Poxoreu-Previ · 10 de dezembro de 2014
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
POXOREU-PREVI
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
PORTARIA N.º 441/2014
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade em favor da Sra. ANTONA PEREIRA GIL”
O Diretor Executivo do POXORÉU-PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 16, incisos “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012, Anexo “IV”, da Lei Municipal n.º 1.500, de 20 de janeiro de 2012.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, a favor da Sra. ANTONIA PEREIRA GIL, portadora do RG n.º *** SSP/MT, e do CPF N.º 412.071.491.87 e Título Eleitoral de nº. 005190291805, Zona “005”, Seção “0034”, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Nível “XIX”, Classe “A”, contando com um total de 7.079 dias, ou seja, 19 (dezenove) anos e 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme o processo n.º 2014.00.0005
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Registre,
publique e
cumpra-se.
Poxoréu - MT, 09 de Dezembro de 2014.
RONY RIBEIRO ROCHA
Diretor Executivo
HOMOLOGO:
JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA
Prefeito Municipal