Secretaria Municipal de Administração · 7 de novembro de 2014
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 002/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 002/2014
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2014
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ATENDER NAS UBS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART, 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, em conformidade com as Leis Municipais nº 905/2003, 1.612/2013, 1.668/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público nº 002/2014, nomeada pela Portaria nº 131 de 21 de julho de 2014, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação, por tempo determinado, de Médico.
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1 Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, nãopodendo delas alegar desconhecimento;
1.2. O candidato interessado em participar do processo seletivo deverá comparecer na data, local e horários abaixo especificados, para entregar a documentação descrita no item 2 deste edital.
DATA: 10 a 16/11/2014.
LOCAL: Prefeitura do Município de Poxoréu - Secretaria de Administração, sito à Av. Brasília, 809 – Bairro Jardim das Américas – Poxoréu/MT.
HORÁRIO: das 12h00min às 17h00min
1.3. Não se aceitará reclamações posteriores à data estabelecida para confirmação de inscrição.
1.4. O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.
2. DA DOCUMENTAÇÃO:
2.1. Será exigida dos candidatos ao Processo Seletivo, para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:
a) Documento de identidade;
b) CPF;
c) Título de eleitor e do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (última votação);
d) Quitação com a obrigação militar (masculino);
e) Curso de Nível Superior em Medicina, registro no Conselho de Classe e comprovante de Habilitação;
f) Currículo, conforme item 5.
3. DAS VAGAS, VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO
Área
Especialidades
Vagas
Médico do Programa de Saúde da Família – PSF 04 (Irantinópolis)
Clínico
01
Médico do Programa de Saúde da Família – PSF 02 (João Pessoa)
Clínico
01
3.2. Preenchidas as vagas disponíveis, os demais candidatos aprovados serão aproveitados nos casos de vacâncias ocorridas no período de validade do Processo Seletivo Simplificado.
3.3. Jornada de Trabalho e Vencimentos
Área
Carga Horária
Salário
Médico do Programa de Saúde da Família
40 horas semanas diarista
Salário Base: R$ 8.000,00
Gratificação: R$ 4.000,00
Total: R$ 12.000,00
4. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
-Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita;
-Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família e, quando necessário, no domicílio;
-Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção básica, definidas na norma operacional da assistência à saúde - NOAS 2001;
-Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc;
-Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde da Família, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência;
-Realizar pequenas cirurgias ambulatórias;
-Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares;
-Verificar e atestar óbito.
-Acompanhar paciente em ambulância em caso de necessidade.
05. DO PROCESSO SELETIVO
5.1. O Processo Seletivo constará de análise de currículo discriminando títulos e experiência profissional, mediante os critérios:
Critérios
Pontuação
Titulação:
Segunda graduação concluída em carreira afim
10 pontos
Especialização na área
10 pontos
Mestrado
15 pontos
Doutorado
20 pontos
Experiência profissional
Até 2 anos
05 pontos
2 a 5 anos
10 pontos
6 a 10 anos
15 pontos
Mais de 10 anos
20 pontos
5.2. Para fins de comprovação da formação educacional o candidato deverá apresentar no ato da inscrição currículo acompanhado de originais e cópias dos certificados de cursos realizados;
5.3. Para fins de comprovação de experiência profissional o candidato deverá apresentar original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; na hipótese de estatutário, publicação da nomeação em Diário Oficial ou Certidão de Tempo de Serviço expedida por órgão público.
5.4. Toda a documentação deverá ser entregue juntamente com relação de documentos organizada em duas vias.
06. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
6.1. Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o número de pontos obtidos, do primeiro ao último colocado.
6.2. Em caso de empate no total de pontos na classificação, terá preferência o candidato que comprovar maior tempo de experiência na área de atuação e se persistir o empate, o mais idoso.
6.3. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 18/11/2014 no site do Município www.poxoreu.mt.gov.br, no Jornal Oficial dos Municípios da AMM e fixado no mural da Prefeitura Municipal de Poxoréu.
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07. DOS RECURSOS
7.1. Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue no Protocolo da Prefeitura Municipal de Poxoréu, no prazo de dois dias úteis contados da divulgação do resultado.
7.2. O recurso não terá, sob nenhuma hipótese, efeito suspensivo total ou parcial.
08. DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
8.1. A Secretaria de Administração convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória para preenchimento da ficha cadastral, encaminhamento para exame médico admissional e informações da função a ser exercida, da área de atuação, do tempo de contratação, da lotação, da jornada de trabalho, do início de seu exercício bem como da assinatura do contrato.
8.2. O contrato terá duração de até 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, persistindo a razão da justificativa que o ensejou.
09. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e currículo após a entrega dos mesmos;
9.2. Não poderão se inscrever no processo seletivo os servidores ocupantes de cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município, nos termo da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8.745/03 e demais alterações legislação pertinente.
9.3. Não haverá inscrição fora da data prevista neste Edital;
9.4. O Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, contado da data de publicação do resultado, prorrogável por igual período, de acordo com o interesse e necessidade da Prefeitura Municipal de Poxoréu.
9.5. A inexatidão ou irregularidade das informações prestadas no ato da inscrição, ainda que verificada posteriormente eliminará o candidato do processo seletivo;
9.6. Para o profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga;
9.7. O horário de trabalho do candidato aprovado será determinado pela Secretaria de Saúde;
9.8. Os candidatos aprovados no processo seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidades da Secretaria de Saúde;
9.9. Após o prazo de 48 horas, o candidato que não comparecer dará direito à Secretaria de Administração de convocar o próximo classificado.
9.10. Não poderão participar do processo seletivo candidatos não habilitados para a função;
9.11. Os candidatos selecionados, quando convocados, serão submetidos a Inspeção Médica e Psicológica Oficial e só poderão ser contratados aqueles que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício das funções;
9.12. O candidato que vier a ser contratado celebrará termo de contrato temporário regido pelas normas contidas na legislação mencionadas no preâmbulo deste edital.
10. CALENDÁRIO
05 a 07/11/2014 – Divulgação do Edital
10 a 16/11/2014 – Entrega dos Documentos
20/11/2014 – Divulgação do Resultado
22/11/2014 – Convocação
Poxoréu – MT, 05 de novembro de 2014.
JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA
Prefeita Municipal
EDINALDO PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Comissão de Processo Seletivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2014
EDITAL 001/2014
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ______/2014
Nome do Cargo: ___________Área Especifica ____________
Localidade do Cargo: ___________Pontuação:__________
Nome do Candidato: ______________________
Naturalidade: _____________ Estado: _______
CPF: ________ Sexo: Masc [ ] Fem. [ ] Escolaridade: _________
Identidade: _______ Órgão Emissor: ____ UF: _____ Emissão: ___/___/____
Endereço: _________ Nº.: _______ Bairro: ________
Cidade: ___________ Estado: ________ CEP: ________
Fone Res.: ________ Fone Com.: ______ Fone Cel.: ______
Venho através da presente, solicitar inscrição para o Processo Seletivo Simplificado - Edital nº. 001/2014, apresentando documentação exigida e responsabilizando-me pelas informações contidas nesta ficha de inscrição.
__________________
Funcionário Responsável
____________________
Assinatura do Candidato[ ] Procurador[ ]
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2014
EDITAL 001/2014
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ______/2014
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome do Cargo: _____________Área Especifica __________
Localidade do Cargo: ___________Pontuação:___________
Nome do Candidato:____________________________
Identidade: ________Órgão Emissor: _____ UF: _____ Emissão: ___/___/____ CPF: ________
____________________
Assinatura do Candidato
_____________________
Assinatura do Atendende
Critérios
Pontuação
Titulação:
Segunda graduação concluída em carreira afim
10 pontos
Especialização na área
10 pontos
Mestrado
15 pontos
Doutorado
20 pontos
Experiência profissional
Até 2 anos
05 pontos
2 a 5 anos
10 pontos
6 a 10 anos
15 pontos
Mais de 10 anos
20 pontos