Prefeitura Municipal · 4 de março de 2015
ANEXO II RGF 3° QUADRIMESTRE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO II RGF 3° QUADRIMESTRE 2014
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN 2014 A DEZ 2014
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
6.117.086,13
-
Pessoal Ativo
6.028.704,21
Pessoal Inativo e Pensionistas
88.381,92
-
Aposentadorias
43.583,64
-
Pensões
12.424,88
-
Salário Familia
3.551,04
-
Outros Beneficíos
28.822,36
-
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
--
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
135.751,27
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
47.369,35
-
Decorrentes de Decisão Judicial
--
Despesas de Exercícios Anteriores
--
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
88.381,92
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
5.981.334,86
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
5.981.334,86
5.981.334,86
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
11.867.999,44
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
50,40%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54 %
6.408.719,70
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 %
6.088.283,71
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60 %
5.767.847,73
FONTE: Duralex, Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Contabilidade.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Resp. Poder Executivo:
MAURO ANDRE BUSINARO
Resp. Adm. Fin.:
FABIO NOGUEIRA DE ALMEIDA
Resp. Contabilidade:
GILMAR ZANELIA