Secretaria Municipal de Administração · 14 de agosto de 2014
LEI Nº 644/14, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 644/14, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Prefeito de Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores, APROVOU e ele SANCIONA seguinte LEI:
Art. 1º – Fica denominado “Vice-Prefeito: Vantuil Pereira da Silva” o futuro Centro de Saúde, contemplado através do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde (proposta n.º 11406770000113001) em construção, localizado no Bairro Aeroporto, neste Município.
Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias municipais próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente do Prefeito de Porto Esperidião - MT, em 08 de agosto de 2014.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal