Câmara Municipal · 5 de fevereiro de 2015
PORTARIA
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
PORTARIA Nº. 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Presidenta da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereadora Eva Marra da Silva Castro, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º. Fica determinado que a partir do dia 01 de fevereiro de 2015, o horário de expediente e atendimento ao público na Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, será de segunda a sexta-feira, das 07:00 as 17:00 horas, sendo o horário de almoço e descanso das 11:00 as 13:00 horas.
Art. 2º. Fica ainda, determinado a utilização de livro ponto para todos os servidores com jornada de trabalho e carga horária legalmente definida, devendo obrigatoriamente ser preenchido para fins de apuração e fechamento da folha de pagamento mensal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reserva do Cabaçal – MT, 30 de Janeiro de 2015.
EVA MARRA DA SILVA CASTRO
Presidenta.