Assessoria Jurídica · 24 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL N.º 1.728, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI MUNICIPAL N.º 1.728, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
LEI N.º 1.728/2014 Poxoréu – MT, 17 de dezembro de 2014.
Institui a Planta Genérica dos Valores Imobiliários do Município de Poxoréu – MT.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ela sanciona a seguinte:
L E I :
CAPÍTULO I - DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Seção I – Das disposições gerais
Art. 1.º Fica instituída a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Poxoréu, conforme determinações desta Lei.
Art. 2.º Para efeitos de tributação, a apuração dos valores venais dos imóveis do Município de Poxoréu será processada de acordo com as normas estabelecidas nesta Lei.
CAPÍTULO II - DA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS
Seção I - Do valor venal dos terrenos urbanos
Art. 3.º Os valores unitários por metro quadrado dos terrenos localizados em cada uma das zonas de valor são estabelecidos no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único - As zonas de valor são as faces de quadras assinaladas no Anexo I desta Lei, definidas pela similaridade de suas características e valores de mercado.
Art. 4.º Os valores venais territoriais no perímetro urbano são determinados pelo resultado da multiplicação da área do terreno em metros quadrados pelos respectivos valores unitários fixados na Tabela 1 do Anexo I desta Lei e pelos fatores de desvalorização.
Art. 5.º No cálculo do valor venal territorial, deverão ser considerados os seguintes fatores:
I - Fatores de desvalorização:
a) Pela conformação topográfica;
b) Pela existência de erosão no lote de terreno;
c) Pela vizinhança de córrego;
d) Pela inundação;
e) Para lotes de terreno encravados ou de fundo;
§ 1.º Quando houver a incidência de mais de um fator, deverá ser aplicado no cálculo do valor venal o produto dos fatores incidentes.
§ 2.º Quando houver a incidência dos fatores de desvalorização pela vizinhança de córrego ou sujeito a permanente inundação, será aplicado somente um destes.
§ 3.º Quando houver a incidência dos fatores de desvalorização pela conformação topográfica irregular, ou erosão, será aplicado somente um destes.
Art. 6.º Nos terrenos que possuam conformação topográfica muito irregular, em desnível acentuado ou erosão, requerendo serviços de terraplanagem para aproveitamento com construções, deverá incidir o fator de desvalorização nos seguintes termos:
I - Fator de redução de 0,80 (20% de redução) para imóveis com declive superior a 20% e aclive superior a 30%;
II - Fator de redução de 0,80 para imóveis erosados (20% de redução);
III - Mediante parecer da Secretaria de Obras nos casos de terrenos com área de até 1.000 (mil) metros quadrados em que a erosão atinja mais de 50% da área total do imóvel, será aplicado o fator de desvalorização de 0,50 até que seja concluído o aterro.
Art. 7.º A redução para conformação topográfica irregular prevista no artigo anterior somente se aplica a terrenos sem construção.
Art. 8.º Nos terrenos, edificados ou não, com vizinhança de córrego ou sujeitos permanentemente à inundação, deverá incidir o fator de desvalorização de 0,50 ou 50% de redução.
Art. 9.º Nos lotes encravados ou de fundo, com vão de acesso, o valor unitário do terreno deverá ser aquele da rua para a qual possui acesso, aplicado fator de desvalorização de 0,70, ou seja, redução de 30%.
Seção II - Do valor venal das edificações
Art. 10. A classificação de edificações e os valores correspondentes por metro quadrado de construção são aqueles constantes do Anexo II desta Lei.
§ 1.º A edificação será enquadrada em um dos tipos e padrões previstos na Tabela 2 de Edificações do Município, para sua caracterização.
§ 2.º Os valores venais das edificações serão determinados pelo resultado da multiplicação da área edificada no terreno, em metros quadrados, pelos respectivos valores unitários fixados, para cada tipo, padrão e estado de conservação da construção, na Tabela 2 do Anexo II desta Lei.
Art. 11. Entende-se por área edificada aquela delimitada pelos contornos das faces externas das paredes ou dos pilares da edificação, computando-se os ambientes denominados varandas ou terraços, desde que cobertos, e as áreas de piscina, quando existir abrigo para casa de máquinas, com bomba e sistema de filtragem.
Parágrafo único - Considera-se área de piscina a área correspondente ao espelho da água.
Art. 12. O estado de conservação da construção será determinado conforme as seguintes definições:
I - Estado Ótimo: edificação recém construída com no máximo um ano de edificada.
II - Estado Bom: edificação bem conservada e cuidada com mais de um ano de edificação, mas sem problemas estéticos e/ou estruturais.
III - Estado Regular: edificação que apresenta simples problemas estéticos e/ou estruturais que não impossibilitam sua habitabilidade.
IV - Estado Ruim: edificação que apresenta graves problemas estéticos e/ou estruturais que dificultam sua habitabilidade.
Art. 13. A classificação das edificações será individual quando houver mais de uma edificação por lote ou inscrição imobiliária municipal.
Art. 14. Nos casos em que houver mais de um tipo ou padrão de edificação por terreno, a classificação da edificação poderá ser realizada conforme as diferentes áreas edificadas.
Seção III - Do valor venal dos imóveis urbanos
Art. 15. O valor venal dos imóveis urbanos corresponde ao resultado da soma dos valores venais das edificações e do terreno.
Parágrafo único - Nos casos de condomínios edifícios, horizontais ou verticais, os valores venais serão calculados considerando-se as respectivas frações ideais dos terrenos e/ou das edificações.
Seção IV - Do valor venal das áreas rurais
Art. 16. Os valores unitários, por hectare (ha), para as propriedades localizadas na Zona Rural do Município de Poxoréu são estabelecidos nos Anexos IV e V desta Lei.
Art. 17. O valor venal do imóvel rural será determinado pelas características de utilização e cobertura de vegetação (tipo de área), pela região (localização) e pela situação (relevo) em que se encontra dentro do município, conforme estabelecido no Memorial Descritivo em anexo, o qual faz parte integrante desta Lei.
Seção V – Atualização dos valores venais dos imóveis
Art. 18. Os valores contidos nesta Planta Genérica serão revistos, anualmente pelo Poder Executivo através de Decreto, tomando-se como referência a média dos seguintes índices: IPCA e INPC ambos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Art. 19. A atualização do valor venal dos imóveis, sempre que necessária, se dará através de Decreto do Poder Executivo, levando-se em conta os equipamentos urbanos e as melhorias decorrentes de obras públicas recebidas pela área onde se localizarem.
Art. 20. Em casos especiais e considerando as variações do mercado, o Município também poderá fazer correções em áreas específicas, com o objetivo de adequar seus valores à realidade imobiliária.
Seção V – Das contestações de valores imobiliários
Art. 21. O Poder Executivo, por Decreto, instituirá a Comissão de Recursos Fiscais com a designação de acolher, analisar e deliberar sobre contestações interpostas por contribuintes, a qual deverá obrigatoriamente ser composta pelos seguintes membros:
a) 01 (um) representante (servidor efetivo) da Secretária Municipal de Finanças;
b) 01 (um) representante (servidor efetivo) da Secretária Municipal de Receita;
c) 01 (um) representante (servidor efetivo) da Secretaria Municipal de Planejamento;
d) 01 (um) Engenheiro Civil (servidor efetivo);
e) 01 (um) representante do Órgão de Defesa do Consumidor;
f) 01 (um) representante da Classe Empresarial; e
g) 01 (um) representante do Legislativo Municipal.
§ 1.º A comissão pronunciará toda e qualquer decisão mediante Parecer.
§ 2.º A comissão será permanente, podendo ser renovada a cada dois anos.
§ 3.º Os servidores efetivos do Poder Executivo, membros da comissão, farão jus a uma gratificação de 20% (vinte) por cento sobre o subsídio, enquanto nela atuar.
Art. 22. Nos casos singulares de imóveis para os quais a aplicação dos procedimentos e valores previstos na Planta Genérica de Valores dos Imóveis possa conduzir a tributação manifestamente injusta ou inadequada, o interessado poderá formular requerimento de revisão a Prefeitura Municipal de Poxoréu, instruindo o pedido com Laudo Técnico na forma das alíneas seguintes:
I - Laudo Técnico de Avaliação a ser elaborado conforme Norma ABNT – NBR nº 14.653, devidamente assinado por um Engenheiro credenciado no CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com apresentação da respectiva ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, com custas a cargo do requerente, ou
II - Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica limitado ao valor venal do imóvel conforme Resolução n 1066/2007 do COFECI – Conselho Federal de Corretores de Imóveis, assinado por um profissional pertencente ao Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários – COFECI/CRECI, apresentando o devido selo certificador, com custas a cargo do requerente.
§ 1.º Apresentado o pedido de revisão devidamente fundamentado, o Secretário(a) Municipal de Receitas apresentará decisão fundamentada em 10 (dez) dias.
§ 2.º Dessa decisão caberá ao contribuinte, recurso a Comissão de Recursos Fiscais no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência ao interessado, que decidirá de forma fundamentada em 30 (trinta) dias.
Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis nº 1.624/2013 e 1.711/2014.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 17 de dezembro de 2014.
JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA
Prefeita Municipal
Esta Lei foi publicada no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu em 17 de dezembro de 2014, em conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu.
ANEXO I
O valor por metro quadrado (m²) do terreno será determinado segundo o zoneamento da cidade, distritos e comunidades a seguir discriminado, e de acordo com o mapa de zoneamento, parte integrante desta lei.
TABELA 1 – SETORES DE VALORES TERRITORIAIS URBANOS DE POXORÉU – MT
SETORES
IDENTIFICAÇÃO
VALOR (R$/M²)
Setor I
ROXO
33,00
Setor II
VERDE
27,00
Setor III
MARROM
18,00
Setor IV
AZUL
12,00
Setor V
VERMELHO
7,00
Setor VI
AMARELO
4,00
Setor VII
PRETO
0,60
ANEXO II
TABELA 2 - TIPO E PADRÃO DE CONSTRUÇÃO
EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS TÉRREAS E ASSOBRADADAS COM OU SEM SUBSOLO
PADRÃO
CARACTERÍSTICA PREDOMINANTE
Rústico
Edificações associadas à autoconstrução, construídas sem preocupação com o projeto. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos essenciais e aplicação de poucos acabamentos, construídas em alvenaria simples. Cobertura em telhas de cerâmica ou fibrocimento ondulada sobre madeiramento não estruturada. Esquadrias em madeira, ferro ou alumínio. Acabamento externo: desprovidas de revestimento. Área externa: em piso de terra batida ou cimento rústico. Área normalmente de até 60 m².
Econômico
Edificações caracterizadas pela utilização de materiais construtivos básicos e pelo emprego de acabamento econômico, restritos a alguns cômodos. Construídas em alvenaria, normalmente sem estrutura portante e aparentemente sem preocupação com o projeto. Laje pré-moldada, forro, telhas cerâmicas ou em fibrocimento ondulada sobre madeiramento não estruturada. Esquadrias em madeira, ferro ou alumínio. Acabamento externo normalmente revestido com esboço ou reboco, podendo ter pintura comum. Área externa com piso cimentado ou cerâmico. Área normalmente de até 70m².
Simples
Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser geminadas, inclusive em ambos os lados satisfazendo a projeto arquitetônico simples. É predominante a utilização de materiais construtivos e acabamentos econômicos e simples. Estrutura simples de concreto e alvenaria de tijolos de barro ou de blocos de concreto, revestidas interna e externamente. Cobertura usualmente em laje ou forro; telhas de concreto ou cerâmica sobre estrutura de madeira. Esquadrias em madeira, ferro ou alumínio. Acabamento externo com fachadas normalmente pintadas sobre emboço ou reboco podendo ter aplicação de pastilhas, texturas, cerâmicas ou equivalentes na fachada principal. Área externa sem tratamentos especiais, eventualmente pisos cimentados ou cerâmicos. Área normalmente de até 85m².
Médio
Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou geminadas de um dos lados, com alguma preocupação com o projeto arquitetônico. É predominante a utilização de materiais construtivos convencionais e pela aplicação de acabamento de boa qualidade, porém, padronizados e fabricados em série. Estrutura mista de concreto e alvenaria, revestida interna e externamente. Cobertura em laje pré-moldada, forro, telhas cerâmicas ou concreto, apoiadas em estrutura de madeira. Esquadrias em madeira, ferro, alumínio e PVC de padrão comercial. Acabamento externo com fachadas normalmente pintadas sobre emboço ou reboco, normalmente com aplicação de pedras, pastilhas, textura na fachada principal. Área externa com pisos cimentados ou revestidos com cerâmica comum, podendo apresentar jardins e eventualmente dotada de piscina ou churrasqueira. Área normalmente de até 230m².
Superior
Edificações em geral isoladas, podendo ser térreas ou com mais pavimentos, construídas atendendo a projeto arquitetônico planejado no tocante aos detalhes personalizados nas fachadas. É predominantemente a utilização de materiais construtivos e acabamento de boa qualidade, alguns fabricados sobre encomenda. Estrutura mista de concreto e alvenaria, revestida interna e externamente. Cobertura em laje pré-moldada, forro, telhas cerâmicas ou concreto, apoiadas em estrutura de madeira. Projeto personalizado de telhado. Esquadrias de madeira estruturada, ferro, alumínio e/ou PVC caracterizadas por trabalhos e projetos diferenciados. Acabamento externo com fachadas pintadas sobre massa corrida, textura acrílica ou com aplicação de pedras ou equivalente. Área externa com jardins e pavimentadas com pedras ou cerâmicas especiais, eventualmente dotada de piscina ou churrasqueira. Área normalmente de até 350m².
Luxo
Edificações isoladas obedecendo a projeto arquitetônico peculiar, demostrando preocupação com funcionalidade e a harmonia entre os materiais construtivos, assim como, com detalhes de acabamentos aplicados. É predominante a utilização de materiais construtivos e acabamentos especiais, geralmente produzidos sob encomenda. Cobertura em laje impermeabilizada, obedecendo a um projeto específico, com proteção térmica; telhas de cerâmica ou concreto, sobre estrutura de madeira. Esquadrias de madeira, alumínio ou PVC com detalhes de projeto específico e utilizando ferragens especiais. Acabamento externo com fachadas pintadas sobre massa corrida, textura, pedras especiais ou materiais equivalentes, com detalhes definindo um estilo arquitetônico. Estrutura de alvenaria, concreto armado revestido ou aparente. Área externa planejadas atendendo projeto de paisagismo, podendo ter piscina, quadra esportiva ou churrasqueira. Área normalmente acima de 350m².
EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS VERTICALIZADAS PRÉDIOS DE APARTAMENTO
PADRÃO
CARACTERÍSTICA PREDOMINANTE
Econômico
Características obedecendo à estrutura convencional com o projeto arquitetônico pouco elaborado, sem elevador. É predominante a utilização de materiais construtivos essenciais e pelo emprego de poucos acabamentos. Normalmente até quatro pavimentos, constituído por bloco único ou mais. Geralmente possuem uma vaga de uso privativo e eventualmente podendo haver espaço para estacionamento de uso coletivo. O acabamento externo é composto por fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco. Área normalmente de até 50 m².
Simples
Projeto arquitetônico simples, com ou sem elevador. É predominante a utilização de acabamentos simples, porém de boa qualidade, tanto nas áreas privativas como de uso comum. Eventualmente o pavimento térreo pode apresentar outras destinações. Normalmente acima de quatro pavimentos e eventualmente pode existir um bloco ou mais. Geralmente possuem uma vaga de uso privativo; eventualmente podendo haver espaço para estacionamento de uso coletivo. O Acabamento externo é composto por fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ter aplicação de pastilhas, cerâmica ou equivalente. Área: normalmente até 75 m².
Médio
A característica apresenta alguma preocupação com a forma arquitetônica. Composto por uma ou mais torres/blocos, geralmente dotados de elevadores de padrão médio. É predominante a utilização de materiais construtivos e acabamentos de padrão médio, porém padronizados e fabricados em escala comercial, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum. Geralmente há a existência de sacada. Normalmente acima de cinco pavimentos podendo existir uma torre/bloco ou mais. Normalmente existência de itens de lazer além de guarita/portaria. Geralmente possuem uma ou duas vagas de uso privativo, podendo haver espaço para estacionamento de uso coletivo. Acabamento externo: as fachadas e áreas comuns apresentam acabamentos de padrão médio e fachadas com pintura sobre massa corrida ou setorizadas, ou com aplicação de pastilhas, cerâmicas, ou equivalentes. Área: normalmente até 120m².
Superior
Edifício atendendo a projeto arquitetônico com soluções planejadas. Composto por uma ou mais torres, dotados de dois ou mais elevadores de bom padrão. É predominante a utilização de materiais construtivos e acabamentos de bom padrão e qualidade, podendo ser padronizados e fabricados em escala comercial, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum. Geralmente há existência de sacadas e ou terraços. Geralmente possuem uma ou mais vagas de uso privativo; podendo haver espaço para estacionamento de uso coletivo. Geralmente possuem vários itens de lazer, guarita/portaria e área externa com jardins. Acabamento externo: apresentam acabamentos de padrão superior e fachadas com revestimentos em pedras decorativas, massa texturizada, pintura sobre massa corrida ou com aplicação de pastilhas, cerâmicas, ou equivalentes. Área: normalmente até 190m².
Luxo
Edifício exibindo normalmente linhas e formas arquitetônicas atendendo geralmente a projeto com estilo diferenciado. Composto por uma ou mais torres, elevadores de primeira linha com circulação independente para a parte social e de serviço. É predominante a utilização de materiais construtivos diferenciados e acabamentos especiais, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum. Normalmente há existência de sacadas e ou terraços. Geralmente possuem duas ou mais vagas de uso privativo, podendo haver espaço para estacionamento de uso coletivo. Áreas externas geralmente planejadas, com jardins e com projeto arquitetônico especial. Geralmente possuem área de lazer completo. Acabamento externo: fachadas dotadas de tratamentos especiais e projeto arquitetônico diferenciado geralmente com revestimentos em pedras decorativas, massa texturizada, pintura sobre massa corrida ou com aplicação de pastilhas, cerâmicas, ou equivalentes. Área: normalmente acima de 190 m².
EDIFICAÇÕES COMERCIAIS/ESCRITÓRIOS/GALPÕES/OFICINAS DE SERVIÇOS, OU MISTAS, COM UM OU MAIS PAVIMENTOS, COM OU SEM SUBSOLO.
PADRÃO
CARACTERÍSTICA PREDOMINANTE
Econômico
Edificações construídas obedecendo à estrutura convencional de alvenaria simples e sem preocupação com a funcionalidade ou o estilo arquitetônico. Geralmente não possuem espaço para estacionamento. É predominante a utilização de poucos acabamentos, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum. Não possuem elevadores. Fachadas sem tratamento arquitetônico, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco.
Simples
Edificações construídas obedecendo à estrutura convencional e arquitetura simples. Normalmente com poucas vagas de estacionamento. É predominante a utilização de itens construtivos básicos e acabamentos simples e econômicos. Eventualmente podem ter elevadores. Fachadas com acabamento simples, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ocorrer na fachada principal aplicação de cerâmicas comuns/ texturas.
Médio
Edificações apresenta alguma preocupação com a forma e o projeto arquitetônico. Geralmente com número reduzido de vagas de estacionamento. Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, aplicação de cerâmicas, texturas, pedras decorativas ou revestimentos que dispensam pintura. Caracterizam-se pela utilização de itens construtivos e acabamentos de qualidade, mas padronizados e fabricados em escala comercial. Eventualmente podem ter elevadores.
Superior
Edificações atendendo a projeto arquitetônico diferenciado, prevendo alguma versatilidade na distribuição dos espaços internos das unidades dispostas em lajes de proporções médias. É predominante a utilização de itens construtivos e acabamentos de boa qualidade. Eventualmente podem ter elevadores. Normalmente com vagas de estacionamento e, eventualmente, também para visitantes. Fachadas normalmente compostas com material de qualidade, como alumínio, revestimento de cerâmica ou "fulget", massa texturizada, pedras decorativas, revestimentos que dispensam pintura; caixilhos amplos e executados por projeto diferenciado, podendo, inclusive, se constituírem nas denominadas "cortinas de vidro".
Luxo
Edifícios atendendo a projeto arquitetônico especial, concebido em lajes de grandes proporções, geralmente livres de alvenarias internas, permitindo versatilidade no aproveitamento dos pavimentos integrais ou subdivididos. Eventualmente podem ter elevadores. Geralmente dotado de estacionamento com disponibilidade de diversas vagas, inclusive para visitantes. Fachadas compostas com material de grande impacto visual, podendo ter emprego de materiais: aço inoxidável ou escovado, vidros duplos refletivos, granito ou concreto aparente, integrando-se para constituir as denominadas "cortinas de vidro". É predominante a utilização de itens construtivos e acabamentos especiais e personalizados, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum. Geralmente dotados de elevadores de primeira linha, eventualmente panorâmicos.
EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS
PADRÃO
CARACTERÍSTICA PREDOMINANTE
Econômico
Edificações com um só pavimento e vãos de pequenas proporções, podendo chegar até dez metros. Sem preocupação com projeto arquitetônico; fechamento lateral em alvenaria de tijolos ou bloco; esquadrias simples e reduzidas; cobertura com telhas de cerâmica ou de fibrocimento. Estrutura de pequeno porte, de alvenaria, eventualmente com pilares e vigas de concreto armado ou aço; cobertura apoiada sobre estrutura de madeira (tesouras). Revestimentos: paredes rebocadas; pisos de concreto simples ou cimentados; sem forro; pintura. Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas: de qualidade simples e reduzida. Eventualmente com escritório de pequenas dimensões. Utilização apenas de materiais de acabamentos essenciais.
Simples
Edificações com um pavimento ou mais, projetados para vãos de proporções médias, em geral até quinze metros. Projeto arquitetônico simples; fechamento lateral em alvenaria de tijolos, blocos ou fibrocimento; esquadrias; normalmente com cobertura de telhas de fibrocimento ou de cerâmica. Estrutura visível (elementos estruturais identificáveis), normalmente de porte médio, de concreto armado ou metálica; estrutura de cobertura constituída por treliças simples de madeira ou metálicas. Paredes rebocadas; pisos simples ou modulados de concreto, cimentados ou cerâmicos; presença parcial de forro; pintura. Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas de qualidade média, adequadas às necessidades mínimas; sanitários com poucas peças. Pequenas divisões para escritórios; eventualmente com refeitório e vestiário. Instalações gerais: uma das seguintes: casa de força, instalações hidráulicas para combate a incêndio, elevador para carga. Instalações especiais: até duas das seguintes: reservatório enterrado ou semienterrado, reservatório elevado, estrutura para ponte rolante, fundações especiais para máquinas, tubulações para vapor, ar comprimido, gás; instalações frigoríficas.
Médio
Edificações com um pavimento ou mais, projetados para vãos, em geral, superior a dez metros. Arquitetura: preocupação com o estilo; fechamento lateral em alvenaria, fibrocimento, pré-moldados; esquadrias de ferro ou alumínio; cobertura com telhas de fibrocimento ou alumínio. Estrutura de concreto armado ou eventualmente metálica; estrutura de cobertura constituída por treliças (tesouras) ou arcos metálicos ou por vigas de concreto armado. Revestimentos: paredes rebocadas, massa fina parcial, azulejos nas áreas úmidas; pisos de concreto, cerâmicos, sintéticos, industriais (resistentes à abrasão e aos agentes químicos) ou modulares Inter travados; eventual presença de forro, pintura aos látex, resinas ou similar. Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas: completas, compatíveis com o tamanho e o uso da edificação. Outras dependências: instalações independentes para atividades administrativas e com até quatro das seguintes: almoxarifado, vestiário, refeitório, recepção, portaria, plataformas para carga e descarga de matérias primas e/ou produtos acabados, áreas de circulação de pessoas e/ou veículos, pátios para estacionamento de veículos comerciais e/ou de visitantes. Instalações gerais: até três das seguintes: casa de força, instalações hidráulicas para combate a incêndio; elevadores para pessoas, elevador para carga, instalações para equipamentos de ar condicionado central. Instalações especiais: até três das seguintes: estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgotos ou resíduos, reservatório enterrado ou semienterrado, reservatório elevado, fornos, estrutura para ponte rolante, fundações especiais para máquinas, reservatórios cilíndricos de armazenamento, tubulações para vapor, ar comprimido, gás; pontes para suporte de tubulações (pipe-rack), instalações frigoríficas, instalações para resfriamento e aeração de água, balança para caminhões.
Superior
Edificações com um pavimento ou mais, pés-direitos elevados e vãos de grandes proporções. Arquitetura: projeto arquitetônico complexo, resultante tanto da preocupação com o estilo e forma, quanto, de sua conciliação harmônica com os demais projetos de engenharia; fechamento lateral em alvenaria, fibrocimento, chapas perfiladas de alumínio, pré-moldados, concreto aparente; esquadrias de ferro, alumínio ou alumínio anodizado; cobertura com telhas de fibrocimento ou alumínio. Estrutura de grande porte, arrojada, de concreto armado ou metálica resultante de projeto integrado de engenharia; estrutura de cobertura constituída por peças de grandes vãos, tais como: treliças (tesouras), arcos ou arcos treliça dos, vigas pré-moldadas de concreto protendido ou vigas de concreto armado moldadas "in loco". Revestimentos: paredes rebocadas, massa fina parcial, azulejos nas áreas úmidas; pisos de concreto, cerâmicos, sintéticos, industriais (resistentes à abrasão e aos agentes químicos) ou modulares Inter travados; eventual presença de forro; pintura aos látex, resinas ou similar. Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas: completas, compatíveis com o tamanho e o uso da edificação, resultantes de projetos específicos. Outras dependências: instalações independentes, de alto padrão, para atividades administrativas e com mais de quatro das seguintes dependências: almoxarifado, vestiário, refeitório, recepção, portaria, plataformas para carga ou descarga de matérias primas e/ou produtos acabados, áreas de circulação de pessoas e/ou veículos, pátios para estacionamento de veículos comerciais e/ou de visitantes. Instalações gerais: mais de três das seguintes: casa de força, instalações hidráulicas para combate a incêndio; elevadores para pessoas, elevador para carga, instalações para equipamentos de ar condicionado central. Instalações especiais, mais de três das seguintes: estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgotos ou resíduos, reservatório enterrado ou semienterrado, reservatório elevado, fornos, estruturas para ponte rolante, fundações especiais para máquinas, reservatórios cilíndricos de armazenamento, tubulações para vapor, ar comprimido, gás; pontes para suporte de tubulações (pipe-rack), instalações frigoríficas, instalações para resfriamento e aeração de água, balança para caminhões.
COBERTURAS-ABRIGOS E TELHEIROS
PADRÃO
CARACTERÍSTICA PREDOMINANTE
Simples
Construções com cobertura de telhas de cerâmicas, metálicas ou fibrocimento apoiadas sobre peças simples de madeira ou de concreto pré-moldado em pequenos vãos; sem forro, sem fechamentos laterais; piso em concreto, em geral com revestimentos simples. Podem utilizar como apoio, muros ou paredes de outras edificações.
Médio
Construções com cobertura de telhas de ceram1cas, fibrocimento, metálica ou material equivalente envolvendo vãos médios, apoiada sobre estrutura de madeira, metálica ou de concreto pré-moldado; com ou sem forro, sem fechamentos laterais; piso em concreto, eventualmente estruturado, em geral com revestimentos diversos. Podem utilizar como apoio, muros ou paredes de outras edificações.
Superior
Construções com cobertura metálica, de fibrocimento ou material equivalente de grandes vãos e pés direitos elevados, apoiada sobre estrutura metálica ou de concreto pré-moldado; com ou sem forro; sem fechamentos laterais; piso em concreto, normalmente estruturado, podendo ter revestimentos diversos.
GARAGENS
PADRÃO
CARACTERÍSTICA PREDOMINANTE
Edifício Garagem
Construções com três ou mais pavimentos, pé direito de até três metros. Arquitetura Funcional, sem preocupação com estilo e formas das fachadas e do conjunto; ausência de esquadrias. Estrutura de concreto armado, vãos médios. Cobertura em laje de concreto armado impermeabilizado, com ou sem telhas. Revestimento rudimentar, paredes internas e tetos sem revestimento, pisos cimentados.
TABELA 3 – ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E VALOR VENAL
CARACTERIZAÇÃO
PADRÃO
ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO (R$/M²)
ÓTIMO
BOM
REGULAR
RUIM
Edificações Residenciais Térreas
Rústico
80,00
64,00
51,20
40,96
Econômico
200,00
160,00
128,00
102,40
Simples
350,00
280,00
224,00
179,20
Médio
500,00
400,00
320,00
256,00
Superior
700,00
560,00
448,00
358,40
Luxo
1.000,00
800,00
640,00
512,00
Edificações Residenciais Verticais Prédios de Apartamentos
Econômico
707,00
565,60
452,48
361,98
Simples
870,00
696,00
556,80
445,44
Médio
1.040,00
832,00
665,60
532,48
Superior
1.250,00
1.000,00
800,00
640,00
Luxo
1.370,00
1.096,00
876,80
701,44
Edificações Comerciais/Escritórios/Galpões/Oficinas de Serviços ou Mistas com um ou mais pavimentos, com ou sem subsolo
Econômico
251,00
200,80
160,64
128,51
Simples
415,00
332,00
265,60
212,48
Médio
622,00
497,60
398,08
318,46
Superior
800,00
640,00
512,00
409,60
Luxo
1.100,00
880,00
704,00
563,20
Edificações Industriais
Econômico
143,00
114,40
91,52
73,22
Simples
275,00
220,00
176,00
140,80
Médio
541,00
432,80
346,24
276,99
Superior
949,00
759,20
607,36
485,89
Coberturas-abrigos e Telheiros
Simples
29,00
23,20
18,56
14,85
Médio
105,00
84,00
67,20
53,76
Superior
171,00
136,80
109,44
87,55
Garagens
Edifício Garagem
541,00
432,80
346,24
276,99
ANEXO III
TABELA 3 – ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E VALOR VENAL
CARACTERIZAÇÃO
PADRÃO
ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO (R$/M²)
ÓTIMO
BOM
REGULAR
RUIM
Edificações Residenciais Térreas
Rústico
80,00
64,00
51,20
40,96
Econômico
200,00
160,00
128,00
102,40
Simples
350,00
280,00
224,00
179,20
Médio
500,00
400,00
320,00
256,00
Superior
700,00
560,00
448,00
358,40
Luxo
1.000,00
800,00
640,00
512,00
Edificações Residenciais Verticais Prédios de Apartamentos
Econômico
707,00
565,60
452,48
361,98
Simples
870,00
696,00
556,80
445,44
Médio
1.040,00
832,00
665,60
532,48
Superior
1.250,00
1.000,00
800,00
640,00
Luxo
1.370,00
1.096,00
876,80
701,44
Edificações Comerciais/Escritórios/Galpões/Oficinas de Serviços ou Mistas com um ou mais pavimentos, com ou sem subsolo
Econômico
251,00
200,80
160,64
128,51
Simples
415,00
332,00
265,60
212,48
Médio
622,00
497,60
398,08
318,46
Superior
800,00
640,00
512,00
409,60
Luxo
1.100,00
880,00
704,00
563,20
Edificações Industriais
Econômico
143,00
114,40
91,52
73,22
Simples
275,00
220,00
176,00
140,80
Médio
541,00
432,80
346,24
276,99
Superior
949,00
759,20
607,36
485,89
Coberturas-abrigos e Telheiros
Simples
29,00
23,20
18,56
14,85
Médio
105,00
84,00
67,20
53,76
Superior
171,00
136,80
109,44
87,55
Garagens
Edifício Garagem
541,00
432,80
346,24
276,99
ANEXO IV
MAPAS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE POXORÉU
ANEXO V
MAPA DO ZONEAMENTO DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE POXORÉU
ANEXO VI
ANEXO VI
TABELA 4 – VALORES VENAIS DO HECTARE (HA) DAS ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE POXORÉU
TIPO DE ÁREA
LOCALIZAÇÃO
SETOR I
SETOR II
SETOR III
RELEVO
RELEVO
RELEVO
Plano
Ondulado
Montanhoso
Plano
Ondulado
Montanhoso
Plana
Ondulada
Montanhosa
R$ / ha
R$ / ha
R$ / ha
R$ / ha
R$ / ha
R$ / ha
R$ / ha
R$ / ha
R$ / ha
Área com remanescente florestal
2.500,00
2.000,00
1.500,00
2.500,00
2.000,00
1.500,00
2.500,00
2.000,00
1.500,00
Área com aptidão de uso somente para pecuária e reflorestamento
6.000,00
4.500,00
3.000,00
5.000,00
4.000,00
2.000,00
3.000,00
2.500,00
1.500,00
Área com aptidão de uso para pecuária, reflorestamento e lavoura
15.000,00
12.000,00
5.000,00
7.000,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
2.800,00
1.750,00
TIPO DE ÁREA
LOCALIZAÇÃO
SETOR IV
SETOR V
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
Plana
Ondulada
Montanhosa
Plana
Ondulada
Montanhosa
R$ / ha
R$ / ha
R$ / ha
R$ / ha
R$ / ha
R$ / ha
Área com remanescente florestal
2.500,00
2.000,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
750,00
Área com aptidão de uso somente para pecuária e reflorestamento
5.000,00
4.000,00
2.000,00
1.500,00
1.000,00
750,00
Área com aptidão de uso para pecuária, reflorestamento e lavoura
6.000,00
4.500,00
2.500,00
1.750,00
1.250,00
1.000,00
ANEXO VII
TABELA 5 – MEMORIAL DESCRITIVO DOS SETORES URBANOS
LOGRADOURO
BAIRRO
CRUZAMENTO INICIAL
CRUZAMENTO FINAL
SETOR
VALOR (R$/M²)
DISTRITO SEDE
Rua Joaquim Ferreira Dias
Santa Maria
Rua Miguel Pereira dos Santos
Rua Emiliano dos Santos Rosa
Setor V
7,00
Rua Pedro Gomes da Silva
Santa Maria
Rua Miguel Pereira dos Santos
Av. Tancredo Neves
Setor V
7,00
Rua Ézio Ferreira Gomes
Santa Maria
Rua Miguel Pereira dos Santos
Av. Tancredo Neves
Setor V
7,00
Rua Caetano de Souza Barbosa
Santa Maria
Rua Miguel Pereira dos Santos
Av. Tancredo Neves
Setor V
7,00
Rua Gaudêncio Rosa Amorim
Santa Maria
Rua Miguel Pereira dos Santos
Av. Tancredo Neves
Setor V
7,00
Rua Joanito Leite Galvão
Santa Maria
Rua Miguel Pereira dos Santos
Av. Tancredo Neves
Setor V
7,00
Rua Projetada
Santa Maria
Área particular
Rua Miguel Pereira dos Santos
Setor V
7,00
Rua Miguel Pereira dos Santos
Santa Maria
Área particular
Av. Tancredo Neves
Setor V
7,00
Rua Emiliano dos Santos Rosa
Santa Maria
Área particular
Rua Pedro Gomes da Silva
Setor V
7,00
Av. Tancredo Neves
Santa Maria
Rod. MT - 373
Rod. MT - 130
Setor III
18,00
Rod. MT - 130
Santa Maria
Rod. MT - 130
Rod. MT - 130
Setor III
18,00
Av. Tancredo Neves
Pedra Branca
Rod. MT - 130
Rua São Paulo
Setor III
18,00
Rua Paraná
Maria André
Rua Projetada I
Rua São Paulo
Setor III
18,00
Rua Paraná
Maria André
Área particular
Rua Projetada I
Setor V
7,00
Rua Projetada I
Maria André
Rua Projetada II
Rua Paraná
Setor V
7,00
Rua Fortaleza
Maria André
Rua Rio Grande do Sul
Rua Paraná
Setor III
18,00
Rua Rio Grande do Sul
Maria André
Rua Projetada I
Rua São Paulo
Setor III
18,00
Rua Projetada II
Maria André
Área particular
Rua Rio Grande do Sul
Setor III
18,00
Av. Bandeirantes
Santa Terezinha
Limite perímetro urbano
Rua Eleotério R. dos Santos
Setor VII
0,60
Av. Bandeirantes
Santa Terezinha
Rua Eleotério R. dos Santos
Rua Minas Gerais
Setor III
18,00
Rua Eleotério R. dos Santos
Santa Terezinha
Av. Bandeirantes
Área particular
Setor V
7,00
Rua Inocêncio Soares Ferreira
Santa Terezinha
Área particular
Rua Manoel Salustiano Soares
Setor IV
12,00
Rua Pedro Motta Silva
Santa Terezinha
Área particular
Rua Manoel Salustiano Soares
Setor IV
12,00
Rua Pedro Motta Silva
Santa Terezinha
Rua Manoel Salustiano Soares
Área particular
Setor V
7,00
Rua João Gregório Ferreira
Santa Terezinha
Rua Ciriaco Silva
Rua Manoel Salustiano Soares
Setor IV
12,00
Rua João Gregório Ferreira
Santa Terezinha
Rua Manoel Salustiano Soares
Área particular
Setor V
7,00
Rua José Nunes da Mata
Santa Terezinha
Área particular
Rua Ciriaco Silva
Setor V
7,00
Rua José Nunes da Mata
Santa Terezinha
Rua Ciriaco Silva
Av. Bandeirantes
Setor IV
12,00
Rua Faustino Pereira Gomes
Santa Terezinha
Área particular
Rua Ciriaco Silva
Setor V
7,00
Rua Faustino Pereira Gomes
Santa Terezinha
Rua Ciriaco Silva
Av. Bandeirantes
Setor IV
12,00
Rua Ciriaco Silva
Santa Terezinha
Rua João Gregório Ferreira
Área particular
Setor V
7,00
Rua Manoel Salustiano Sores
Santa Terezinha
Área particular
Área particular
Setor V
7,00
Rua Protásio M. Figueiredo
Santa Terezinha
Rua Pedro Mota Silva
Rua João Gregório Ferreira
Setor V
7,00
Av. Pe. Paul G. M. Mohr
Alameda Monchão Dourado
Rod. MT - 260
Rua Bahia
Setor IV
12,00
Rua Osvaldo Pereira
Alameda Monchão Dourado
Área particular
Av. Pe. Paul G. M. Mohr
Setor V
7,00
Rua Antônia N. dos Santos
Alameda Monchão Dourado
Av. Pe. Paul G. M. Mohr
Área particular
Setor V
7,00
Rua José Elpídeo Ribeiro
Alameda Monchão Dourado
Rua Antônia N. dos Santos
Rod. PX - 19
Setor V
7,00
Rua Minas Gerais
Centro Histórico
Av. Bandeirantes
Rua Paraíba
Setor III
18,00
Rua Minas Gerais
Centro Histórico
Rua Paraíba
Rua Goiás
Setor II
27,00
Rua Bahia
Centro Histórico
Rua Minas Gerais
Rua Mato Grosso
Setor IV
12,00
Rua Bahia
Centro Histórico
Rua Mato Grosso
Rua Pe. Paul G. M. Mohr
Setor II
27,00
Rua Maranhão
Centro Histórico
Área particular
Rua Pará
Setor V
7,00
Rua Ceará
Centro Histórico
Área particular
Rua Paraíba
Setor IV
12,00
Rua Ceará
Centro Histórico
Rua Paraíba
Rua Mato Grosso
Setor II
27,00
Rua Pernambuco
Centro Histórico
Área particular
Rua Paraíba
Setor IV
12,00
Rua Pernambuco
Centro Histórico
Rua Paraíba
Rua Mato Grosso
Setor II
27,00
Rua Rosa Bororo
Centro Histórico
Área particular
Rua Paraíba
Setor IV
12,00
Rua Rosa Bororo
Centro Histórico
Rua Paraíba
Rua Goiás
Setor II
27,00
Rua Rosa Bororo
Centro Histórico
Rua Goiás
Área particular
Setor V
7,00
Rua Amazonas
Centro Histórico
Rua Mato Grosso
Rua Goiás
Setor II
27,00
Rua Amazonas
Centro Histórico
Rua Goiás
Área particular
Setor V
7,00
Rua Piauí
Centro Histórico
Rua Minas Gerais
Rua Rosa Bororo
Setor IV
12,00
Rua Paraíba
Centro Histórico
Rua Bahia
Rua Minas Gerais
Setor IV
12,00
Rua Paraíba
Centro Histórico
Rua Minas Gerais
Rua São Paulo
Setor II
27,00
Rua Mato Grosso
Centro Histórico
Área particular
Rua Bahia
Setor V
7,00
Rua Mato Grosso
Centro Histórico
Rua Bahia
Rua São Paulo
Setor I
33,00
Rua Goiás
Centro Histórico
Rua Maranhão
Rua Bahia
Setor V
7,00
Rua Goiás
Centro Histórico
Rua Bahia
Rua Sátiro M. Bezerra
Setor II
27,00
Rua Goiás
Centro Histórico
Rua Sátiro M. Bezerra
Rua Amazônas
Setor IV
12,00
Rua Goiás
Centro Histórico
Rua Amazônas
Rua São Paulo
Setor V
7,00
Rua Pará
Centro Histórico
Rua Maranhão
Rua Bahia
Setor V
7,00
Rua São Paulo
Centro
Av. Tancredo Neves
Rua Goiás
Setor II
27,00
Rua São Paulo
Centro
Rua Goiás
Área particular
Setor V
7,00
Rua Rio Grande do Sul
Centro
Rua São Paulo
Rua Goiás
Setor II
27,00
Rua Rio Grande do Sul
Centro
Rua Goiás
Área particular
Setor V
7,00
Rua Paraná
Centro
Rua São Paulo
Av. Brasil
Setor II
27,00
Av. Tancredo Neves
Centro
Rua São Paulo
Av. Brasil
Setor II
27,00
Rua Goiânia
João Pessoa
Rua Roraima
Rua Curitiba
Setor IV
12,00
Rua Acre
João Pessoa
Rua Roraima
Rua Curitiba
Setor IV
12,00
Rua Acre
João Pessoa
Rua Curitiba
Av. Dom Bosco
Setor II
27,00
Rua Vitória
João Pessoa
Área particular
Rua Curitiba
Setor IV
12,00
Rua Vitória
João Pessoa
Rua Curitiba
Av. Dom Bosco
Setor III
18,00
Rua Vitória
João Pessoa
Av. Dom Bosco
Área particular
Setor IV
12,00
Rua Trajano de Matos Silva
João Pessoa
Rua Curitiba
Av. Dom Bosco
Setor IV
12,00
Rua Roraima
João Pessoa
Av. Tancredo Neves
Rua Acre
Setor IV
12,00
Rua Amapá
João Pessoa
Av. Tancredo Neves
Rua Goiânia
Setor IV
12,00
Rua Sergipe
João Pessoa
Av. Tancredo Neves
Rua Acre
Setor IV
12,00
Rua Macapá
João Pessoa
Av. Tancredo Neves
Rua Goiânia
Setor IV
12,00
Rua Curitiba
Centro
Rua Paraná
Av. Tancredo Neves
Setor II
27,00
Rua Curitiba
João Pessoa
Av. Tancredo Neves
Rua Acre
Setor II
27,00
Rua Curitiba
João Pessoa
Rua Acre
Rua Vitória
Setor III
18,00
Rua Curitiba
João Pessoa
Rua Vitória
Rua Trajano de M. Silva
Setor IV
12,00
Rua Santa Catarina
Centro
Rua Rio Grande do Sul
Av. Tancredo Neves
Setor II
27,00
Rua Santa Catarina
João Pessoa
Av. Tancredo Neves
Rua Trajano de M. Silva
Setor II
27,00
Rua Santa Catarina
João Pessoa
Rua Trajano de M. Silva
Ponte s/ Cor. Areia
Setor IV
12,00
Rua Paraíba
Centro
Rua São Paulo
Av. Tancredo Neves
Setor II
27,00
Rua Paraíba
João Pessoa
Av. Tancredo Neves
Av. Brasil
Setor II
27,00
Av. Brasil
Centro
Rua São Paulo
Av. Tancredo Neves
Setor I
33,00
Av. Brasil
João Pessoa
Av. Tancredo Neves
Rua Trajano de M. Silva
Setor II
27,00
Av. Brasil
João Pessoa
Rua Trajano de M. Silva
Ponte s/ Cor. Areia
Setor IV
12,00
Av. Dom Bosco
João Pessoa
Av. Tancredo Neves
Rua Acre
Setor II
27,00
Av. Dom Bosco
João Pessoa
Rua Acre
Rua Vitória
Setor III
18,00
Av. Dom Bosco
João Pessoa
Rua Vitória
Av. Brasil
Setor IV
12,00
Rua Rio Grande do Norte
João Pessoa
Av. Dom Bosco
Área particular
Setor IV
12,00
Rua Alto Coité
Parque Rodoviário
Rua Jarudore
Rua Odete F. de Souza
Setor III
18,00
Rua Alto Coité
Parque Rodoviário
Área particular
Rua Jarudore
Setor IV
12,00
Rua Paraíso do Leste
Parque Rodoviário
Rua Johanesburgo
Rua Odete F. de Souza
Setor IV
12,00
Rua Aparecida do Leste
Parque Rodoviário
Rua Johanesburgo
Área particular
Setor IV
12,00
Rua Johanesburgo
Parque Rodoviário
Rua Alto Coité
Rua Aparecida do Leste
Setor IV
12,00
Rua Jarudore
Parque Rodoviário
Rua Alto Coité
Área particular
Setor IV
12,00
Rua Santa Catarina
Parque Rodoviário
Ponte s/ Cor. Areia
Rua Alto Coité
Setor IV
12,00
Rua Lindfátima F.
Parque Rodoviário
Av. Liberalino Pereira
Av. Brasil
Setor IV
12,00
Rua Odete F. de Souza
Parque Rodoviário
Av. Liberalino Pereira
Av. Cruzeiro
Setor IV
12,00
Rua Jovino Castellano
Parque Rodoviário
Rua Odete F. de Souza
Av. Liberalino Pereira
Setor IV
12,00
Av. Brasil
Parque Rodoviário
Ponte s/ Cor. Areia
Av. Liberalino Pereira
Setor III
18,00
Av. Liberalino Pereira
Parque Rodoviário
Rua Alto Coité
Rua Campo Grande
Setor III
18,00
Av. Liberalino Pereira
Vila Cruzeiro
Rua Campo Grande
Av. Brig. Eduardo Gomes
Setor II
27,00
Av. Cruzeiro
Vila Cruzeiro
Rua Jovino Castellano
Av. Brig. Eduardo Gomes
Setor III
18,00
Rua Jaciara
Vila Cruzeiro
Av. Cruzeiro
Av. Liberalino Pereira
Setor III
18,00
Rua Campo Grande
Vila Cruzeiro
Av. Liberalino Pereira
Av. Amarílio Bento de Brito
Setor II
27,00
Rua Rondonópolis
Vila Cruzeiro
Av. Liberalino Pereira
Av. Amarílio Bento de Brito
Setor II
27,00
Rua Jaciara
Vila Cruzeiro
Av. Liberalino Pereira
Av. Amarílio Bento de Brito
Setor II
27,00
Rua Eoni de S. Lima
Vila Cruzeiro
Av. Liberalino Pereira
Av. Amarílio Bento de Brito
Setor II
27,00
Rua Guiratinga
Cohab Vila Operária
Rua Eoni de S. Lima
Av. Amarílio Bento de Brito
Setor II
27,00
Rua Aracaju
Parque Rodoviário
Rua Projetada
Av. Amarílio Bento de Brito
Setor II
27,00
Rua Projetada II
Parque Rodoviário
Rua 2
Rua Porto Velho
Setor V
7,00
Rua Projetada I
Parque Rodoviário
Rua 2
Rua Aracaju
Setor V
7,00
Rua 2
Jardim Poxoréu
Rua Projetada II
Área particular
Setor V
7,00
Rua Porto Velho
Parque Rodoviário
Rua Projetada II
Av. Amarílio Bento de Brito
Setor V
7,00
Rua Porto Velho
Jardim Poxoréu
Av. Amarílio Bento de Brito
Área particular
Setor III
18,00
Rua Aracaju
Jardim Poxoréu
Av. Amarílio Bento de Brito
Av. São Luis
Setor II
27,00
Rua Aracaju
Jardim Poxoréu
Av. São Luis
Av. Belem
Setor III
18,00
Rua Aracaju
Jardim Poxoréu/Maria Sabina
Av. Belem
Av. Nova Xavantina
Setor IV
12,00
Rua Aracaju
Maria Sabina
Av. Nova Xavantina
Área particular
Setor V
7,00
Rua Salvador
Jardim Poxoréu
Av. Brasília
Av. São Luis
Setor II
27,00
Rua Salvador
Jardim Poxoréu
Av. São Luis
Rua Teresina
Setor III
18,00
Rua Raimundo R. Barbosa
Jardim Poxoréu
Área particular
Av. Brasília
Setor II
27,00
Rua Natal
Jardim Poxoréu
Av. Amarílio Bento de Brito
Av. São Luis
Setor II
27,00
Rua Natal
Jardim Poxoréu
Av. São Luis
Rua Teresina
Setor III
18,00
Rua Natal
Jardim Poxoréu
Rua Teresina
Rua Tocantins
Setor IV
12,00
Rua Manaus
Jardim Poxoréu
Av. Brasília
Av. São Luis
Setor II
27,00
Rua Manaus
Jardim Poxoréu
Av. São Luis
Rua Teresina
Setor III
18,00
Rua Manaus
Jardim Poxoréu
Rua Teresina
Rua Tocantins
Setor IV
12,00
Rua Florianópolis
Jardim Poxoréu
Av. São Luis
Rua Teresina
Setor III
18,00
Rua Florianópolis
Jardim Poxoréu
Rua Teresina
Área particular
Setor IV
12,00
Rua Pedro V. da Silva
Jardim Poxoréu
Av. Brasília
Av. São Luis
Setor II
27,00
Rua Blumenau
Jardim Poxoréu
Rua Teresina
Rua Tocantins
Setor IV
12,00
Rua Maceio
Jardim Poxoréu
Av. Joaquim R. Vilela
Av. Cuiabá
Setor II
27,00
Rua Porto Alegre
Jardim Poxoréu
Av. Joaquim R. Vilela
Av. Brasília
Setor II
27,00
Av. Rio de Janeiro
Jardim Poxoréu
Av. Brasília
Rua Tocantins
Setor II
27,00
Rua Joaquim R. Vilela
Jardim Poxoréu
Rua Jaciara
Av. Brasília
Setor II
27,00
Av. Cuiabá
Jardim Poxoréu
Rua Jaciara
Av. Brasília
Setor II
27,00
Av. Amarílio B. de Brito
Jardim Poxoréu
Rua 02
Rua Porto Velho
Setor IV
12,00
Av. Amarílio B. de Brito
Jardim Poxoréu
Rua Porto Velho
Rua Aracaju
Setor III
18,00
Av. Amarílio B. de Brito
Cohab Vila Operária
Rua Aracaju
Rua Jaciara
Setor II
27,00
Av. Brasília
Jardim Poxoréu
Rua 02
Rua Porto Velho
Setor IV
12,00
Av. Brasília
Jardim Poxoréu
Rua Porto Velho
Rua Aracaju
Setor III
18,00
Av. Brasília
Jd. Poxoréu/Jd. Das Américas
Rua Aracaju
Rod. MT - 130
Setor II
27,00
Av. São Luis
Jardim Poxoréu
Área particular
Rua Rio de Janeiro
Setor II
27,00
Av. Belem
Jardim Poxoréu
Área particular
Rua Florianópolis
Setor III
18,00
Rua Teresina
Jardim Poxoréu
Rua Salvador
Rua Rio de Janeiro
Setor IV
12,00
Rua Tocantins
Jardim Poxoréu
Rua Natal
Rua Rio de Janeiro
Setor IV
12,00
Rua Nivaldo F. Pereira
Vila Cruzeiro
Área particular
Rua 26 de outubro
Setor V
7,00
Rua Nivaldo F. Pereira
Vila Cruzeiro
Rua 26 de outubro
Av. Cruzeiro
Setor IV
12,00
Rua Basílio M. Catalá
Vila Cruzeiro
Área particular
Rua 26 de outubro
Setor V
7,00
Rua 26 de outubro
Vila Cruzeiro
Área particular
Av. Brig. Eduardo Gomes
Setor IV
12,00
Rua Projetada
Vila Cruzeiro
Área particular
Área particular
Setor V
7,00
Av. Brig. Eduardo Gomes
Jd. Das Américas/Jd. Candido
Av. Vol. Da Pátria
Rua Graciliano Ramos
Setor II
27,00
Rua Vol. Da Pátria
Jardim das Américas
Av. Brig. Eduardo Gomes
Av. Brasília
Setor II
27,00
Rua 07 de setembro
Jardim das Américas
Rua Vol. Da Pátria
Av. Brasília
Setor III
18,00
Rua Pastor Elias
Jardim das Américas
Av. Brig. Eduardo Gomes
Rua 07 de setembro
Setor III
18,00
Rua Orlando Murare
Jardim das Américas
Av. Brig. Eduardo Gomes
Rua João Mendes
Setor III
18,00
Rua João Mendes
Jardim das Américas
Rua 07 de setembro
Rod. MT - 130
Setor III
18,00
Rua Tiradentes
Jardim das Américas
Rua 07 de setembro
Área particular
Setor III
18,00
Trav. 1
Jardim das Américas
Rua 07 de setembro
Av. Brasília
Setor III
18,00
Trav. 2
Jardim das Américas
Rua 07 de setembro
Av. Brasília
Setor III
18,00
Rua Alto Araguaia
Jardim das Américas
Av. Brasília
Área particular
Setor IV
12,00
Rua Barra do Garças
Jardim das Américas
Av. Brasília
Av. 2
Setor IV
12,00
Rua Poconé
Jardim das Américas
Av. Brasília
Área particular
Setor IV
12,00
Rua Ponte Branca
Jardim das Américas
Rua Alto Araguaia
Rua Poconé
Setor IV
12,00
Rua C
Jardim das Américas
Rua Alto Araguaia
Área particular
Setor IV
12,00
Rua Torixoréo
Jardim das Américas
Rua Poconé
Rod. MT - 130
Setor IV
12,00
Rua P
Jardim das Américas
Área particular
Av. Brig. Eduardo Gomes
Setor III
18,00
Rua Pres. Emílio Médice
Jardim das Américas
Rod. MT - 130
Rod. MT - 130
Setor III
18,00
Rua Projetada I
Lagoa II
Área particular
Rua Guarantã do Norte
Setor IV
12,00
Rua Projetada II
Lagoa II
Área particular
Rua Guarantã do Norte
Setor IV
12,00
Rua Água Boa
Lagoa II
Av. 2
Rua Eduardo P. dos Santos
Setor IV
12,00
Rua D
Lagoa II
Área particular
Rua Água Boa
Setor IV
12,00
Av. 2
Lagoa II
Rua Água Boa
Rua St. Antônio Leveger
Setor IV
12,00
Rua Dom Aquino
Lagoa II
Rua Pedra Petra
Rua Eduardo P. dos Santos
Setor IV
12,00
Rua St. Antônio Leveger
Lagoa II
Av. 2
Rua Santa Terezinha
Setor IV
12,00
Rua Pedra Preta
Lagoa II
Rua Água Boa
Rua St. Antônio Leveger
Setor IV
12,00
Rua Sorriso
Lagoa II
Rua Eduardo P. dos Santos
Rua Sapezal
Setor IV
12,00
Rua Alto Taquari
Lagoa II
Rua Eduardo P. dos Santos
Rua Sapezal
Setor IV
12,00
Rua Caceres
Lagoa II
Rua Eduardo P. dos Santos
Av. Nova Xavantina
Setor III
18,00
Rua Chapada dos Guimarães
Lagoa II
Rua Guarantã do Norte
Av. Nova Xavantina
Setor III
18,00
Rua Guarantã do Norte
Lagoa II
Rua Água Boa
Rod. MT - 130
Setor III
18,00
Rua Eduardo P. dos Santos
Lagoa II
Rua Tocantins
Rua São Pedro da Cipa
Setor V
7,00
Rua Eduardo P. dos Santos
Lagoa II
Rua São Pedro da Cipa
Rua Alto Taquari
Setor IV
12,00
Rua Eduardo P. dos Santos
Lagoa II
Rua Alto Taquari
Rod. MT - 130
Setor III
18,00
Rua Barra do Bugres
Lagoa II
Rua Chapada dos Guimarães
Rod. MT - 130
Setor III
18,00
Rua Santa Teresinha
Lagoa II
Área particular
Rua St. Antônio Leveger
Setor V
7,00
Rua Santa Teresinha
Lagoa II
Rua St. Antônio Leveger
Rua Cáceres
Setor IV
12,00
Rua Santa Teresinha
Lagoa II
Rua Cáceres
Rua Chapada dos Guimarães
Setor III
18,00
Av. 4
Lagoa II
Área particular
Rua St. Antônio Leveger
Setor V
7,00
Rua São Pedro da Cipa
Lagoa II
Rua Eduardo P. dos Santos
Travessa 1
Setor V
7,00
Travessa 2
Lagoa II
Av. 4
Travessa 1
Setor V
7,00
Travessa 1
Lagoa II
Rua São Pedro da Cipa
Travessa 3
Setor V
7,00
Travessa 3
Lagoa II
Travessa 1
Av. Nova Xavantina
Setor V
7,00
Rua Campo Verde
Lagoa II
Rua Sorriso
Rua Cáceres
Setor IV
12,00
Rua Campo Verde
Lagoa II
Rua Cáceres
Rod. MT - 130
Setor III
18,00
Rua Sapezal
Lagoa II
Rua Sorriso
Rua Cáceres
Setor IV
12,00
Av. Nova Xavantina
Maria Sabina/Lagoa II
Rua Aracaju
Rod. MT - 130
Setor III
18,00
Av. Alto Garças
Maria Sabina
Rua Aracaju
Área particular
Setor V
7,00
Av. Tangará da Serra
Maria Sabina
Área particular
Área particular
Setor V
7,00
Av. Paranatinga
Maria Sabina
Área particular
Área particular
Setor V
7,00
Rua Rosário Oeste
Maria Sabina
Área particular
Área particular
Setor V
7,00
Rua Q
Maria Sabina
Área particular
Rua Aracaju
Setor V
7,00
Av. Nova Xavantina
Maria Sabina
Área particular
Rua Aracaju
Setor V
7,00
Rua Nobres
Maria Sabina
Área particular
Área particular
Setor V
7,00
Rua Diamantino
Maria Sabina
Área particular
Área particular
Setor V
7,00
Rua Alta Floresta
Maria Sabina
Rua Eduardo P. dos Santos
Área particular
Setor V
7,00
Rua Sinop
Maria Sabina
Área particular
Área particular
Setor V
7,00
Rua General Carneiro
Maria Sabina
Área particular
Área particular
Setor V
7,00
Rua Colider
Maria Sabina
Av. Nova Xavantina
Área particular
Setor V
7,00
Rod. MT - 130
Jardim das Américas
Limite perímetro urbano
Limite perímetro urbano
Setor I
33,00
Av. Joaquim M. de Siqueira
Lagoa I
Rua Pres. Emílio Médice
Rod. MT - 130
Setor I
33,00
Rua Pres. Emílio Médice
Jardim Cândido
Rod. MT - 130
Rua Pres. Deodoro da Fonseca
Setor VI
4,00
Rua Pres. Costa e Silva
Jardim Cândido
Rua Pres. Ernesto Geisel
Rua Pres. Deodoro da Fonseca
Setor VI
4,00
Rua Pres. Castelo Branco
Jardim Cândido
Rua Pres. Juscelino Kubtichek
Rua Pres. Deodoro da Fonseca
Setor VI
4,00
Rua Pres. João Goulart
Jardim Cândido
Rua Pres. Juscelino Kubtichek
Rua Pres. Deodoro da Fonseca
Setor V
7,00
Rua Pres. Jânio Quadros
Jardim Cândido
Rua Pres. Juscelino Kubtichek
Rua Pres. José Linhares
Setor V
7,00
Rua Pres. Ernesto Geisel
Jardim Cândido
Rua Pres. Emílio Médice
Rua Pres. Castelo Branco
Setor VI
4,00
Rua Pres. João Figueiredo
Jardim Cândido
Rua Pres. Emílio Médice
Rua Pres. Castelo Branco
Setor VI
4,00
Rua Pres. José Linhares
Jardim Cândido
Rua Pres. Emílio Médice
Rua Pres. João Goulart
Setor VI
4,00
Rua Pres. José Linhares
Jardim Cândido
Rua Pres. João Goulart
Av. Brig. Eduardo Gomes
Setor V
7,00
Rua Pres. Juscelino Kubtichek
Jardim Cândido
Rua Pres. Emílio Médice
Rua Pres. João Goulart
Setor VI
4,00
Rua Pres. Juscelino Kubtichek
Jardim Cândido
Rua Pres. João Goulart
Av. Brig. Eduardo Gomes
Setor V
7,00
Rua I
Jardim Cândido
Rua Pres. Castelo Branco
Rua Pres. João Goulart
Setor VI
4,00
Rua Pres. Deodoro da Fonseca
Jardim Tropical
Rua Pres. Emílio Médice
Pres. Venceslau Bras
Setor VI
4,00
Rua Pres. Deodoro da Fonseca
Jardim Tropical
Pres. Venceslau Bras
Av. Brig. Eduardo Gomes
Setor III
18,00
Rua Pres. Floriano Peixoto
Jardim Tropical
Rua Projetada I
Rua Pres. Epitácio Pessoa
Setor VI
4,00
Rua Pres. Floriano Peixoto
Jardim Tropical
Rua Pres. Epitácio Pessoa
Rua Pres. Venceslau Bras
Setor V
7,00
Rua Pres. Floriano Peixoto
Jardim Tropical
Rua Pres. Venceslau Bras
Rua Pres. Afonso Pena
Setor III
18,00
Rua Pres. Prudente de Moraes
Jardim Tropical
Rua Projetada I
Rua Pres. Epitácio Pessoa
Setor VI
4,00
Rua Pres. Prudente de Moraes
Jardim Tropical
Rua Pres. Epitácio Pessoa
Rua Pres. Hermes da Fonseca
Setor V
7,00
Rua Pres. Prudente de Moraes
Jardim Tropical
Rua Pres. Hermes da Fonseca
Rua Graciliano Ramos
Setor III
18,00
Rua Pres. Campos Sales
Jardim Tropical
Rua Projetada I
Rua Pres. Venceslau Bras
Setor VII
0,60
Rua Pres. Campos Sales
Jardim Tropical
Rua Pres. Venceslau Bras
Rua Pres. Nilo Peçanha
Setor VI
4,00
Rua Pres. Campos Sales
Jardim Tropical
Rua Pres. Nilo Peçanha
Rua Pres. Afonso Pena
Setor V
7,00
Rua Rodrigues Alves
Jardim Tropical
Rua Projetada I
Rua Pres. Afonso Pena
Setor VII
0,60
Rua Projetada I
Jardim Tropical
Rua Pres. Floriano Peixoto
Rua Pres. Campos Sales
Setor VII
0,60
Rua Pres. Epitácio Pessoa
Jardim Tropical
Rua Pres. Floriano Peixoto
Rua Pres. Campos Sales
Setor V
7,00
Rua Pres. Delfim Moreira
Jardim Tropical
Rua Pres. Floriano Peixoto
Rua Pres. Campos Sales
Setor V
7,00
Rua Pres. Venceslau Bras
Jardim Tropical
Rua Pres. Deodoro da Fonseca
Rua Pres. Campos Sales
Setor V
7,00
Rua Pres. Venceslau Bras
Jardim Tropical
Rua Pres. Campos Sales
Rua Rodrigues Alves
Setor VII
0,60
Rua Pres. Hermes da Fonseca
Jardim Tropical
Rua Pres. Deodoro da Fonseca
Rua Pres. Prudente de Moraes
Setor III
18,00
Rua Pres. Hermes da Fonseca
Jardim Tropical
Rua Pres. Prudente de Moraes
Rua Pres. Campos Sales
Setor V
7,00
Rua Pres. Hermes da Fonseca
Jardim Tropical
Rua Pres. Campos Sales
Rua Rodrigues Alves
Setor VI
4,00
Rua Pres. Nilo Peçanha
Jardim Tropical
Rua Pres. Deodoro da Fonseca
Rua Pres. Prudente de Moraes
Setor III
18,00
Rua Pres. Nilo Peçanha
Jardim Tropical
Rua Pres. Prudente de Moraes
Rua Pres. Campos Sales
Setor V
7,00
Rua Pres. Nilo Peçanha
Jardim Tropical
Rua Pres. Campos Sales
Rua Rodrigues Alves
Setor VI
4,00
Av. Pres. Afonso Pena
Jardim Tropical
Rua Pres. Deodoro da Fonseca
Rua Euclides da Cunha
Setor II
27,00
Av. Pres. Afonso Pena
Parque Panorama
Rua Euclides da Cunha
Rua W-12
Setor VI
4,00
Todas as demais Ruas e Avenidas do Parque Panorama
Parque Panorama
Setor VII
0,60
Rua Pompilio A. Pereira
Lagoa I
Rua Monteiro Lobato
Rua Sobral Pinto
Setor III
18,00
Rua Pompilio A. Pereira
Lagoa I
Rua Sobral Pinto
Rua das Alamandas
Setor IV
12,00
Rua José Euclides Farias
Lagoa I
Rua Graciliano Ramos
Rua Monteiro Lobato
Setor III
18,00
Rua Osvaldo Candido Pereira
Lagoa I
Av. Brig. Eduardo Gomes
Rua Sobral Pinto
Setor III
18,00
Rua Osvaldo Candido Pereira
Lagoa I
Rua Sobral Pinto
Rua das Alamandas
Setor IV
12,00
Av. Marechal Rodon
Lagoa I
Av. Brig. Eduardo Gomes
Rua Graciliano Ramos
Setor III
18,00
Av. Marechal Rodon
Lagoa I
Rua Graciliano Ramos
Rua Junqueira Freire
Setor IV
12,00
Av. Marechal Rodon
Irantinópolis
Rua Junqueira Freire
Av. João R. Vilela
Setor V
7,00
Av. Marechal Rodon
Irantinópolis
Av. João R. Vilela
Rua Delza Zambonine
Setor IV
12,00
Rua Jurandir da Cruz Xavier
Lagoa I
Rua Graciliano Ramos
Rua Junqueira Freire
Setor IV
12,00
Rua Jurandir da Cruz Xavier
Lagoa I
Rua Junqueira Freire
Rua das Alamandas
Setor V
7,00
Rua Alvarez de Azevedo
Jd. Novo Horizonte
Rua Graciliano Ramos
Rua Sobral Pinto
Setor IV
12,00
Rua Érico Veríssimo
Jd. Novo Horizonte
Rua Graciliano Ramos
Rua Jorge Amado
Setor III
18,00
Rua Érico Veríssimo
Jd. Novo Horizonte
Rua Jorge Amado
Rua Sobral Pinto
Setor IV
12,00
Rua Cecília Meireles
Jd. Novo Horizonte
Rua Graciliano Ramos
Rua Sobral Pinto
Setor III
18,00
Rua Lima Barreto
Jd. Novo Horizonte
Rua Graciliano Ramos
Rua Sobral Pinto
Setor III
18,00
Rua Dom Aquino Correia
Jd. Novo Horizonte
Rua Graciliano Ramos
Rua Sobral Pinto
Setor III
18,00
Rua Euclides da Cunha
Jd. Novo Horizonte
Av. Pres. Afonso Pena
Rua Dorvalino Rodrigues
Setor III
18,00
Rua Graciliano Ramos
Lagoa I
Av. Joaquim M. de Siqueira
Av. Marechal Rondon
Setor III
18,00
Rua Graciliano Ramos
Lagoa I
Av. Marechal Rondon
Av. Brig. Eduardo Gomes
Setor IV
12,00
Rua Graciliano Ramos
Jd. Novo Horizonte
Av. Brig. Eduardo Gomes
Rua Euclides da Cunha
Setor II
27,00
Rua Monteiro Lobato
Lagoa I
Av. Joaquim M. de Siqueira
Rua Osvaldo C. Pereira
Setor III
18,00
Rua Monteiro Lobato
Lagoa I
Rua Osvaldo C. Pereira
Rua Érico Veríssimo
Setor IV
12,00
Rua Monteiro Lobato
Jd. Novo Horizonte
Rua Érico Veríssimo
Rua Euclides da Cunha
Setor III
18,00
Rua Jorge Amado
Lagoa I
Av. Joaquim M. de Siqueira
Rua Osvaldo C. Pereira
Setor III
18,00
Rua Jorge Amado
Lagoa I
Rua Osvaldo C. Pereira
Rua Érico Veríssimo
Setor IV
12,00
Rua Jorge Amado
Jd. Novo Horizonte
Rua Érico Veríssimo
Rua Euclides da Cunha
Setor III
18,00
Rua Sobral Pinto
Lagoa I
Av. Joaquim M. de Siqueira
Rua Osvaldo C. Pereira
Setor V
7,00
Rua Jorge Amado
Lagoa I
Rua Osvaldo C. Pereira
Rua Cecília Meireles
Setor IV
12,00
Rua Jorge Amado
Jd. Novo Horizonte
Rua Cecília Meireles
Rua Euclides da Cunha
Setor III
18,00
Rua Junqueira Freire
Lagoa I
Av. Joaquim M. de Siqueira
Rua Osvaldo C. Pereira
Setor IV
12,00
Rua Junqueira Freire
Lagoa I
Rua Osvaldo C. Pereira
Área particular
Setor V
7,00
Rua das Alamandas
Lagoa I
Av. Joaquim M. de Siqueira
Rua Osvaldo C. Pereira
Setor IV
12,00
Rua das Alamandas
Lagoa I
Rua Osvaldo C. Pereira
Rua Euclides da Cunha
Setor V
7,00
Rua das Alamandas
Santa Luzia
Rua Euclides da Cunha
Rua das Dálias
Setor IV
12,00
Todas as Ruas da Cohab Xavante
Cohab Xavante
Setor III
18,00
Rua Antônio dos Santos Muniz
Dom José Selva
Rua Sebastião J. de Almeida
Rua Carlos D. de Andrade
Setor III
18,00
Rua Rachid J. Mamed
Dom José Selva
Av. Pres. Afonso Pena
Rua Carlos D. de Andrade
Setor IV
12,00
Rua José Joaquim de Oliveira
Dom José Selva
Rua Alexandre P. da Silva
Rua Sindolfo F. da Silveira
Setor IV
12,00
Rua José Joaquim de Oliveira
Dom José Selva
Rua Sindolfo F. da Silveira
Rua W-1
Setor V
7,00
Rua W-12
Dom José Selva
Av. Pres. Afonso Pena
Rua Sindolfo F. da Silveira
Setor VI
4,00
Rua Alexandre Pereira da Silva
Dom José Selva
Rua Rachid J. Mamed
Rua W-12
Setor IV
12,00
Todas as Ruas do Diamante Azul
Diamante Azul
Setor VII
0,60
Rua Samuel B. de Oliveira
Dom José Selva
Rua Rachid J. Mamed
Rua José Joaquim de Oliveira
Setor IV
12,00
Rua Sindolfo F. da Silveira
Dom José Selva
Rua Rachid J. Mamed
Rua José Joaquim de Oliveira
Setor IV
12,00
Rua Sindolfo F. da Silveira
Dom José Selva
Rua José Joaquim de Oliveira
Rua W-12
Setor VI
4,00
Rua Sebastião José de Almeida
Dom José Selva
Rua Rachel de Queiroz
Rua Rachid J. Mamed
Setor III
18,00
Rua Carlos Drumond de Andrade
Dom José Selva
Rua Rachel de Queiroz
Rua Rachid J. Mamed
Setor III
18,00
Rua Carlos Drumond de Andrade
Dom José Selva
Rua Rachid J. Mamed
Rua das Rosas
Setor V
7,00
Travessa Antônio R. Vilela
Dom José Selva
Rua Antônio dos S. Muniz
Rua das Rosas
Setor V
7,00
Rua Dorvalino Rodrigues
Dom José Selva
Rua Rachel de Queiroz
Rua das Rosas
Setor IV
12,00
Demais Ruas do Dom José Selva
Dom José Selva
Setor V
7,00
Rua das Tulipas
Santa Luzia
Rua Antônio dos S. Muniz
Rua José Joaquim de Oliveira
Setor V
7,00
Rua das Hortências
Santa Luzia
Rua Euclides da Cunha
Rua das Rosas
Setor V
7,00
Rua Euclides da Cunha
Jardim Novo Horizonte
Rua Dorvalino Rodrigues
Av. João R. Vilela
Setor IV
12,00
Rua Euclides da Cunha
Jardim Popular
Av. João R. Vilela
Rua Machado de Assis
Setor V
7,00
Rua João Marinho Falcão
Dom José Selva/Santa Luzia
Rua Dorvalino Rodrigues
Rua das Alamandas
Setor V
7,00
Rua Antônio dos Santos Muniz
Dom José Selva/Santa Luzia
Rua Carlos D. de Andrade
Rua das Alamandas
Setor V
7,00
Rua das Rosas
Dom José Selva/Santa Luzia
Rua Carlos D. de Andrade
Rua das Alamandas
Setor V
7,00
Rua Grupiara
Santa Luzia
Rua Euclides da Cunha
Rua das Primaveras
Setor V
7,00
Rua João Marinho Falcão
Santa Luzia
Av. João R. Vilela
Rua Grupiara
Setor V
7,00
Rua Jaspe
Santa Luzia
Av. João R. Vilela
Rua Grupiara
Setor V
7,00
Rua Carumbé
Santa Luzia
Av. João R. Vilela
Rua Grupiara
Setor V
7,00
Demais Ruas do Santa Luiza
Santa Luzia
Setor IV
12,00
Av. João Ribeiro Vilela
Bela Vista
Av. Primvera do Leste
Rua das Dálias
Setor V
7,00
Rua dos Girassóis
Bela Vista
Rua das Primaveras
Rua das Dálias
Setor V
7,00
Rua Jasmim
Bela Vista
Rua das Primaveras
Rua das Dálias
Setor V
7,00
Av. Primavera do Leste
Bela Vista
Av. João R. Vilela
Rua Jasmim
Setor V
7,00
Rua das Primaveras
Bela Vista
Av. João R. Vilela
Rua Jasmim
Setor V
7,00
Rua das Dálias
Bela Vista
Av. João R. Vilela
Rua Jasmim
Setor V
7,00
Demais Ruas do Bela Vista
Bela Vista
Setor IV
12,00
Av. João Ribeiro Vilela
Jd. Popular
Rua Pres. Dutra
Rua Euclides da Cunha
Setor IV
12,00
Demais Ruas do Jd. Popular
Jd. Popular
Setor V
7,00
Av. João Ribeiro Vilela
Irantinópolis
Av. Joaquim M. de Siqueira
Rua Pres. Dutra
Setor III
18,00
Rua Pedro Gomes Rosa
Irantinópolis
Av. Joaquim M. de Siqueira
Av. Marechal Rondon
Setor III
18,00
Rua Pedro Gomes Rosa
Irantinópolis
Av. Marechal Rondon
Rua Pres. Dutra
Setor V
7,00
Rua Machado de Assis
Irantinópolis
Av. Joaquim M. de Siqueira
Rua José de Alencar
Setor III
18,00
Rua Machado de Assis
Irantinópolis/Jd. Brilhante
Rua José de Alencar
Rua Fagundes Varela
Setor IV
12,00
Rua Gregório de Matos
Irantinópolis/Jd. Brilhante
Av. Joaquim M. de Siqueira
Rua Presidente Dutra
Setor IV
12,00
Rua Delza Zambonine
Irantinópolis/Jd. Brilhante
Av. Marechal Rondon
Área particular
Setor V
7,00
Rua Barão do Rio Branco
Irantinópolis
Av. João R. Vilela
Rua Machado de Assis
Setor III
27,00
Rua José de Alencar
Irantinópolis
Rua das Alamandas
Av. João R. Vilela
Setor V
7,00
Rua José de Alencar
Irantinópolis
Av. João R. Vilela
Rua Machado de Assis
Setor III
27,00
Rua José de Alencar
Irantinópolis
Rua Machado de Assis
Rua Gregório de Matos
Setor IV
12,00
Rua José de Alencar
Irantinópolis
Rua Gregório de Matos
Rua 08
Setor VII
0,60
Rua 08
Irantinópolis
Rua José de Alencar
Rua Marechal Rondon
Setor VII
0,60
Rua Pres. Dutra
Irantinópolis
Rua Machado de Assis
Rua Delza Zambonine
Setor IV
12,00
Rua Olavo Bilac
Jd. Brilhante
Rua Machado de Assis
Rua Rui Barbosa
Setor IV
12,00
Rua Fagundes Varela
Jd. Brilhante
Rua Machado de Assis
Rua Rui Barbosa
Setor IV
12,00
Rua Rui Barbosa
Irantinópolis/Jd. Brilhante
Rua José de Alencar
Rua Casemiro de Abreu
Setor IV
12,00
Rua Manoel Bandeira
Jd. Brilhante
Rua Pres. Dutra
Área particular
Setor VI
4,00
Demais Ruas do Jd. Brilhante
Jd. Brilhante
Setor V
7,00
DISTRITO DE PARAÍSO DO LESTE
Av. Argemiro Rodrigues Pimentel
Dist. De Paraíso do Leste
Rua Padre Murtinho
Ponte s/ Rio Paraíso
Setor IV
12,00
Demais Ruas do Distrito de Paraíso do Leste
Dist. De Paraíso do Leste
Setor V
7,00
DISTRITO DE NOVA POXORÉU
Todas as Ruas do Distrito de Nova Poxoréu
Dist. De Nova Poxoréu
Setor IV
12,00
COMUNIDADE DE APARECIDA DO LESTE
Rua Nossa Senhora Aparecida
Com. De Aparecida do Leste
Rua dos Bandeirantes
Rod. MT-260 (saída p/ Poxoréu)
Setor IV
12,00
Demais Ruas da Com. De Aparecida do Leste
Com. De Aparecida do Leste
Setor V
7,00
DISTRITO DE JARUDORE
Av. Manoel C. de Oliveira
Dist. De Jarudore
Limite perímetro urbano
Rua Projetada
Setor IV
12,00
Av. Poxoréu
Dist. De Jarudore
Rua 1
Rua 6
Setor IV
12,00
Demais Ruas do Distrito de Jarudore
Dist. De Jarudore
Setor V
7,00
DISTRITO DE ALTO COITÉ
Av. Mato Grosso
Dist. De Alto Coité
Rod. MT - 130
Rua Belo Horizonte
Setor IV
12,00
Rua Ceará
Dist. De Alto Coité
Rua Santa Catarina
Rua 13 de maio
Setor VI
4,00
Rua Bahia
Dist. De Alto Coité
Rua Santa Catarina
Rua 13 de maio
Setor VI
4,00
Rua Santa Catarina
Dist. De Alto Coité
Rua Bahia
Rua Ceará
Setor VI
4,00
Rua Belo Horizonte
Dist. De Alto Coité
Rua Bahia
Rua Ceará
Setor VI
4,00
Rua Goiás
Dist. De Alto Coité
Rua Bahia
Rua Ceará
Setor VI
4,00
Rua 13 de maio
Dist. De Alto Coité
Rua Ceará
Reserva técnica II
Setor VI
4,00
Rua São José
Dist. De Alto Coité
Rod. MT - 130
Rua São Benedito
Setor VI
4,00
Rua B
Dist. De Alto Coité
Rod. MT - 130
Rua C
Setor VI
4,00
Rua São João
Dist. De Alto Coité
Rod. MT - 130
Rua 13 de maio
Setor VI
4,00
Rua Belo Horizonte
Dist. De Alto Coité
Rua São José
Rod. MT - 130
Setor VI
4,00
Rua Santo Antônio
Dist. De Alto Coité
Rua São José
Rod. MT - 130
Setor VI
4,00
Rua São Benedito
Dist. De Alto Coité
Rua São José
Rua São João
Setor VI
4,00
Rua C
Dist. De Alto Coité
Rua 13 de maio
Rua 13 de maio
Setor VI
4,00
Rua D
Dist. De Alto Coité
Rua C
Rua 13 de maio
Setor VI
4,00
Demais Ruas do Distrito de Alto Coité
Dist. De Alto Coité
Setor V
7,00
ANEXO VIII
MEMORIAL DESCRITIVO DOS SETORES RURAIS
SETOR 01
ÁREA 01
Inicia-se a descrição deste perímetro no seu ponto inicial no Córrego Poruba com a seguinte coordenada UTM N 8264262 m E 799532 m, por este abaixo segue até o ponto mais próximo do limite municipal com a seguinte coordenada UTM N 8267592 m E 798861 m, deste ponto no sentido oeste – leste, por uma linha reta até o limite municipal, seguindo por este até a Rodovia BR – 070, daí por esta até a ponte sobre o Ribeirão Sangradourozinho, deste ponto seguindo pelo ribeirão abaixo até sua confluência no Rio das Mortes, por este abaixo até a confluência do Ribeirão Sangradouro, por este acima até a ponte sobre este na Rodovia BR – 070, deste ponto segue por uma linha reta até o ponto inicial.
ÁREA 02
Inicia-se a descrição deste perímetro no seu ponto inicial na Cabeceira do Córrego Cachoeirinha no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8274837 m E 776230 m, deste ponto por uma linha reta até a cabeceira do Ribeirão dos Perdidos, nas proximidades da Rodovia BR - 070, por este abaixo até a sua confluência no Rio das Mortes, por este acima até a confluência do Córrego Esparramo, por este acima até a confluência com o Córrego da Cotia, por este acima até a sua cabeceira, nas proximidades da Rodovia BR – 070, deste ponto por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Ponte de Pedra, no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8276277 m E 761273 m, deste ponto seguindo pela Serra Grande por uma cota de 600 m de altitude até o ponto inicial.
SETOR 02
Inicia-se a descrição deste perímetro no seu ponto inicial no Córrego Poruba com a seguinte coordenada UTM N 8264262 m E 799532 m, deste segue por uma linha reta até a ponte sobre o Ribeirão Sangradouro na Rodovia BR – 070, deste ponto por este Ribeirão acima até a sua cabeceira, deste ponto seguindo pelo limite municipal até o ponto com a seguinte coordenada UTM N 8238908 m E 845287 m, deste ponto segue por uma linha reta até o ponto com a seguinte coordenada UTM N 8244625 E 839286, deste ponto segue por uma linha reta até o ponto com a seguinte coordenada UTM N 8237452 E 812084, nas proximidades da Rodovia Municipal PX – 272, deste ponto segue por uma linha reta até o ponto com a seguinte coordenada UTM N 8259256 E 793938, deste ponto segue por uma linha reta até o ponto inicial.
SETOR 03
Inicia-se a descrição deste perímetro no seu ponto inicial no Morro Areia no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8238203 E 771397, deste segue por uma linha reta até o Córrego Poruba no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8264262 m E 799532 m, por este abaixo segue até o ponto mais próximo do limite municipal com a seguinte coordenada UTM N 8267592 m E 798861 m, por este e seguindo a Serra Grande no sentido norte até a cabeceira do Córrego Ponte de Pedra, no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8276277 m E 761273 m, por este abaixo até a sua confluência no Ribeirão Parnaíba, por este abaixo até a confluência no Córrego Ribeirão, no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8270836 m E 750389 m, por este acima até a confluência com o Córrego Quati, no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8268757 m E 753230 m, por este acima até a sua cabeceira, no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8260725 m E 755596 m, deste ponto por uma linha reta até a cabeceira do Rio Poxoréuzinho, no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8258845 m E 759108 m, deste ponto por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Alcantilado, no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8255660 m E 761288 m, por este abaixo até a sua confluência no Córrego São Paulo, no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8241730 m E 746979 m, por este acima até a sua cabeceira no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8241919 m E 755359 m, deste ponto seguindo pelo limite municipal até o ponto inicial.
SETOR 4
Inicia-se a descrição deste perímetro no seu ponto inicial no Morro Areia no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8238203 E 771397, deste segue por uma linha reta até o ponto com a seguinte coordenada UTM N 8259256 E 793938, deste ponto segue por uma linha reta até o ponto com a seguinte coordenada UTM N 8237452 E 812084, nas proximidades da Rodovia Municipal PX – 272, deste segue por uma linha reta até a ponte sobre o Rio Areia na Rodovia MT – 459 no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8193914 E 808576, daí por este abaixo até a sua confluência no Rio Vermelho, com a seguinte coordenada UTM N 8193073 m E 778997 m, deste ponto pelo Rio Vermelho acima até a confluência do Córrego Biagoréu, no ponto com a seguinte coordenada UTM N 8194569 m E 778946 m, seguindo por este acima até sua cabeceira nas proximidades da Rodovia MT – 130, seguindo por esta até atingir o espigão divisor de águas do Rio São Lourenço do Rio Vermelho, por este até atingir o Morro Areia, pelo limite municipal até o ponto inicial.
SETOR 5
Inicia-se a descrição deste perímetro no seu ponto inicial com a seguinte coordenada UTM N 8237452 E 812084, nas proximidades da Rodovia Municipal PX – 272, deste por uma linha reta até o ponto com a seguinte coordenada UTM N 8237452 E 812084, deste por uma linha reta até o ponto com a seguinte coordenada UTM N 8238908 E 845287, deste segue pelo limite municipal e pelo Rio Areia até o ponto inicial.