Gabinete do Prefeito · 25 de julho de 2011
LEI 1.446/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.446/2011
Dispõe sobre a inclusão na LDO 2011 e PPA 2010/2013, o Projeto mencionado nesta Lei e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, tendo em vista as disposições da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e o prefeito sanciona a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica incluídos na LDO 2011 e PPA 2010/2013, as seguintes atividades:
Órgão: Secretaria de Turismo e Cultura
Unidade: Gabinete do Secretário
Função: Cultural
Sub função: Difusão Cultural
Programa: Difusão Cultural a
Projeto/Atividade: Apoio Financeiro a Diocese de Guiratinga – Paróquia São João Batista.
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Órgão: Secretaria de Turismo e Cultura
Unidade: Gabinete do Secretário
Função: Cultural
Sub função: Difusão Cultural
Programa: Difusão Cultural a
Projeto/Atividade: Apoio Financeiro a Associação de Moradores da Vila Cruzeiro.
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Gabinete do Secretário
Função: Educação
Sub função: Ensino Médio
Programa: Extensão Universitária
Projeto/Atividade: Apoio Financeiro a Escola Tec. Est. De Educ. Profissional e Tecnológica de Poxoréu.
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 15.000,00 (doze mil reais)
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT, em 01 de julho de 2011.
RONAN FIGUEIREDO ROCHA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 01 de julho de 2011, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.
PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM
Secretário de Planejamento