Secretaria Municipal de Administração · 9 de maio de 2012
LEI 1.528/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.528/2012
LEI N° 1.528/2012 Poxoréu – MT, 25 de abril de 2012
Dispõe sobre inclusão na LDO 2012 e PPA 2010/2013, os Projetos mencionados nesta Lei e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Artigo 1º – Ficam incluídas na LDO 2012 e PPA 2010/2013, a seguinte atividade:
Órgão: 06 -0 Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.
Unidade: 01 Gabinete do Secretário
Função: Gestão Ambiental
Sub função: Turismo
Programa: Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
Projeto: Apoio Financeiro ao Movimento Independente Pró Desenvolvimento do Turismo e Meio Ambiente
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 25 de abril de 2012.
RONAN FIGUEIREDO ROCHA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 25 de abril de 2012, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.
PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM
Secretário de Planejamento