DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 29 de janeiro de 2015
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 32/2014
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 32/2014
1 - Em atendimento ao que determina o art. 65, parágrafo 1º da Lei Federal n.º 8.666/93, as partes contraentes, sendo que, figura como, Contratante a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº 01.367.788/0001-31, sito à Av. .Mato Grosso, nº . 221, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. TARCISIO FERRARI, residente na Avenida José Júlio de Lima – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. 548.139 SSP/MT, CPF N.º ***.***.***-** e de outro lado a Empresa D. DOS SANTOS BASTOS - ME, inscrita no C.N.P.J nº 19.938.196/0001-98, situada à Rua 15 de junho, nº. 855, centro, em São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Sr. Danilo dos Santos Bastos, portadora do RG nº *** SSP/MT e do CPF nº ***.***.***-**, doravante denominado “CONTRATADA”, resolvem firmar o presente contrato.
- DOS FATOS
2 - As partes contraentes, na data de 15 de julho de 2014, assinaram o contrato de nº 32/2014, tendo em vista o amparo dado pela Lei Federal nº 8.666/93, art.57; em que pese a celebração de contratos com a administração Pública.
3 - Ficou estipulado nesse instrumento o objeto da mesma, acarretando em obrigação de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria no envio das informações relativas ao APLIC a serem enviados ao TCE/MT Orçamentos, Carga Inicial, Carga Mensal, Cargas Especiais (PPA, LDO e LOA), Contas de Governo e Cargas de Envio Imediato.
4 - A CONTRATADA manteve a metodologia de trabalho de forma adequada, fazendo com que os anseios da CONTRATANTE, permanecessem satisfatórios no que tange ao desempenho do objeto pactuado.
- DAS ALTERAÇÕES
1. Sob a inteligência do Art. 57, Inciso II, fica prorrogado a vigência do referido contrato até 30 de junho de 2015.
CLÁUSULA 3ª – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
1. Fica inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
CLÁUSULA 4ª – DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATENTES
1. O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL ganhará efeito e aplicabilidade após sua assinatura por ambas as partes.
2. Por estarem justas e convencionadas, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor que passam a serem peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.
Reserva do Cabaçal – MT, 29 de dezembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal
TARCISIO FERRARI
Prefeito em Exercicio
Contratante
D. Dos Santos Bastos - Me
DANILO DOS SANTOS BASTOS
Proprietário
TESTEMUNHAS:
ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA
CPF n.º: ***.***.***-**
REGIANE LUCAS DOS REIS
CPF n.º: ***.***.***-**