Gabinete do Prefeito · 21 de maio de 2014
LEI COMPLEMENTAR 696/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 696/2014
DATA: 20 DE MAIO DE 2014
ALTERA O ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR n. 604/2011, REVOGA A LEI n. 651/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 47 da Lei Complementar n. 604/2011 de 20 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 47 – O valor do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Pública Básica será de R$ 1.142,98 (hum mil cento e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos) para nível médio, considerando magistério para cargo de Professor e de ensino médio mais profissionalização específica, para os ocupantes do cargo de Técnico Administrativo Educacional ou de Apoio Administrativo Educacional.”
Art. 2º - As tabelas referentes aos Anexos I, II, III, IV e V a que se refere o art. 88 da Lei Complementar n. 604/2011, passam a vigorar respectivamente, de acordo com os Anexos desta Lei.
Art. 3º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n. 604/2011, de 20 de setembro de 2011, permanecem inalterados.
Art. 4º - Os anexos I, II, III, IV e V, entrarão em vigor para o pagamento do mês de maio do ano corrente, sendo que os anexos VII, VIII, IX, X, XI valerão para base de cálculos somente para o pagamento do mês de janeiro de 2015 o qual receberá no inicio de fevereiro de 2015, onde o Piso salarial, passará a ser de R$ 1.234,42 (Um mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos) para nível médio, considerando magistério para cargo de Professor e de ensino médio mais profissionalização específica, para os ocupantes do cargo de Técnico Administrativo Educacional ou de Apoio Administrativo Educacional
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei 651/2013 e as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM, 20 DE MAIO DE 2014
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DOS PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível
Coeficiente
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
2,0
2,3
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
1.142,98
1714,47
1943,07
2285,96
2628,85
2
1,04
1188,70
1783,05
2020,79
2377,40
2734,01
3
1,09
1245,85
1868,77
2117,94
2491,70
2865,45
4
1,14
1303,00
1954,50
2215,10
2605,99
2996,89
5
1,19
1360,15
2040,22
2312,25
2720,29
3128,34
6
1,25
1428,73
2143,09
2428,83
2857,45
3286,07
7
1,32
1508,73
2263,10
2564,85
3017,47
3470,09
8
1,41
1611,60
2417,40
2739,72
3.223,20
3706,68
9
1,50
1714,47
2571,71
2914,6
3428,94
3943,28
10
1,53
1748,76
2623,14
2972,89
3497,52
4022,15
11
1,56
1783,05
2674,57
3031,18
3566,10
4101,01
12
1,59
1817,34
2726,01
3089,47
3634,68
4179,88
ANEXO II
TABELA DOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS PROFISSIONALIZADOS – 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,5
1,7
2,0
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
1.142,98
1714,47
1943,07
2285,96
2
1,04
1188,70
1783,05
2020,79
2377,40
3
1,09
1245,85
1868,77
2117,94
2491,70
4
1,14
1303,00
1954,50
2215,10
2605,99
5
1,19
1360,15
2040,22
2312,25
2720,29
6
1,25
1428,73
2143,09
2428,83
2857,45
7
1,32
1508,73
2263,10
2564,85
3017,47
8
1,41
1611,60
2417,40
2739,72
3.223,20
9
1,50
1714,47
2571,71
2914,6
3428,94
10
1,53
1748,76
2623,14
2972,89
3497,52
11
1,56
1783,05
2674,57
3031,18
3566,10
12
1,59
1817,34
2726,01
3089,47
3634,68
ANEXO III
TABELA DOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS NÃO PROFISSIONALIZADOS – 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,5
1,7
2,0
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
914,37
1.371,56
1.554,43
1.828,74
2
1,04
950,94
1.426,42
1.616,61
1.901,89
3
1,09
996,66
1.494,99
1.694,33
1.993,33
4
1,14
1.042,38
1.563,57
1.772,05
2.084,76
5
1,19
1.088,10
1.632,15
1.849,77
2.176,20
6
1,25
1.142,96
1.714,44
1.943,04
2.285,93
7
1,32
1.206,97
1.810,45
2.051,85
2.413,94
8
1,41
1.289,26
1.933,89
2.191,74
2.578,52
9
1,50
1.371,56
2.057,33
2.331,64
2.743,11
10
1,53
1.398,99
2.098,48
2.378,28
2.797,97
11
1,56
1.426,42
2.139,63
2.424,91
2.852,83
12
1,59
1.453,85
2.180,77
2.471,54
2.907,70
ANEXO IV
TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO
30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível
Coeficiente
A
B
C
1
1,25
1,75
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
914,37
1.142,96
1.600,15
2
1,04
950,94
1.188,68
1.664,15
3
1,09
996,66
1.245,83
1.744,16
4
1,14
1.042,38
1.302,98
1.824,17
5
1,19
1.088,10
1.360,13
1.904,18
6
1,25
1.142,96
1.428,70
2.000,18
7
1,32
1.206,97
1.508,71
2.112,19
8
1,41
1.289,26
1.611,58
2.256,21
9
1,50
1.371,56
1.714,44
2.400,22
10
1,53
1.398,99
1.748,73
2.448,23
11
1,56
1.426,42
1.783,02
2.496,23
12
1,59
1.453,85
1.817,31
2.544,23
ANEXO V
TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO
Classe Nível
Coeficiente
A
B
C
1
1,066
1,6
75%
80%
80%
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
857,23
913,81
1.371,57
2
1,04
891,52
950,36
1.426,43
3
1,09
934,38
996,05
1.495,01
4
1,14
977,24
1.041,74
1.563,59
5
1,19
1.020,10
1.087,43
1.632,17
6
1,25
1.071,54
1.142,26
1.714,46
7
1,32
1.131,54
1.206,23
1.810,47
8
1,41
1.208,69
1.288,47
1.933,91
9
1,50
1.285,85
1.370,71
2.057,35
10
1,53
1.311,56
1.398,12
2.098,50
11
1,56
1.337,28
1.425,54
2.139,65
12
1,59
1.363,00
1.452,95
2.180,79
ANEXO VII
TABELA DOS PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível
Coeficiente
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
2,0
2,3
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
1234,42
1851,63
2098,51
2468,84
2839,17
2
1,04
1283,80
1925,70
2182,45
2567,59
2952,73
3
1,09
1345,52
2018,28
2287,38
2691,04
3094,69
4
1,14
1407,24
2110,86
2392,31
2814,48
3236,65
5
1,19
1468,96
2203,44
2497,23
2937,92
3378,61
6
1,25
1543,03
2314,54
2623,14
3086,05
3548,96
7
1,32
1629,43
2444,15
2770,04
3258,87
3747,70
8
1,41
1740,53
2610,80
2958,90
3481,06
4003,22
9
1,50
1851,63
2777,45
3147,77
3703,26
4258,75
10
1,53
1888,66
2832,99
3210,73
3777,33
4343,92
11
1,56
1925,70
2888,54
3273,68
3851,39
4429,10
12
1,59
1962,73
2944,09
3336,64
3925,46
4514,27
ANEXO VIII
TABELA DOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS PROFISSIONALIZADOS – 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,5
1,7
2,0
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
1.234,42
1851,63
2098,51
2468,84
2
1,04
1283,80
1925,70
2182,45
2567,59
3
1,09
1345,52
2018,28
2287,38
2691,04
4
1,14
1407,24
2110,86
2392,31
2814,48
5
1,19
1468,96
2203,44
2497,23
2937,92
6
1,25
1543,03
2314,54
2623,14
3086,05
7
1,32
1629,43
2444,15
2770,04
3258,87
8
1,41
1740,53
2610,80
2958,90
3.481,06
9
1,50
1851,63
2777,45
3147,77
3703,26
10
1,53
1888,66
2832,99
3210,73
3777,33
11
1,56
1925,70
2888,54
3273,68
3851,39
12
1,59
1962,73
2944,09
3336,64
3925,46
ANEXO IX
TABELA DOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS NÃO PROFISSIONALIZADOS – 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,5
1,7
2,0
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
987,52
1.481,28
1.678,78
1.975,04
2
1,04
1.027,02
1.540,53
1.745,94
2.054,04
3
1,09
1.076,40
1.614,60
1.829,87
2.152,79
4
1,14
1.125,77
1.688,66
1.913,81
2.251,55
5
1,19
1.175,15
1.762,72
1.997,75
2.350,30
6
1,25
1.234,40
1.851,60
2.098,48
2.468,80
7
1,32
1.303,53
1.955,29
2.215,99
2.607,05
8
1,41
1.392,40
2.088,60
2.367,09
2.784,81
9
1,50
1.481,28
2.221,92
2.518,18
2.962,56
10
1,53
1.510,91
2.266,36
2.568,54
3.021,81
11
1,56
1.540,53
2.310,80
2.618,90
3.081,06
12
1,59
1.570,16
2.355,24
2.669,27
3.140,31
ANEXO X
TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO
30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível
Coeficiente
A
B
C
1
1,25
1,75
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
987,52
1.234,40
1.728,16
2
1,04
1.027,02
1.283,78
1.797,29
3
1,09
1.076,40
1.345,50
1.883,69
4
1,14
1.125,77
1.407,22
1.970,10
5
1,19
1.175,15
1.468,94
2.056,51
6
1,25
1.234,40
1.543,00
2.160,20
7
1,32
1.303,53
1.629,41
2.281,17
8
1,41
1.392,40
1.740,50
2.436,71
9
1,50
1.481,28
1.851,60
2.592,24
10
1,53
1.510,91
1.888,63
2.644,08
11
1,56
1.540,53
1.925,66
2.695,93
12
1,59
1.570,16
1.962,70
2.747,77
ANEXO XI
TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO
30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível
Coeficiente
A
B
C
1
1,066
1,6
75%
80%
80%
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
925,80
986,90
1.481,28
2
1,04
962,83
1.026,38
1.540,53
3
1,09
1.009,12
1.075,72
1.614,60
4
1,14
1.055,41
1.125,07
1.688,66
5
1,19
1.101,70
1.174,41
1.762,72
6
1,25
1.157,25
1.233,63
1.851,60
7
1,32
1.222,06
1.302,71
1.955,29
8
1,41
1.305,38
1.391,53
2.088,60
9
1,50
1.388,70
1.480,35
2.221,92
10
1,53
1.416,47
1.509,96
2.266,36
11
1,56
1.444,25
1.539,57
2.310,80
12
1,59
1.472,02
1.569,18
2.355,24