DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 3 de março de 2015
DECRETO LEI Nº. 08, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO LEI Nº. 08, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE QUADRO DE VAGAS, NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DO MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDOa realização do Concurso Público conforme Edital nº. 001/2013 contendo vagas para os seguintes Cargos: Agentes de Serviços Gerais Masculino; Agentes Administrativos; Enfermeiro(a); Motorista categoria D/E; Operador de Maquinas; Professor e Recepcionista;
CONSIDERANDOpedidos de exonerações, afastamentos, bem como, o desvio de funções por motivos de doença e a premente necessidade de pessoal para prestação de serviço público nos referidos Cargos;
CONSIDERANDOa homologação do resultado final do Concurso Público, a insuficiência de pessoal;
CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados e classificados no Concurso Público referente ao Edital 001/2013;
CONSIDERANDOa impossibilidade de contratação de pessoal de forma direta;
CONSIDERANDO a exigência legal de que a investidura em cargo ou emprego público efetuada mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e,
CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos através da assinatura dos respectivos termos de posse.
DECRETA
Art.1ºFicamNOMEADOS ECONVOCADOS,os candidatos classificados no concurso público, abaixo citados e relacionados, para comparecerem pessoalmente ou por procurador, munido de instrumento de Procuração, noDepartamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de RESERVA DO CABAÇAL/MT, localizada na Avenida Mato Grosso nº 221 – Centro – CEP 78265000,no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, no horário de08h às 11h30mine de13h30min as 17h,munidos da documentação especificada no Anexo I.
Paragrafo Único: o quadro abaixo, contendo nº de vagas, classificação, nº de inscrição, nomes e pontuação dos candidatos nomeados e convocados, será incorporado e fará parte integrante do quadro de servidores públicos efetivos estabelecido no Plano de Cargos Carreira e Salários do Município, Lei nº 61 de 26 de outubro de 2010.
Agentes de Serviços gerais Masculino– Vagas: 02
Class
Situação
Inscrição
Nome do Candidato
Pt.
Títulos
Pt. Total
11º
Classificado
399673
Wagner Rodrigues Costa
51,00
0,00
51,00
12º
Classificado
399606
Caíque Eduardo Silva e Silva
51,00
0,00
51,00
Infermeiro(a) - Vagas: 01
Class
Situação
Inscrição
Nome do Candidato
Pt.
Títulos
Pt. Total
2º
Classificado
399498
Loagda Ariadna Pereira Silva
72,00
0,00
72,00
Motorista – Vagas: 02
Class
Situação
Inscrição
Nome do Candidato
Pt.
Títulos
Pt. Total
9º
Classificado
399859
Oziel Dias de Faria
65,00
0,00
65,00
10º
Classificado
399919
José Miranda da Silva
61,00
0,00
61,00
Operador de Maquinas esteira– Vagas: 01
Class
Situação
Inscrição
Nome do Candidato
Pt.
Títulos
Pt. Total
2º
Classificado
399486
Junior dos Santos Neiva
75,80
0,00
75,80
Recepcionista - Vagas: 02
Class
Situação
Inscrição
Nome do Candidato
Pt.
Títulos
Pt. Total
5º
Classificado
400014
Valneide Aparecida de Oliveira
84,00
0,00
84,00
6º
Classificado
399807
Fabiana dos Reis Farias
84,00
0,00
84,00
Art.2ºOs candidatos, aqui nomeados e convocados, deverão estar munidos da documentação especificada noAnexo I, para tomar posse no cargo.
Parágrafo único.Não serão admitidos os exames médicos exigidos noAnexo I, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta), contados da publicação do presente decreto.
Art.3ºSe o candidato nomeado e convocado pelo presente decreto não se apresentar para fazer a entrega de toda a documentação, no prazo estabelecido por este Decreto, será consideradoSEM EFEITOo ato de nomeação para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público de Reserva do Cabaçal, nº 001/2013.
Art. 4ºOs nomeados pelo presente Decreto, uma vez empossados em seus respectivos cargos, entrarão em efetivo exercício na Administração Municipal em até 15 dias, sendo consideradoSEM EFEITOo ato nomeação, bem como o seu termo de posse, se não ocorrer o efetivo exercício neste prazo.
Art.5ºO Candidato aprovado, nomeado e empossado, submeter-se-á ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de Reserva do Cabaçal/MT, inclusive quanto às atribuições e vencimentos nesta Legislação estabelecida, bem como constantes nos Editais de Concurso de nº. 001/2013.
Art.6ºEste Decreto Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, em 02 de março de 2015.
TARCÍSIO FERRARI
Prefeito Municipal