Poxoreu-Previ · 23 de dezembro de 2014
CONCESSÃO DE APOSNTADORIA
POXOREU-PREVI
CONCESSÃO DE APOSNTADORIA
PORTARIA N.º 442/2014
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade em favor da Sra. ANTONIO FERNANDES DE SOUZA”
O Diretor Executivo do POXORÉU-PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 16, incisos “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, em favor do Sr. ANTONIO FERNANDES DE SOUZA, portador do RG n.º *** SSP/MT, e do CPF N.º ***.***.***-** e Título Eleitoral de nº. 001830821813, Zona “040”, Seção “0107”, efetivo no cargo de GUARDA, Nível “XVIII”, Classe “A”, contando com um total de 7.270 dias, ou seja, 19 (dezenove) anos e 11 (onze) meses e 05 (cinco) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, (SEM PARIDADE), conforme o processo n.º 2014.00.0006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Registre,
publique e
cumpra-se.
Poxoréu - MT, 22 de Dezembro de 2014.
RONY RIBEIRO ROCHA
Diretor Executivo
HOMOLOGO:
JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA
Prefeita Municipal