Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2012
LEI N. 618 DATA: 03 DE ABRIL DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 618 DATA: 03 DE ABRIL DE 2012
ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL N. 615/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADÁRIO CARNEIRO FILHO, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera os anexos IV e V da Lei Municipal n. 615/2012 de 28 de março de 2012, passa a vigorar acrescido da coluna “C”:
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n. 615/2012, ficam inalterados.
Art. 3º - Os efeitos da presente Lei retroagirão a data de 01 de março de 2012.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 03 DE ABRIL DE 2012
ADÁRIO CARNEIRO FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO IV
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
1
1,25
1,75
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 784,00
R$ 980,00
R$ 1.470,00
2
1,04
R$ 815,36
R$ 1.019,20
R$ 1.528,80
3
1,09
R$ 850,64
R$ 1.063,30
R$ 1.594,95
4
1,14
R$ 889,84
R$ 1.112,30
R$ 1.668,45
5
1,19
R$ 932,96
R$ 1.166,20
R$ 1.749,30
6
1,25
R$ 980,00
R$ 1.225,00
R$ 1.837,50
7
1,32
R$ 1.034,88
R$ 1.293,60
R$ 1.940,40
8
1,41
R$ 1.105,44
R$ 1.381,80
R$ 2.072,70
9
1,50
R$ 1.176,00
R$ 1.470,00
R$ 2.205,00
10
1,53
R$ 1.199,52
R$ 1.499,40
R$ 2.249,10
11
1,56
R$ 1.223,04
R$ 1.528,80
R$ 2.293,20
12
1,59
R$ 1.246,56
R$ 1.558,20
R$ 2.337,30
ANEXO V
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
1
1,25
1,75
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 735,00
R$ 784,00
R$ 1.176,00
2
1,04
R$ 764,40
R$ 815,36
R$ 1.223,04
3
1,09
R$ 797,48
R$ 850,64
R$ 1.275,96
4
1,14
R$ 834,23
R$ 889,84
R$ 1.334,76
5
1,19
R$ 874,65
R$ 932,96
R$ 1.399,44
6
1,25
R$ 918,75
R$ 980,00
R$ 1.470,00
7
1,32
R$ 970,20
R$ 1.034,88
R$ 1.552,32
8
1,41
R$ 1.036,35
R$ 1.105,44
R$ 1.658,16
9
1,50
R$ 1.102,50
R$ 1.176,00
R$ 1.764,00
10
1,53
R$ 1.124,55
R$ 1.199,52
R$ 1.799,28
11
1,56
R$ 1.146,60
R$ 1.223,04
R$ 1.834,56
12
1,59
R$ 1.168,65
R$ 1.246,56
R$ 1.869,84