Secretaria Municipal de Administração · 23 de julho de 2013
LEI 1.597/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.597/2013
LEI Nº 1.597 Poxoreu, 27 de Maio de 2013.
“Dispõe sobre inclusão na LDO 2013 e PPA 2010/2013, o Projeto mencionado nesta Lei e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I :
Artigo 1º – Ficam incluídas na LDO 2013 e PPA 2010/2013, as seguintes atividades:
Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Unidade: Gabinete do Secretário
Função:13- Cultura
Sub função:392- Difusão Cultural
Programa: 0046-Difusão Cultural
Projeto: Apoio Financeiro à Diocese de Guiratinga- Paróquia São João Batista
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)
Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Unidade: Gabinete do Secretário
Função: 13-Cultura
Sub função:392- Difusão Cultural
Programa: 0046-Difusão Cultural
Projeto: Apoio Financeiro à Diocese de Guiratinga - Festa do Bom Jesus de Alto Coité
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)
Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Unidade: Gabinete do Secretário
Função:13- Cultura
Sub função:392- Difusão Cultural
Programa:0046- Difusão Cultural
Projeto: Apoio Financeiro à Associação de Moradores da Vila Cruzeiro
Elemento da despesa: Subvenções Sociais
Valor: R$ 6.000,00 (Seis mil Reais)
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em 27 de Maio de 2013
JANE MARIA SANCHEZ LOPES
Prefeita Municipal