Câmara Municipal · 14 de outubro de 2014
PORTARIA Nº 36/2014
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 36/2014
PORTARIA Nº 36/2014 Poxoréu (MT), 02 de outubro de 2014.
Cria Comissão Especial para Avaliação, Reavaliação, Baixa e Incineração dos Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Poder Legislativo Municipal e da outras Providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu – Estado de Mato Grosso, Vereador ONOFRE ALVES BORGES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º - Cria a Comissão Especial para Avaliação, do Inventário Físico e Financeiro e a Reavaliação, Baixa e Incineração dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Poxoréu- MT
Art. 2º - Fica nomeado os Servidores Públicos do Legislativo abaixo relacionados para comporem a Comissão para a realização de inventário físico-financeiro dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Poxoréu-MT, no exercício de 2014.
Cargo/Nome
CPF
Representante
Presidente: Viviane Pereira dos Santos
***.***.***-**
Contadora
Membro: Simone Santos Gouveia
***.***.***-**
Coordenadora
Membro: Rosalvo R. da Silva
***.***.***-**
Assist. Administrativo.
Art. 3º - A Comissão terá obrigatoriedade de conferir todo o Patrimônio, procedente pela devida inscrição no Programa Especifico, informar a necessidade de baixa e incineração Patrimonial quando necessária e coordenará as ações relativas a:
I - Verificação da existência física dos equipamentos e materiais permanentes em uso na Câmara Municipal;
II - Levantamento da situação e estado de conservação dos bens permanentes e suas necessidades de manutenção e reparo e incineração;
III – A conciliação dos bens permanentes da Câmara Municipal e consolidação dos dados levantados;
IV - Apuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente, de acordo com as normas legais pertinentes.
Art. 4º A data limite para que a comissão finalize os levantamentos serão 31 de dezembro de 2014, quando será encaminhado relatório ao setor de contabilidade para a inserção das informações no balanço patrimonial.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Poder Legislativo Municipal, aos dois dias do mês de outubro de 2014.
VER. ONOFRE ALVES BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu
A presente Portaria foi publicada por afixação no hall da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, em, 02 de outubro de 2014.
JASCIOMAR ALVES DOS SANTOS
Assistente Administrativo