SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DEPORTO · 8 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº 59/2014/SME
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DEPORTO
PORTARIA Nº 59/2014/SME
Dispõe sobre os critérios para composição de turmas e organização do Quadro de Pessoal das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2015 e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber:
CONSIDERANDO a lei de “Gestão Democrática da Educação Básica” de Ribeirão Cascalheira – MT, nº 446/2006;
CONSIDERANDO a Lei nº 604, de 20 de Setembro de 2011, Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Ribeirão Cascalheira – MT;
CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios que visem a composição de turmas das Unidades Escolares Municipais e a organização dos respectivos Quadros de Pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos que garantam o exercício da autonomia pedagógica administrativa das Unidades Escolares Municipais,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer que seja da competência do Diretor da Unidade Escolar e do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a composição das turmas e a organização do Quadro de Pessoal, mediante o número de matrículas existentes nos turnos de funcionamento da Escola, conforme reordenamento da Rede Pública Municipal.
Art. 2º - A composição das turmas e a organização do Quadro de Pessoal serão feitas com base no número de alunos, por turma, efetivamente matriculados (frequentes).
I – Na Educação Infantil:
a) Maternal I (crianças de um ano a dois anos e onze meses): de 15 a 20 alunos;
b) Maternal II (crianças de três anos a três anos e onze meses): de 20 a 25 alunos;
c) Pré-Escolar (crianças de quatro anos a cinco anos e oito meses): de 20 a 27 alunos.
II – No Ensino Fundamental com as seguintes especificações (conforme reordenamento):
a) 1º Ciclo 1ª Fase: 02 (duas) turmas, com 20 (vinte) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 20 (vinte) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.
b) 1º Ciclo 2ª Fase: 02 (duas) turmas, com 24 (vinte e quatro) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 24 (vinte e quatro) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.
c) 1º Ciclo 3ª Fase: 02 (duas) turmas, com 25 (vinte e cinco) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 25 (vinte e cinco) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”
d) 2º Ciclo 1ª Fase: 01 (uma) turma, com 24 (vinte e quatro) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 24 (vinte e quatro) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.
e) 2º Ciclo 2ª Fase: 01 (uma) turma, com 22 (vinte e dois) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 23 (vinte e três) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.
f) 2º Ciclo 3ª Fase: 01 (uma) turma, com 22 (vinte e dois) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 23 (vinte e três) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.
g) 3º Ciclo 1ª Fase: 01 (uma) turma, com 31 (trinta e um) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 31 (trinta e um) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.
h) 3º Ciclo 2ª Fase: 01 (uma) turma, com 29 (vinte e nove) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 29 (vinte e nove) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.
i) 3º Ciclo 3ª Fase: 01 (uma) turma, com 27 (vinte e sete) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 27 (vinte e sete) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.
§ 1º - A EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”, ofertará, no período matutino os ciclos finais: do 2º Ciclo 3ª Fase ao 3º Ciclo 3ª Fase (6º ao 9º ano) e no período vespertino, os ciclos iniciais: do 1º Ciclo 1ª Fase ao 2º Ciclo 2ª Fase (1º ao 5º ano).
§ 2º - A EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis”, ofertará, no período matutino os ciclos iniciais: do 1º Ciclo 1ª Fase ao 2º Ciclo 2ª Fase (1º ao 5º ano) e no período vespertino, os ciclos finais: do 2º Ciclo 3ª Fase ao 3º Ciclo 3ª Fase (6º ao 9º ano) e também, no período vespertino, o 1º ciclo completo (1º ao 3º ano).
III – Na Educação Escolar do Campo:
a) Multi-infantil (crianças de 04 a 05 anos): de 10 (dez) a 15 (quinze) alunos;
b) 1º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 23 (vinte e três) a 27 (vinte e sete) alunos por turma;
c) 2º Ciclo 1ª e 2ª Fases: de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;
d) 2º Ciclo 3ª Fase: de 27 (vinte e sete) a 30 (trinta) alunos por turma;
e) 3º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 27 (vinte e sete) a 30 (trinta) alunos por turma;
f) Classes multifaseadas – de 13 (treze) a 26 (vinte e seis) alunos por turma.
IV – Na Educação Escolar Indígena:
a) 1º Ciclo: de 20 (vinte) a 27 (vinte e sete) alunos por turma;
b) 2º e 3º Ciclos, 1ª, 2ª e 3ª Fases: mínimo de 18 (dezoito) alunos;
c) Classes multifaseadas: de 13 (treze) a 26 (vinte e seis) alunos por turma.
Parágrafo Único – Escolas com demanda para atendimento que exijam maior ou menor número de alunos do que o explicitado no parágrafo anterior, em especial as Escolas Municipais do Campo e indígena, deverão apresentar justificativa fundamentada por escrito a SME – Secretaria Municipal de Educação, que decidirá, juntamente com o Conselho Municipal de Educação esse caso.
Art. 3º - Compete a Assessoria Pedagógica do Município, orientar e acompanhar a composição de turmas, bem como a organização do quadro de pessoal e fazer cumprir a legislação vigente.
Art. 4º - Será fixado o quantitativo de servidores, por Unidade Escolar, considerando:
j) Apoio Administrativo Educacional na função de Manutenção e Limpeza:
Categoria
Número de Alunos
Número de Apoio
A
Acima de 120
1
B
Até 300
2
C
Acima de 301
3
k) Técnico Administrativo Educacional:
Categoria
Número de Alunos
Administrativo
Secretário
Total
A
Acima de 120 por turno
0
1
1
B
Acima de 300
1
1
2
Parágrafo Único – Considerando o número de alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil o Técnico Administrativo Educacional que exercerá a função de Secretário dos respectivos Centros, dividirá sua jornada semanal entre as duas Instituições para atender as necessidades administrativas.
l) 01 Técnico em Multi-meios Didáticos para as Unidades Escolares que tem o quantitativo acima de 200 alunos, considerando a organização interna de cada Instituição de Ensino e a necessidade de ter, em seu quadro pessoal, esse profissional.
m) Apoio Administrativo Educacional, na função de Nutrição Escolar:
Categoria
Número de Alunos
Número de Apoio
A
Acima de 120
1
B
Acima de 240
2
n) Apoio Administrativo Educacional, na função de Transporte Escolar: Será atribuído conforme disponibilidade das Linhas do Transporte Escolar e gabinete da SME – Secretaria Municipal de Educação.
o) As Unidades Escolares que possuam o quantitativo acima de 150 alunos terá direito a 03 (três) Apoio Administrativo Educacional na função de Vigilância.
p) Fica garantido para cada turma constituída, de acordo com o Artigo 2º, Inciso 1, dest Portaria:
- alínea “a” e “b”: 02 (dois) Técnicos em Desenvolvimento Infantil, de acordo com o número de alunos;
- alínea “c”: 01 (um) professor e 01 (um) Técnico em Desenvolvimento Infantil. Salas compostas com menos de 20 (vinte) alunos, na pré-escola, não contarão com o Técnico em Desenvolvimento Infantil.
h) Do Coordenador Pedagógico:
Na Zona Urbana:
Categoria
Número de Alunos
Número de Apoio
A
Acima de 150
1
B
Até 300
2
Na Zona Rural e no Distrito de Novo Paraíso:
A Coordenação das Escolas do Campo será organizada e atendida por dois coordenadores da SME – Secretaria Municipal de Educação, que atenderão as seguintes escolas:
· Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “Joaquim Vieira Barros”;Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “Tancredo Neves”; Escola Fundamental do Campo de Ensino Fundamental “União”; Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “Piabanha I”; Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “Primorosa”; Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “João Bonifácio Pires” e Escola Municipal de Educação Básica “Pimentel Barbosa”.
i) Diretor Escolar:
- As Unidades Escolares que possuam o quantitativo acima de 200 alunos, na Zona urbana, terá direito a Direção Escolar.
- As Unidades Escolares do Campo que possuam o quantitativo acima de 150 alunos terá direito a Direção Escolar.
- Os Centros Municipais de Educação Infantil terão direito a um Diretor em cada Unidade de Ensino.
Art. 5º - Nas Escolas Municipais Indígenas, poderá ser diferenciado o quadro de profissionais, estipulado nas alíneas “a” a “i”, levando em consideração as especifidades da Comunidade Indígena, com a aprovação da SME – Secretaria Municipal de Educação
Art. 6º - Fica proibida a designação ou escolha de Secretário Escolar e Coordenador pedagógico que tenha parentesco consanguíneo ou por afinidade até terceiro grau com o Diretor da Comunidade Escolar
Art. 7º - Compete a Direção da Unidade Escolar, sob a coordenação da Assessoria Pedagógica do Município, acompanhar bimestralmente o número frequente de alunos e proceder à revisão do quadro de pessoal, se for o caso.
Art. 8º - Caberá a SME – Secretaria Municipal de Educação a observação e controle desta Portaria.
Parágrafo Único – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.
Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos legais a partir do ano de 2014.
Art. 12º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRADA
PUBLICADA
CUMPRA-SE
Ribeirão Cascalheira – MT, 24 de Novembro de 2014.
VIVIAN FERREIRA SIMÃO CABRAL
Secretária Municipal de Educação