Assessoria Jurídica · 18 de setembro de 2014
LEI MUNICIPAL N.º 1.702, DE 04 DE JULHO DE 2014.
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI MUNICIPAL N.º 1.702, DE 04 DE JULHO DE 2014.
Lei nº 1.702/2014 Em, 04 de julho de 2014.
“Dispõe sobre inclusão na LDO 2014 e PPA 2014/2017, o Projeto mencionado nesta Lei e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I :
Artigo 1º – Ficam incluídas na LDO 2014 e PPA 2014/2017, as seguintes atividades:
Órgão: Secretaria de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente
Unidade: Gabinete do Secretário
Função:13- Cultura
Sub função:392- Difusão Cultural
Programa: 0046-Difusão Cultural
Projeto: Apoio Financeiro à Diocese de Guiratinga - Paróquia São João Batista
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)
Órgão: Secretaria de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente
Unidade: Gabinete do Secretário
Função: 13-Cultura
Sub função:392- Difusão Cultural
Programa: 0046-Difusão Cultural
Projeto: Apoio Financeiro à Diocese de Guiratinga - Festa do Bom Jesus de Alto Coité
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)
Órgão: Secretaria de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente
Unidade: Gabinete do Secretário
Função:13- Cultura
Sub função:392- Difusão Cultural
Programa:0046- Difusão Cultural
Projeto: Apoio Financeiro à Associação de Moradores da Vila Cruzeiro
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 6.000,00 (Seis mil Reais)
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em 04 de julho de 2014.
JANE MARIA SANCHEZ LOPES
Prefeita Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu em 04 de julho de 2014, em conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu.