DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 12 de dezembro de 2013
LEI 535 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 535 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS VALORES DOS PROJETO/ATIVIDADE DO PPA PARA O PERÍODO 2014/2017, DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL”
JAIRO MANFROI, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIOPNA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado suplementação dos valores das ações no Anexo I da Lei Municipal nº. 529/2013 – Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2017, conforme anexo I:
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reduzir os valores para dar cobertura aos valores das ações no Anexo I da Lei Municipal nº. 529/2013 – Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2017, conforme anexo II:
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reserva do Cabaçal – MT, 10 de Dezembro de 2013.
JAIRO MANFROI
Prefeito Municipal
PPA ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 005 – Divisão de Previdência
Programa: 0003 – PREVIDENCIA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação:2011 – Reserva do RPPS
PREV.
A
01
UN
2014
67.200,00
Função: 09 - Subfunção: 272
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Programa: 0006 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2032 – Manutenção do Salário Educação
SE
A
01
UN
2014
49.086,00
Função: 12 - Subfunção: 122
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Programa: 0006 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2032 – Programa nacional de alimentação Escolar (PNAE)
SE
A
01
UN
2014
15.000,00
Função: 12 - Subfunção: 306
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Programa: 0055 – PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - PAR
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1035 – Aquisição de veiculo para o transporte escolar
SE
A
01
UN
2014
100.000,00
Função: 12 - Subfunção: 361
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Programa: 0006 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2033 – Manutenção do Transporte Escolar
SE
A
01
UN
2014
120.000,00
Função: 12 - Subfunção: 122
TOTAL ............................................
R$ 351.286,00
Reserva do Cabaçal – MT, 10 de Dezembro de 2013.
JAIRO MANFROI
Prefeito Municipal
PPA ANEXO II
CANCELAMENTO PARCIAL DAS AÇÕES
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2013 – Manut. e Enc. Com a Secretaria de Administração
SAP
A
01
UN
2014
15.700,00
Função: 04 - Subfunção: 122
Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2105 – Realização de Concurso Público / Teste Seletivo
SAP
A
01
UN
2014
20.000,00
Função: 04 - Subfunção: 122
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2016 – Manutenção Encargos com a Secretaria de Finanças
SF
A
01
UN
2014
16.500,00
Função: 04 - Subfunção: 123
Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2019 – Reserva de Contingência
SF
A
01
UN
2014
40.000,00
Função: 04 - Subfunção: 123
Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2020 – Contribuição Para Formação do PASEP
SF
A
01
UN
2014
30.000,00
Função: 28 - Subfunção: 846
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa: 0004 – MELHORIAS NA INFRA - ESTRUTURA URBANA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1011 – Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
SF
P
01
UN
2014
60.000,00
Função: 15 - Subfunção: 451
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 003 – Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento Educacional - FUNDEB
Programa: 0015 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2047 – Manutenção do Fundeb 40%
SE
A
01
UN
2014
39.000,00
Função: 12 - Subfunção: 361
Programa: 0015 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2049 – Manutenção do Fundeb Infantil 40%
SE
A
01
UN
2014
26.000,00
Função: 12 - Subfunção: 365
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 – Departamento de Água e Esgoto
Programa: 0010 – SANEAMENTO BÁSICO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1120 – Construção e Ampliação da Rede de Esgoto
DAE
P
01
UN
2014
40.000,00
Função: 17 - Subfunção: 512
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa: 0012 – MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1070 – Construção de Casas Populares
SAS
P
01
UN
2014
40.000,00
Função: 16 - Subfunção: 482
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
Unidade: 002 – Divisão de Cultura
Programa: 0016 – PROMOÇÃO E INCENTIVO A CULTURA LOCAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2085 – Realização do FeiaArt e Fest Praia
SAS
A
01
UN
2014
24.086,00
Função: 13 - Subfunção: 392
TOTAL ........................................
R$: 351.286,00
Reserva do Cabaçal – MT, 10 de Dezembro de 2013.
JAIRO MANFROI
Prefeito Municipal