Câmara Municipal · 27 de outubro de 2014
DECRETO Nº 45 /2014
CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 45 /2014
Decreto nº 45 /2014 Em, 07 de Outubro de 2014.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Poxoréu - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo a Lei Municipal nº 1.704, datada de: 19/09/2014.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.000,00(oitenta e três mil reais).
Artigo 2º - O Crédito citado no artigo anterior, servirá para reforçar a seguintes dotações orçamentárias:
Proj./Ativ. 1.002 AQUISIÇÃO DE VEICULOS MAQ. E EQUIPAMENTOS
Dotação
Discriminação
Vlr atual
acrescentar
02
4.4.90.52.00.00.00.00.0999.0
Equipamentos e Mat. Permanentes
6..878,06
52.700,00
Proj./Ativ. 2.002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL
Dotação
Discriminação
Vlr atual
acrescentar
05
3.1.90.13.00.00.00.00.0999.0
Obrigações Patronais
21.995,76
7.300,00
12
3.3.90.39.00.00.00.00.0999.0
Outros Ser. Terc. Pessoa Juridica
2.154,15
7.000,00
13
3.3.90.93.00.00.00.00.0999.0
Idenizações e Restituições
33.500,00
16.000,00
Total ...................... R$ 83.000,00
Artigo 3º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados recursos do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações orçamentária relacionadas:
Proj./Ativ. 1.001 AMPLIAÇÃO E REF. DO PRÉDIO DA CÂMARA
Dotação
Discriminação
Vlr atual
Reduzir
01
4.4.90.51.00.00.00.00.0999.0
Obras e Instalações
14.000,00
14.000,00
Proj./Ativ. 2.001 CAPACITAÇÃO DE SERV. DA CÂMARA
Dotação
Discriminação
Vlr atual
Reduzir
03
3.3.90.30.00.00.00.00.0999.0
Material de Consumo
4.000,00
4.000,00
14
3.3.90.39.00.00.00.00.0999.0
Outros Ser. De Terc. – Pessoa Juridica
2.500,00
2.500,00
Proj. Atv. 2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMÂRA MUNICIPAL
Dotação
Discriminação
Vlr atual
Reduzir
04
3.1.90.11.00.00.00.00.0999.0
Vencimentos e Vantagens Fixas PC
282.937,75
50.158,00
06
3.1.91.13.00.00.00.00.0999.0
Obrigações Patronais -RPPS
19.322.02
3.000,00
07
3.3.60.41.00.00.00.00.0999.0
Contribuições
400,00
400,00
08
3.3.90.14.00.00.00.00.0999.0
Diárias civil
10.750,00
4.750,00
10
3.3.90.35.00.00.00.00.0999.0
Serviços de Consultoria
3.500,00
3.500,00
11
3.3.90.36.00.00.00.00.0999.0
Outros Ser. De Terc. – P. Física
1.692,00
692,00
Total ............... R$ 83.000,00
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na Data de sua Publicação, revogada as disposições em contrário.
Poxoréu – MT em, 07 de outubro de 2014.
JANE MARIA SANCHEZ LOPES
Prefeita Municipal de Poxoréu-MT
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, em 07 de outubro de 2014, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei orgânica de Poxoréu e Lei nº 1.041/2006