Gabinete · 10 de outubro de 2011
LEI 1.454/2011
GABINETE
LEI 1.454/2011
Autoriza gratificação para Médico Auditor de AIH,
na forma que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, tendo em vista as disposições da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e o prefeito sanciona a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à concessão da gratificação de R$. 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) ao Médico Auditor de AIH que desempenhar a função no município de Poxoréu – MT.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentação da presente lei com os atos complementares, mediante decreto
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 11 de agosto de 2011.
RONAN FIGUEIREDO ROCHA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 11 de agosto de 2011, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.
PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM
Secretário de Planejamento