Secretaria Municipal de Administração · 23 de julho de 2013
LEI 1.584/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.584/2013
Lei Nº 1.584 Poxoréu/MT, 06 de junho de 2013.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, caput, combinado com o art. 70, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MORADORES DO VALE DOS BURITIS DE POXORÉU E REGIÃO, fundada em 17 de março de 2013, com sede no Assentamento Vale Verde, Zona Rural no Município de Poxoréu – Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT, 06 de junho de 2013.
JANE MARIA SANCHEZ LOPES
Prefeita Municipal