Gabinete do Prefeito · 25 de julho de 2011
LEI 1441/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1441/2011
Lei n° 1.441/2011 Poxoréu-MT, 16 de junho de 2011.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a Diocese de Guiratinga – Paróquia São João Batista para fins desubvenção social às Festas do Padroeiro e da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, celebrar convenio com a Diocese de Guiratinga – Paróquia São João Batista, para fins de subvenção social às festas do Padroeiro, mediante o repasse de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em parcela única no mês de junho de 2011.
Parágrafo Único – Fica a Instituição religiosa de que trata o caput, incumbida da apresentação do plano de trabalho à aplicação dos recursos, bem como, da prestação de contas detalhada dos valores recebidos
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT, em 16 de junho de 2011.
RONAN FIGUEIREDO ROCHA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 16 de junho de 2011, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.
PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM
Secretário de Planejamento
Lei n° 1.441/2011 Poxoréu-MT, 16 de junho de 2011.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a Diocese de Guiratinga – Paróquia São João Batista para fins desubvenção social às Festas do Padroeiro e da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, celebrar convenio com a Diocese de Guiratinga – Paróquia São João Batista, para fins de subvenção social às festas do Padroeiro, mediante o repasse de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em parcela única no mês de junho de 2011.
Parágrafo Único – Fica a Instituição religiosa de que trata o caput, incumbida da apresentação do plano de trabalho à aplicação dos recursos, bem como, da prestação de contas detalhada dos valores recebidos
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT, em 16 de junho de 2011.
RONAN FIGUEIREDO ROCHA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 16 de junho de 2011, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.
PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM
Secretário de Planejamento