Gabinete do Prefeito · 7 de agosto de 2014
LEI 702/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 702/2014
DATA: 05 DE AGOSTO DE 2014.
INSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituí do oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, como as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa anexo, totalizando 3.685,065 quilômetros.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão Cascalheira ,21 de Julho de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 05 de Agosto de 2014.
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal