Gabinete do Prefeito · 23 de outubro de 2014
DECRETO 1492/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 1492/2014
DATA: 17 DE OUTUBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que dia 28 de outubro é comemorado o dia do Servidor Publico.
DECRETA
Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 27 de outubro de 2014, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 17 DE OUTUBRO DE 2014
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal