Prefeitura Municipal · 28 de novembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2013 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2008).
Mauro André Businaro, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 045/2013 que Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas da Lei Complementar nº 015, de 07 de abril de 2008, conforme anexo.
Art. 2º. Faz parte integrante desta Lei o anexo I, que dispõe sobre Tabela de Remunerações dos cargos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 25 de Novembro de 2014.
MAURO ANDRÉ BUSINARO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
TÉCNICO EDUCACIONAL – 40 HORAS
SECRETARIO EDUCACIONAL – 40 HORAS
MONITOR ESCOLAR – 40 HORAS
MONITOR DE LABORATORIO DE INFORMÁTICA – 40 HORAS
ELETRECISTA PREDIAL – 40 HORAS
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,15
C - 1,30
1
989,95
1.138,44
1.286,94
2
1.014,70
1.166,90
1.319,11
3
1.029,55
1.183,98
1.338,41
4
1.049,35
1.206,75
1.364,15
5
1.069,15
1.229,52
1.389,89
6
1.088,95
1.252,29
1.415,63
7
1.108,74
1.275,06
1.441,37
8
1.128,54
1.297,82
1.467,11
9
1.148,34
1.320,59
1.492,84
10
1.168,14
1.343,36
1.518,58
11
1.187,94
1.366,13
1.544,32
12
1.207,74
1.388,90
1.570,06
13
1.227,54
1.411,67
1.595,80
14
1.247,34
1.434,44
1.621,54
15
1.267,14
1.457,21
1.647,28
16
1.286,94
1.479,98
1.673,02
17
1.306,73
1.502,74
1.698,75
18
1.326,53
1.525,51
1.724,49
19
1.346,33
1.548,28
1.750,23
20
1.366,13
1.571,05
1.775,97
21
1.385,93
1.593,82
1.801,71
22
1.405,73
1.616,59
1.827,45
23
1.425,53
1.639,36
1.853,19
24
1.445,33
1.662,13
1.878,93
25
1.465,13
1.684,89
1.904,66
ELETRICISTA DE AUTOS – 40 HORAS
MECANICO DE VEICULOS LEVES – 40 HORAS
Nível/Classe
A - 1,00
B - 1,15
C - 1,30
1
1.548,20
1.780,43
2.012,66
2
1.586,91
1.824,94
2.062,98
3
1.610,13
1.851,65
2.093,17
4
1.641,09
1.887,26
2.133,42
5
1.672,06
1.922,86
2.173,67
6
1.703,02
1.958,47
2.213,93
7
1.733,98
1.994,08
2.254,18
8
1.764,95
2.029,69
2.294,43
9
1.795,91
2.065,30
2.334,69
10
1.826,88
2.100,91
2.374,94
11
1.857,84
2.136,52
2.415,19
12
1.888,80
2.172,12
2.455,45
13
1.919,77
2.207,73
2.495,70
14
1.950,73
2.243,34
2.535,95
15
1.981,70
2.278,95
2.576,20
16
2.012,66
2.314,56
2.616,46
17
2.043,62
2.350,17
2.656,71
18
2.074,59
2.385,78
2.696,96
19
2.105,55
2.421,38
2.737,22
20
2.136,52
2.456,99
2.777,47
21
2.167,48
2.492,60
2.817,72
22
2.198,44
2.528,21
2.857,98
23
2.229,41
2.563,82
2.898,23
24
2.260,37
2.599,43
2.938,48
25
2.291,34
2.635,04
2.978,74
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso I, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
- Criação e Transformação de Cargos ( anexo I da Lei Complementar 015/2008).
CUSTO ESTIMADO:
Ano
RCL
Gasto – R$
Percentual
2.013
10.324.631,39
5.096.895,43
49,37
2.014
11.748.463,35
5.789.707,31
49,28
2.015
12.100.917,25
6.134.111,59
50,69
2.016
12.463.944,77
6.379.476,05
51,18
FONTE DE CUSTEIO:
- Dotações orçamentárias anuais consignadas.
Gabinete do Prefeito, em 25 de Novembro de 2014.
MAURO ANDRE BUSINARO
Prefeito Municipal