Gabinete do Prefeito · 28 de julho de 2011
LEI 1.428/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.428/2011
“Altera a Lei nº. 1.341, datada de 22 de dezembro de 2009, na forma que menciona”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, tendo em vista as disposições da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e o prefeito sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1° - Passa o artigo 6º da Lei nº 1.341, de 22 de dezembro de 2009, vigorar com a seguinte redação.
“Art. 6° - Fica criados na estrutura da Casa “Lar Abrigo dos Idosos” vinculada a Secretaria Municipal de Promoção Social os seguintes cargos técnicos administrativos, carga horária e salários:
Nº Cargo Escolaridade3 Qtd. Carga horária Salário
Semanal R$
01Ag. de Serviços Gerais E. Fund.Inc. 03 40 horas Salário Mínimo
02Cozinheira E. Fund.Inc. 02 40 horas Salário Mínimo
03Guarda E. Fund.Inc. 02 40 horas Salário Mínimo
04lavadeira E. Fund.Inc. 03 40 horas Salário Mínimo
05Técnico em Enfermagem E. médio 02 40 horas 800,00
06Cuidador de Idoso E. médio 02 40 horas 800,00
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT, em 20 de abril de 2011.
RONAN FIGUEIREDO ROCHA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 25 de abril de 2011, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.
PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM
Secretário de Planejamento