;
§ 4° As atribuições do representante do NICT-Funasa no comitê de coordenação são restritas ao acompanhamento em caráter orientativo, sem direito a voto;
Art. 2º - Nomear os membros relacionados a baixo para compor o Comitê Executivo, responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:
I- Celso Silva - Engenheiro da Prefeitura Municipal;
II- Emanuele Cristine Pereira Alves - Enfermeira
III- Kelly Elenice Freres Coqueiro - Técnico da Secretaria Municipal de Educação;
IV- Edno Clementino Filho – Fiscal de Tributos;
V- Pedro Antonio Boascivis – Auxiliar de Contabilidade
VI – Dirlene Correia Medeiros - Assistente Social
VII – Equipe técnica contratada pelo Consórcio.
Luciana Nascimento da Silva – Engenheira Sanitarista – CONFEA – CREA 120016061-4;
Silvio Tavares Monteiro – Graduado em Planejamento e em Sociologia.
Sandro Nunes Vieira – Biólogo.
§ 1º A Coordenação do comitê executivo será exercida pela Engenheira Sanitarista Luciana Nascimento Silva.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco – MT, em 03 de Dezembro do corrente ano de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO
Prefeito