Secretaria Municipal de Administração · 23 de julho de 2013
LEI 1.576/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.576/2013
LEI N° 1.576 Poxoréu-MT, 27 de março de 2013.
Declara Utilidade Pública Municipal a Entidade que Menciona, e dá outras Providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ela sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE POXORÉU fundada em 02 de outubro de 2011, com sede no Assentamento Vale Verde, s/n Zona Rural no Município de Poxoréu – Estado de Mato Grasso.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, 27 de março de 2013.
JANE MARIA SANCHEZ LOPES
Prefeita Municipal