Secretaria de Administração/Licitação · 24 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 006/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 006/2015
PORTARIA Nº 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2015
Dispõe sobre Nomeação da Comissão de Patrimônio para realizar o Inventario e Reavaliação do Patrimônio Físico do Município, e dá outras providencias.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, combinado com o artigo 127 e 128, e observado o disposto no § 5º do art. 22 da lei 8.666/93 com redação dada pela lei 8.888, datada de 08 de junho de 1994.
RESOLVE:
Art. 1º. – Nomear Comissão de Patrimônio para realizar o Inventário e Reavaliação do Patrimônio Físico e Financeiro dos bens móveis e imóveis do Município, por órgãos da administração publica direta, indireta e autárquica, composta dos seguintes membros.
I – Ademilson Carvalho de Brito – Presidente;
II – Valdinéia Gomes Rabelo – Secretária;
III – Larissa Tauany Izidorio de Oliveira – Membro;
Parágrafo Único – A comissão, a seu critério, poderá convocar outros técnicos do serviço público municipal para auxiliar na consecução dos objetivos propostos nesta portaria.
Art. 2º - Os bens adquiridos no exercício de 2015 serão inscritos pelo valor de aquisição e de 2014, com depreciação de 10% da cotação atual.
Art. 3º - A referida Comissão terá um prazo de 90 (noventa) dias para apresentar ao chefe do Executivo, relatório analítico circunstanciado do inventário e reavaliação dos bens relacionados.
Art. 4º - A comissão de Patrimônio observará as instruções normativas e orientações da Controladoria Geral.
Art. 5º - Fica estipulado no mês de outubro como data de corte para avaliação do Bens Moveis e Imóveis.
Art. 6º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 02 de Janeiro de 2015.
JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA
Prefeita de Poxoréu
Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 108 da Lei Orgânica Municipal em 02/01/2015 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.
AGNALDO FRANCISCO DA LUZ
Secretário de Administração