Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2014
DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre o recesso funcional das repartiçoes publicas no município de Rio Branco – MT, no periodo de 22 de dezembro de 2014 a 11 de janeiro de 2015.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 62 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando as festividades natalícias e de final de ano,
Considerando a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos,
Considerando ainda a necessidade de redução no custeio da Administyração Pública Municipal;,
DECRETA:
Art. 1°. Fica declarado Recesso nas Repartiçoes Públicas Municipais, o período de 22 de Dezembro de 2014 a 11 de Janeiro de 2015, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.
Art. 2º – No período em questão funcionarão em regime de plantão, exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento di exercício financeiro.
Art. 3°. O Secretário Municipal e Administração juntamente com o Secretário de Infraestrutura deverá organizar escala de plantão dos serviços públicos essenciais durante o período de recesso administrativo.
Paragráfo Único: No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no período de recesso, será implementada escala de revezamento de folgas aos servidores da saúde, predefinida pela Secretária Municipal de Saúde, desde que não haja prejuízo no atendimento aos usuários.
Art. 4º. As férias solicitadas durante o período de recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da administração.
Art. 5º. Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, 01 de Dezembro de 2014.
ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO
Prefeito