Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2012
LEI N. 610 DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 610 DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2011
DENOMINA NOME DA CRECHE MUNICIPAL PRO-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER a todos os habitantes deste município, que os vereadores aprovaram e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Escola Pública de Educação Infantil Pró-Infância: OSVALDO VICENTE DE ALMEIDA, instituída pela Lei Municipal n. 590/2011, de 22 de fevereiro de 2011.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 22 DE DEZEMBRO DE 2011
ADÁRIO CARNEIRO FILHO
Prefeito Municipal