Secretaria Municipal de Administração · 28 de fevereiro de 2012
ANEXO 10 - LEI Nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 10 - LEI Nº 4.320/64
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
ANEXO 10 - LEI Nº 4.320/64
R$ 1,00
T Í T U L O S
ORÇADA R$
ARRECADADA R$
DIFERENÇA R$
PARA MAIS
PARA MENOS
RECEITAS CORRENTES
8.776.725,80
10.172.215,34
1.395.489,54
0,00
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
356.840,85
297.689,71
0,00
59.151,14
IMPOSTOS
346.255,84
289.885,41
0,00
56.370,43
IMPOSTO SOBRE PATRIMÔNIO E A RENDA
276.663,24
229.452,17
0,00
47.211,07
IMP. S/ A PROP.PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU
37.088,76
7.678,76
0,00
29.410,00
Imposto sobre a Propr.Predial e Territorial Urbana -IPTU
37.088,76
7.678,76
0,00
29.410,00
IMP. S/ RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
177.153,35
186.837,79
9.684,44
0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte s/ rendimento do trabalho
177.153,35
186.837,79
9.684,44
0,00
IMPOSTOS S/ TRANSM. DE BENS MÓVEIS-ITBI
62.421,13
34.935,62
0,00
27.485,51
Impostos S/ Transm. de Bens Móveis-ITBI
62.421,13
34.935,62
0,00
27.485,51
IMPOSTOS S/ A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
69.592,60
60.433,24
0,00
9.159,36
Impostos s/ Serv. de qualquer natureza- ISSQN
69.592,60
60.433,24
0,00
9.159,36
TAXAS
9.032,51
7.804,30
0,00
1.228,21
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
4.036,50
4.354,30
317,80
0,00
Licenca p/ Locaçao e Funcion. (alvara)
4.036,50
4.354,30
317,80
0,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4.996,01
3.450,00
0,00
1.546,01
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4.996,01
3.450,00
0,00
1.546,01
Serviços Diversos
4.996,01
3.450,00
0,00
1.546,01
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.552,50
0,00
0,00
1.552,50
Contribuição de melhoraria p/ Expansão de Rede Água Potável
1.552,50
0,00
0,00
1.552,50
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
79.217,03
73.329,71
0,00
5.887,32
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 79.217,03
73.329,71
0,00
5.887,32
Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública
79.217,03
73.329,71
0,00
5.887,32
RECEITA PATRIMONIAL
32.597,79
18.801,64
0,00
13.796,15
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
32.597,79
18.801,64
0,00
13.796,15
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
32.597,79
18.801,64
0,00
13.796,15
Remuneração de Depositos de Recursos nao Vinculado
32.597,79
18.801,64
0,00
13.796,15
Remuneração de Outros Depositos de Rec. nao Vinculado
32.597,79
18.801,64
0,00
13.796,15
RECEITAS DE SERVIÇOS
4.657,50
0,00
0,00
4.657,50
Serv. de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água
4.140,00
0,00
0,00
4.140,00
Serviço de Religamento de Água
517,50
0,00
0,00
517,50
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
8.274.092,06
9.745.946,50
1.471.854,44
0,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
8.274.092,06
9.745.946,50
1.471.854,44
0,00
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO
4.798.842,24
6.122.091,55
1.323.249,31
0,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
3.782.114,60
4.704.496,20
922.381,60
0,00
Cota Parte do Fundo de Part.Municipios - FPM
3.765.551,00
4.681.603,70
916.052,70
0,00
Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
16.563,60
22.892,50
6.328,90
0,00
TRANSF. DE RECURSOS DA SAUDE - FUNDO A FUNDO
513.435,00
757.760,73
244.325,73
0,00
PAB - Piso de Atenc. Bas. Fixo
76.252,59
92.890,08
16.637,49
0,00
PACS - Proj. Agentes Comunitaria
113.869,67
134.316,00
20.446,33
0,00
Vigilancia Sanitaria
7.452,00
23.823,06
16.371,06
0,00
Farmacia Basica
21.256,59
22.249,24
992,65
0,00
PSF - Prog. Saude da Familia
238.464,00
255.000,00
16.536,00
0,00
ECD - Ep. e Controle de Doencas
18.880,15
0,00
0,00
18.880,15
Saude Bucal
37.260,00
39.900,00
2.640,00
0,00
Outras Transf. da Saude
0,00
189.582,35
189.582,35
0,00
TRANF. DE REC.DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
27.278,35
113.097,90
85.819,55
0,00
Tranf. de Rec. do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
10.078,83
11.325,75
1.246,92
0,00
Programa Bolsa Familia/IGD
17.199,52
10.440,90
0,00
6.758,62
Programa Projovem (PBV II)
0,00
16.331,25
16.331,25
0,00
Piso Basico Variavel I - ASEF
0,00
12.000,00
12.000,00
0,00
Progr. de Atenção Int. a Familia - PAIF ( PBF I)
0,00
63.000,00
63.000,00
0,00
TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE
224.393,63
329.409,50
105.015,87
0,00
Transferências Salário Educação
45.046,89
55.641,20
10.594,31
0,00
Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE
5.632,93
1.907,10
0,00
3.725,83
Programa Nacional de Alimentação Escola - PNAE
27.212,55
28.740,00
1.527,45
0,00
Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE
146.501,26
243.121,20
96.619,94
0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
251.620,66
217.327,22
0,00
34.293,44
ICMS DES. - Transf. Financeira LC87/96
22.516,71
18.416,88
0,00
4.099,83
ANEXO 10 - LEI Nº 4.320/64
R$ 1,00
T Í T U L O S
ORÇADA R$
ARRECADADA R$
DIFERENÇA R$
PARA MAIS
PARA MENOS
FEX- Aux. Financ. Fomento Exportacao
170.018,46
139.810,71
0,00
30.207,75
FEP - Cota Parte do Fundo Especial Petroleo
58.443,78
58.943,52
499,74
0,00
ISO - Imposto Sobre o Ouro
170,78
0,00
0,00
170,78
SNA - Simples Nacional
470,93
156,11
0,00
314,82
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
2.531.071,07
2.657.810,68
126.739,61
0,00
PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DO ESTADO
2.385.511,14
2.588.552,25
203.041,11
0,00
COTA PARTE DO ICMS
2.365.758,25
2.548.269,21
182.510,96
0,00
Cota Parte do ICMS
2.339.764,24
2.507.591,58
167.827,34
0,00
Cota Parte do IPVA
25.994,01
40.677,63
14.683,62
0,00
Cota-Parte da Contribuicao de Int. Dom. Econ-CIDE
19.752,89
40.283,04
20.530,15
0,00
TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO- SAÚDE
134.947,44
32.148,55
0,00
102.798,89
Programa de Apoio a Saúde Familiar - PASF
124.597,44
26.400,00
0,00
98.197,44
Outras Transf. Recursos Saude
10.350,00
0,00
0,00
10.350,00
Saude Bucal
0,00
1.900,00
1.900,00
0,00
Paici
0,00
3.848,55
3.848,55
0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
10.612,49
37.109,88
26.497,39
0,00
Programa dde Apoio a Pessoa Idosa - API
5.306,24
9.105,26
3.799,02
0,00
Programa de Apoio a Pessoa Deficientes - APD
5.306,25
0,00
0,00
5.306,25
Apoio ao Transporte Escolar
0,00
28.004,62
28.004,62
0,00
TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS
944.178,75
966.044,27
21.865,52
0,00
Transf. de recursos do FUNDEB
944.178,75
966.044,27
21.865,52
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
29.320,57
36.447,78
7.127,21
0,00
MULTAS, JUROS E MORA
112,54
8.570,04
8.457,50
0,00
Multas e Juros de Mora de IPTU
112,54
8.391,26
8.278,72
0,00
Multas e Juros de Mora de ISSQN
0,00
2,24
2,24
0,00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
0,00
176,54
176,54
0,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.242,91
3.360,13
0,00
882,78
INDENIZAÇÕES
3.242,91
0,00
0,00
3.242,91
Outras Indenizações
3.242,91
0,00
0,00
3.242,91
Outras Indenizações
3.242,91
0,00
0,00
3.242,91
RESTITUIÇÕES
1.000,00
3.360,13
2.360,13
0,00
Outras Restituições
1.000,00
3.360,13
2.360,13
0,00
Outras Restituições
1.000,00
3.360,13
2.360,13
0,00
RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA
13.364,56
13.750,11
385,55
0,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
13.364,56
13.750,11
385,55
0,00
Receita da Divida Ativa Sobre IPTU
13.364,56
12.819,11
0,00
545,45
Receita Divida Ativa de Outros Tributos
0,00
931,00
931,00
0,00
RECEITAS DIVERSAS
11.600,56
10.767,50
0,00
833,06
Outras Receitas
11.600,56
10.767,50
0,00
833,06
RECEITAS DE CAPITAL
583.554,78
318.773,23
0,00
264.781,55
ALIENAÇÃO DE BENS
15.525,00
0,00
0,00
15.525,00
Alienação de Bens Móveis
15.525,00
0,00
0,00
15.525,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
568.029,78
318.773,23
0,00
249.256,55
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
568.029,78
318.773,23
0,00
249.256,55
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO
568.029,78
281.255,36
0,00
286.774,42
OUTRAS TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO
568.029,78
281.255,36
0,00
286.774,42
DEMAIS TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO
568.029,78
281.255,36
0,00
286.774,42
Convênio com o Fundo Mun. Educação e Cultura
0,00
209.880,00
209.880,00
0,00
Convênio com Fundo Municipal de Saúde
0,00
71.375,36
71.375,36
0,00
Outras Transferências de Convênios da União
568.029,78
0,00
0,00
568.029,78
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
0,00
37.517,87
37.517,87
0,00
Outras Transferências dos Municipios
0,00
37.517,87
37.517,87
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-1.188.388,72
-1.411.849,16
0,00
223.460,44
DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA
-1.188.388,72
-1.411.849,16
0,00
223.460,44
DEDUÇÕES DE IMPOSTOS
-5.388,96
-2.768,93
2.620,03
0,00
DED.IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
-5.388,96
-2.768,93
2.620,03
0,00
DED.IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IP
-5.388,96
-2.768,93
2.620,03
0,00
DED.IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU
-5.388,96
-2.768,93
2.620,03
0,00
Ded.Imposto Predial e Territorial Urbano-Renúncia
-5.388,96
-2.768,93
2.620,03
0,00
ANEXO 10 - LEI Nº 4.320/64
R$ 1,00
T Í T U L O S
ORÇADA R$
ARRECADADA R$
DIFERENÇA R$
PARA MAIS
PARA MENOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
-1.182.999,76
-1.409.080,23
0,00
226.080,47
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
-1.182.999,76
-1.409.080,23
0,00
226.080,47
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
-730.184,78
-901.102,19
0,00
170.917,41
DEDUÇÃO DE RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO
-730.184,78
-901.102,19
0,00
170.917,41
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB-FPM
-726.872,06
-896.523,80
0,00
169.651,74
Dedução da Receita p/Formação do FUNDEB- ITR
-3.312,72
-4.578,39
0,00
1.265,67
DEDUÇÕES DE RECEITA PARA O FUNDEB-ICMS
-4.503,34
-3.683,28
820,06
0,00
Dedução da Receita p/Formação do FUNDEB-ICMS-Desoneração- LC. 87/96 -4.503,34
-3.683,28
820,06
0,00
DEDUÇÃO DA RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB-ESTADO
-448.311,64
-504.294,76
0,00
55.983,12
DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB- TRANSF. DOS
ESTADOS-448.311,64
-504.294,76
0,00
55.983,12
Dedução p/Formação do FUNDEB-ICMS
-443.112,84
-496.159,76
0,00
53.046,92
Dedução p/Formação do FUNDEB-IPVA
-5.198,80
-8.135,00
0,00
2.936,20
TOTAL GERAL.:
8.171.891,86
9.079.139,41
1.993.830,10
1.086.582,55
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
356.840,85
297.689,71
10.002,24
69.153,38
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
79.217,03
73.329,71
0,00
5.887,32
RECEITA PATRIMONIAL
32.597,79
18.801,64
0,00
13.796,15
RECEITAS DE SERVIÇOS
4.657,50
0,00
0,00
4.657,50
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
8.274.092,06
9.745.946,50
1.649.865,91
178.011,47
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
29.320,57
36.447,78
11.748,63
4.621,42
Total das RECEITAS CORRENTES
8.776.725,80
10.172.215,34
1.671.616,78
276.127,24
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
15.525,00
0,00
0,00
15.525,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
568.029,78
318.773,23
318.773,23
568.029,78
Total das RECEITAS DE CAPITAL
583.554,78
318.773,23
318.773,23
583.554,78
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
Total das RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA
-1.188.388,72
-1.411.849,16
3.440,09
226.900,53
Total das DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-1.188.388,72
-1.411.849,16
3.440,09
226.900,53
*** TOTAL GERAL ***
8.171.891,86
9.079.139,41
1.993.830,10
1.086.582,55
PORTO ESTRELA, 31 de dezembro de 2011
BENEDITO DE OLIVEIRA
Prefeito
GILMAR ZANELIA
Contabilista
CRC SP-254481/O-6 T-MT
ROOSE DA CONCEIÇÃO DA SILVA
Tesoureiro