Secretaria Municipal de Administração · 23 de julho de 2013
LEI 1.569/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.569/2013
LEI N° 1.569 Poxoréu-MT, 28 de fevereiro de 2013.
Declara Utilidade Pública Municipal a Entidade que Menciona, e dá outras Providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ESCOLINHA DE FUTEBOL DIAMANTE VERDE fundada em 22 de julho de 2001, na cidade de Poxoréu – Estado de mato Grosso, com sede na Rua Florianópolis, s/nº - Centro Esportivo, bairro Jardim Poxoréu.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar os prazos para concessão dos incentivos de que trata o artigo 1º desta Lei, mediante Decreto.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, 28 de fevereiro de 2013.
JANE MARIA SANCHEZ LOPES
Prefeita Municipal