Secretaria Municipal de Administração · 23 de julho de 2013
LEI 1.598/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.598/2013
LEI Nº 1.598 Poxoréu (MT), 10 de Junho de 2013.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, caput, combinado com o art. 70, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ela sanciona a seguinte:
Lei
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE POXORÉU- ASCRCP inscrita sob nº 12.644.052/0001-80, fundada em 19 de novembro de 2008, na cidade de Poxoréu – Estado de Mato Grosso, com sede na Rua São Paulo, nº 340 – Centro Poxoréu – Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”, aos três dias do mês de junho do ano dois mil e treze.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, 10 de Maio de 2013.
JANE MARIA SANCHEZ LOPES
Prefeita Municipal