Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2014
DECRETO N. 1478
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 1478
DATA: 26 DE AGOSTO DE 2014
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA
Art. 1º - O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, a partir do dia 27 de agosto de 2014, deverá estar compreendido no período de 07:00 às 13:00 (sete às treze) horas, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo da jornada de trabalho a que estão subordinados os servidores.
Parágrafo Único - Excepcionalmente, as unidades de prestação de serviços direto à população, observada a conveniência do serviço ao público e a peculiaridade de sua atividade, sendo:
I - Divisão de Cadastro e Tributação estará estabelecido no horário de funcionamento de 07:00 às 15:00, (sete às quinze) horas, de segunda a sexta-feira.
II - Detran, será regido por normas especificas estabelecidas pelas CIRETRANS.
III – Secretaria Municipal de Educação seguirá os seguintes horários de atendimento, das 07:00 às 11:00 (sete às onze) horas de atendimento ao Publico e das 13:00 às 17:00 (treze às dezessete) horas sendo somente trabalho interno.
Art. 2º - Os servidores municipais ficam sujeitos ao regime de dedicação ao serviço, ou seja, podendo ser convocados sempre que presente o interesse público ou necessidade.
Art. 3º - Caberá às chefias imediatas controlar o horário dos servidores na respectiva unidade, observado o interesse da administração, de modo a garantir a continuidade dos serviços, passagem ordenada das tarefas e zelar pela fiel observância dessas disposições.
Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM, 26 DE AGOSTO DE 2014
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal